ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Departamento Contabilidade
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CNPJ 76.970.300/0001-65
PRAÇA DEP NILSON BATISTA RIBAS, 131 CEP 86.680-000 FONE 0XX44-3312-1150
LEI Nº 893/2020
FRANCISCO LORIVAL MARATTA, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, para o exercício financeiro de 2021.
I - DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Nossa Senhora das Graças, para o exercício de 2021, estima as Receitas e fixa as Despesas em R$ 20.624.923,40 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).
II - DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 2º - O Orçamento do Poder Executivo e Legislativo para o exercício de 2021 estima as receitas em R$ 20.624.923,40 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), e fixa a Despesa em igual valor:
|
PODER LEGISLATIVO |
VALOR (R$) |
|
- Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças |
1.016.300,00 |
|
PODER EXECUTIVO: |
|
|
- Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças |
19.608.623,40 |
|
TOTAL |
20.624.923,40 |
§ 1º - As Receitas do Município de Nossa Senhora das Graças serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminadas nos quadros anexo, com o seguinte desdobramento:
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR (R$) |
|
RECEITAS CORRENTES |
20.612.927,22 |
|
Receita Tributária |
771.688,86 |
|
Receitas de Contribuições |
276.196,90 |
|
Receita Patrimonial |
354.630,92 |
|
Receita Agropecuária |
9.595,30 |
|
Receita Industrial |
9.595,30 |
|
Receita de Serviços |
138.662,70 |
|
Transferências Correntes |
19.052.557,24 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
11.996,18 |
|
Operação de Crédito |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
11.996,18 |
|
TOTAL |
20.624.923,40 |
§ 2º - As Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, por Órgão, por Subfunções e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
|
CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃOS |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR (R$) |
|
PODER LEGISLATIVO |
|
|
01 – Câmara Municipal |
1.016.300,00 |
|
TOTAL PODER LEGISLATIVO |
1.016.300,00 |
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
02 – Executivo Municipal. |
1.048.788,87 |
|
03 – Departamento de Administração. |
1.806.951,96 |
|
04 – Departamento de Finanças. |
913.055,60 |
|
05 – Departamento Rodoviário Municipal. |
838.368,58 |
|
06 – Departamento de Obras e Serviços Público. |
2.012.969,73 |
|
07 – Departamento de Saúde. |
5.686.200,91 |
|
08 – Departamento de Educação e Cultura. |
4.727.634,97 |
|
09 – Departamento de Desporto Amador. |
119.784,84 |
|
10 – Departamento de Indústria e Comércio. |
71.977,12 |
|
11 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. |
386.869,47 |
|
12 – Departamento de Água e Esgoto. |
767.186,45 |
|
13 – Departamento de Assistência Social. |
1.128.834,90 |
|
99 – Reserva de Contingência. |
100.000,00 |
|
TOTAL PODER EXECUTIVO |
19.608.623,40 |
|
TOTAL GERAL (EXECUTIVO + LEGISLATIVO). |
20.624.923,40 |
Art. 3º - Os Recursos de Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais suplementares para despesas não orçadas ou orçadas a menor.
§ 1º - A utilização de Reserva de Contingência será feita por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º - Os recursos de Reserva de Contingência destinados a reforço de dotações não orçadas ou a menor serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, a partir de 01/12/2021 caso não haja riscos fiscais.
Art. 4º - O Poder Executivo e Legislativo poderão, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, entre órgãos e elementos de despesas as dotações orçamentárias aprovadas por esta Lei e em seus créditos adicionais.
Art. 5º - Ficam o Executivo e o Legislativo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares através de Decreto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total das Despesas fixada para o Executivo e o Legislativo, como recursos os definidos no artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Primeiro de Dezembro, aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020.
