ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1423/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

• 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.08.244.0040.2.141 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

245 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$4.000,00

08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.002.08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL

341 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$1.000,00

 

• 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.10.301.0017.2.224 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

539 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$30.000,00

 

• 13 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

 

13.001 DEPARTAMENTO ADMINSTRATIVO DE ESPORTE E LAZER

13.001.27.812.0050.2.383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

1072 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00

1073 - 3.3.90.31.00.00 1000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$2.000,00

1079 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$8.000,00

 

• 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

15.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO

15.001.04.122.0009.2.421 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO URBANO

1167 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$10.000,00

1169 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$2.000,00

 

Total Suplementação: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

 

Redução

 

• 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.08.244.0014.2.163 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI

196 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$4.000,00

08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.002.08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL

339 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.000,00

 

• 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.10.301.0017.2.224 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

538 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$30.000,00

 

• 13 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

 

13.001 DEPARTAMENTO ADMINSTRATIVO DE ESPORTE E LAZER

13.001.27.812.0050.2.383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

1080 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$30.000,00

 

• 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

15.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO

15.001.04.122.0009.2.421 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO URBANO

1180 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$12.000,00

 

Total Redução: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.

 

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:FB4F2D78