FRANCISCO LORIVAL MARATTA
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
|||
|
Estado do Paraná |
|||
|
Exercício: 2021 |
|||
|
Art. 2º, Parágrafo 1º |
|||
|
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo |
|||
|
RECEITAS |
DESPESAS |
||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
771.688,86 |
Legislativa |
1.016.300,00 |
|
Contribuições |
276.196,90 |
Judiciária |
382.010,76 |
|
Receita Patrimonial |
354.630,92 |
Administração |
3.122.585,67 |
|
Receita Agropecuária |
9.595,30 |
Defesa Nacional |
14.200,00 |
|
Receita Industrial |
9.595,30 |
|
|
|
Receita de Serviços |
138.662,70 |
Assistência Social |
1.128.834,90 |
|
Transferências Correntes |
22.744.242,67 |
Saúde |
5.686.200,91 |
|
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.691.685,43 |
Educação |
4.643.661,65 |
|
Transferências de Capital |
11.996,18 |
Cultura |
83.973,32 |
|
|
|
Urbanismo |
2.012.969,73 |
|
|
|
Saneamento |
767.186,45 |
|
|
|
Agricultura |
386.869,47 |
|
|
|
Comércio e Serviços |
71.977,12 |
|
|
|
Transporte |
838.368,58 |
|
|
|
Desporto e Lazer |
119.784,84 |
|
|
|
Encargos Especiais |
250.000,00 |
|
|
|
Reserva de Contingência |
100.000,00 |
|
TOTAL |
20.624.923,40 |
TOTAL |
20.624.923,40 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
Exercício: 2021 |
||
|
Receita Segundo as Categorias Econômicas |
||
|
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
||
|
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
||
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas Correntes |
24.304.612,65 |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.691.685,43 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
771.688,86 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos |
715.363,36 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
232.014,20 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
232.014,20 |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
232.014,20 |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
232.014,20 |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
222.415,60 |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo |
9.598,60 |
|
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios |
483.349,16 |
|
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios |
363.387,30 |
|
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
119.933,59 |
|
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
114.129,07 |
|
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
1.601,60 |
|
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
2.601,32 |
|
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.601,60 |
|
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
243.453,71 |
|
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa |
243.453,71 |
|
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços |
119.961,86 |
|
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
119.961,86 |
|
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
119.961,86 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas |
56.325,50 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
8.687,80 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
8.687,80 |
|
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
8.687,80 |
|
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
8.365,50 |
|
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
322,30 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços |
47.637,70 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços |
47.637,70 |
|
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços |
47.637,70 |
|
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
44.430,10 |
|
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa |
1.603,80 |
|
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.603,80 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuições |
276.196,90 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
276.196,90 |
|
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
276.196,90 |
|
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
276.196,90 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Patrimonial |
354.630,92 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
1.601,60 |
|
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
1.601,60 |
|
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Aluguéis e Arrendamentos |
1.601,60 |
|
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
1.601,60 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Valores Mobiliários |
353.029,32 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Juros e Correções Monetárias |
353.029,32 |
|
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários |
353.029,32 |
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
353.029,32 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 01000 |
253.669,36 |
|
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - 1101 |
12.609,21 |
|
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1102 |
1.801,15 |
|
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1103 |
1.080,68 |
|
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1104 |
240,15 |
|
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1303 |
10.806,91 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
Exercício: 2021 |
||
|
Receita Segundo as Categorias Econômicas |
||
|
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
||
|
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
||
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1495 |
60.036,06 |
|
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1497 |
5.581,20 |
|
1.3.2.1.00.1.1.09.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1498 |
7.204,60 |
|
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Agropecuária |
9.595,30 |
|
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00. |
Receita Agropecuária |
9.595,30 |
|
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00. |
Receita Agropecuária - Principal |
9.595,30 |
|
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Industrial |
9.595,30 |
|
1.5.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00. |
Receita Industrial |
9.595,30 |
|
1.5.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00. |
Receita Industrial - Principal |
9.595,30 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita de Serviços |
138.662,70 |
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
138.662,70 |
|
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
138.662,70 |
|
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
138.662,70 |
|
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
138.662,70 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Correntes |
22.744.242,67 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.691.685,43 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União e de suas Entidades |
17.473.063,08 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB |
-2.968.676,77 |
|
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União - Específica E/M |
17.473.063,08 |
|
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB |
-2.968.676,77 |
|
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita da União |
16.090.640,30 |
|
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB |
-2.963.879,89 |
|
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
14.803.728,84 |
|
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB |
-2.960.745,77 |
|
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
14.803.728,84 |
|
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB |
-2.960.745,77 |
|
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro |
715.037,28 |
|
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
715.037,28 |
|
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
556.203,58 |
|
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
556.203,58 |
|
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
15.670,60 |
|
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB |
-3.134,12 |
|
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
15.670,60 |
|
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB |
-3.134,12 |
|
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
159.403,20 |
|
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00.00.00. |
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.478/97, artigo 49, I e II |
12.915,10 |
|
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00.00.00. |
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.478/97, artigo 49, I e II - P |
12.915,10 |
|
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP |
146.488,10 |
|
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal |
146.488,10 |
|
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute |
727.587,30 |
|
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária |
727.587,30 |
|
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal |
727.587,30 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00. |
Transferências do SUS Repasse Fundo a Fundo - PAB FIXO |
139.089,50 |
|
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00. |
Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo PSF |
188.518,00 |
|
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00. |
Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo - ACS |
121.847,00 |
|
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00. |
Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo - Saúde Bucal |
44.600,60 |
|
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00. |
Transferências do SUS - Fundo a Fundo - PMAC |
139.089,50 |
|
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00. |
Transferências do SUS - Vigilância Sanitária - PFVS |
28.389,15 |
|
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00. |
Transferências do SUS - Vigilância Sanitária - Incentivo Agentes de Combate a Endemias - ACE |
66.053,55 |
|
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru |
164.938,38 |
|
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária |
164.938,38 |
|
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal |
164.938,38 |
|
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00. |
FNAS - Piso Variável SUAS - Fonte 1934 |
95.293,55 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
Exercício: 2021 |
||
|
Receita Segundo as Categorias Econômicas |
||
|
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
||
|
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
||
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00. |
Transferência FNAS - Componente Qualificação Gestão SUAS - 1936 |
30.019,19 |
|
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00. |
Transferências FNAS - Componente Gestão Bolsa Família - 1940 |
39.625,64 |
|
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE |
306.509,50 |
|
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferências do Salário-Educação |
147.763,00 |
|
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
147.763,00 |
|
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
43.126,60 |
|
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ |
43.126,60 |
|
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P |
38.077,60 |
|
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P |
38.077,60 |
|
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE |
77.542,30 |
|
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal |
77.542,30 |
|
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 |
23.984,40 |
|
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB |
-4.796,88 |
|
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal |
23.984,40 |
|
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB |
-4.796,88 |
|
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal |
23.984,40 |
|
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB |
-4.796,88 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
3.668.947,72 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB |
-723.008,66 |
|
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados - Específica E/M |
3.668.947,72 |
|
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB |
-723.008,66 |
|
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita dos Estados |
3.668.947,72 |
|
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB |
-723.008,66 |
|
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS |
3.346.769,25 |
|
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB |
-669.353,85 |
|
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
3.346.769,25 |
|
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB |
-669.353,85 |
|
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA |
220.308,57 |
|
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB |
-44.061,71 |
|
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
220.308,57 |
|
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB |
-44.061,71 |
|
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
47.965,50 |
|
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB |
-9.593,10 |
|
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
47.965,50 |
|
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB |
-9.593,10 |
|
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
53.904,40 |
|
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
53.904,40 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
1.602.231,87 |
|
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M |
1.602.231,87 |
|
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
1.602.231,87 |
|
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
1.602.231,87 |
|
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
1.602.231,87 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas de Capital |
11.996,18 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Capital |
11.996,18 |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União e de suas Entidades |
11.996,18 |
|
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
11.996,18 |
|
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das |
11.996,18 |
|
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária |
11.996,18 |
|
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal |
11.996,18 |
|
Total: |
20.624.923,40 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
Exercício: 2021 |
||
|
Receita Segundo as Categorias Econômicas |
||
|
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
||
|
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
||
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
RESUMO GERAL |
||
|
Receitas Correntes |
24.304.612,65 |
|
|
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.691.685,43 |
|
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
771.688,86 |
|
|
Contribuições |
276.196,90 |
|
|
Receita Patrimonial |
354.630,92 |
|
|
Receita Agropecuária |
9.595,30 |
|
|
Receita Industrial |
9.595,30 |
|
|
Receita de Serviços |
138.662,70 |
|
|
Transferências Correntes |
22.744.242,67 |
|
|
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.691.685,43 |
|
|
Receitas de Capital |
11.996,18 |
|
|
Transferências de Capital |
11.996,18 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2021 |
||||
|
Resumo Geral da Despesa |
||||
|
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 |
||||
|
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
||||
|
Programática |
Descrição |
Desdobramento |
Elemento |
Categoria Econômica |
|
3.0.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
19.634.157,73 |
|
3.1.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
10.099.234,74 |
|
3.1.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
71.993,52 |
|
|
3.1.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
71.993,52 |
|
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
10.027.241,22 |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
7.566.630,44 |
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.763.085,16 |
|
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
384.725,62 |
|
|
|
3.1.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
19.800,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
293.000,00 |
|
|
|
3.2.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
|
|
70.000,00 |
|
3.2.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
70.000,00 |
|
|
3.2.90.21.00.00 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
70.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
9.464.922,99 |
|
3.3.50.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
3.598,86 |
|
|
3.3.50.41.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
3.598,86 |
|
|
|
3.3.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
411.424,88 |
|
|
3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
411.424,88 |
|
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
9.049.899,25 |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
114.795,33 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
3.470.225,21 |
|
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
430.435,29 |
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
60.461,30 |
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
299.679,31 |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.920.076,36 |
|
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
350.000,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
257.798,52 |
|
|
|
3.3.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
142.027,93 |
|
|
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
4.400,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
890.765,67 |
|
4.4.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
|
710.765,67 |
|
4.4.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
10.000,00 |
|
|
4.4.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
700.765,67 |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
96.605,98 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
604.159,69 |
|
|
|
4.6.00.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA |
|
|
180.000,00 |
|
4.6.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
180.000,00 |
|
|
4.6.90.71.00.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
180.000,00 |
|
|
|
9.0.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
100.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
100.000,00 |
|
9.9.99.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
100.000,00 |
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
100.000,00 |
||
Publicado por:
Evandro Carlos Porto
Código Identificador:FB7748D6