ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Departamento Contabilidade

DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

CNPJ 76.970.300/0001-65

PRAÇA DEP NILSON BATISTA RIBAS, 131 CEP 86.680-000 FONE 0XX44-3312-1150

LEI Nº 893/2020

FRANCISCO LORIVAL MARATTA, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, para o exercício financeiro de 2021.

 

I - DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Nossa Senhora das Graças, para o exercício de 2021, estima as Receitas e fixa as Despesas em R$ 20.624.923,40 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).

II - DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Art. 2º - O Orçamento do Poder Executivo e Legislativo para o exercício de 2021 estima as receitas em R$ 20.624.923,40 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), e fixa a Despesa em igual valor:

 

PODER LEGISLATIVO

VALOR (R$)

- Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças

1.016.300,00

PODER EXECUTIVO:

 

- Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças

19.608.623,40

TOTAL

20.624.923,40

 

§ 1º - As Receitas do Município de Nossa Senhora das Graças serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminadas nos quadros anexo, com o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

RECEITAS CORRENTES

20.612.927,22

Receita Tributária

771.688,86

Receitas de Contribuições

276.196,90

Receita Patrimonial

354.630,92

Receita Agropecuária

9.595,30

Receita Industrial

9.595,30

Receita de Serviços

138.662,70

Transferências Correntes

19.052.557,24

RECEITA DE CAPITAL

11.996,18

Operação de Crédito

0,00

Alienação de Bens

0,00

Transferências de Capital

11.996,18

TOTAL

20.624.923,40

 

§ 2º - As Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, por Órgão, por Subfunções e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:

 

CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃOS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

PODER LEGISLATIVO

 

01 – Câmara Municipal

1.016.300,00

TOTAL PODER LEGISLATIVO

1.016.300,00

PODER EXECUTIVO

 

02 – Executivo Municipal.

1.048.788,87

03 – Departamento de Administração.

1.806.951,96

04 – Departamento de Finanças.

913.055,60

05 – Departamento Rodoviário Municipal.

838.368,58

06 – Departamento de Obras e Serviços Público.

2.012.969,73

07 – Departamento de Saúde.

5.686.200,91

08 – Departamento de Educação e Cultura.

4.727.634,97

09 – Departamento de Desporto Amador.

119.784,84

10 – Departamento de Indústria e Comércio.

71.977,12

11 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.

386.869,47

12 – Departamento de Água e Esgoto.

767.186,45

13 – Departamento de Assistência Social.

1.128.834,90

99 – Reserva de Contingência.

100.000,00

TOTAL PODER EXECUTIVO

19.608.623,40

TOTAL GERAL (EXECUTIVO + LEGISLATIVO).

20.624.923,40

 

Art. 3º - Os Recursos de Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais suplementares para despesas não orçadas ou orçadas a menor.

§ 1º - A utilização de Reserva de Contingência será feita por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 2º - Os recursos de Reserva de Contingência destinados a reforço de dotações não orçadas ou a menor serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, a partir de 01/12/2021 caso não haja riscos fiscais.

Art. 4º - O Poder Executivo e Legislativo poderão, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, entre órgãos e elementos de despesas as dotações orçamentárias aprovadas por esta Lei e em seus créditos adicionais.

Art. 5º - Ficam o Executivo e o Legislativo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares através de Decreto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total das Despesas fixada para o Executivo e o Legislativo, como recursos os definidos no artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Primeiro de Dezembro, aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020.

 

FRANCISCO LORIVAL MARATTA

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná

Exercício: 2021

Art. 2º, Parágrafo 1º

Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo

RECEITAS

DESPESAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

771.688,86

Legislativa

1.016.300,00

Contribuições

276.196,90

Judiciária

382.010,76

Receita Patrimonial

354.630,92

Administração

3.122.585,67

Receita Agropecuária

9.595,30

Defesa Nacional

14.200,00

Receita Industrial

9.595,30

 

 

Receita de Serviços

138.662,70

Assistência Social

1.128.834,90

Transferências Correntes

22.744.242,67

Saúde

5.686.200,91

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-3.691.685,43

Educação

4.643.661,65

Transferências de Capital

11.996,18

Cultura

83.973,32

 

 

Urbanismo

2.012.969,73

 

 

Saneamento

767.186,45

 

 

Agricultura

386.869,47

 

 

Comércio e Serviços

71.977,12

 

 

Transporte

838.368,58

 

 

Desporto e Lazer

119.784,84

 

 

Encargos Especiais

250.000,00

 

 

Reserva de Contingência

100.000,00

TOTAL

20.624.923,40

TOTAL

20.624.923,40

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná

Exercício: 2021

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes

24.304.612,65

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-3.691.685,43

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

771.688,86

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos

715.363,36

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

232.014,20

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

232.014,20

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

232.014,20

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

232.014,20

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

222.415,60

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

9.598,60

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

483.349,16

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

363.387,30

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

119.933,59

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

114.129,07

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

1.601,60

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

2.601,32

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.601,60

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

243.453,71

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa

243.453,71

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

119.961,86

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

119.961,86

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

119.961,86

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas

56.325,50

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

8.687,80

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

8.687,80

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

8.687,80

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

8.365,50

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

322,30

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

47.637,70

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

47.637,70

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

47.637,70

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

44.430,10

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

1.603,80

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.603,80

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições

276.196,90

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

276.196,90

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

276.196,90

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

276.196,90

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

354.630,92

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.601,60

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.601,60

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.

Aluguéis e Arrendamentos

1.601,60

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

1.601,60

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Valores Mobiliários

353.029,32

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Juros e Correções Monetárias

353.029,32

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários

353.029,32

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

353.029,32

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 01000

253.669,36

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - 1101

12.609,21

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1102

1.801,15

1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1103

1.080,68

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1104

240,15

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1303

10.806,91

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná

Exercício: 2021

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1495

60.036,06

1.3.2.1.00.1.1.08.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1497

5.581,20

1.3.2.1.00.1.1.09.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1498

7.204,60

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária

9.595,30

1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária

9.595,30

1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária - Principal

9.595,30

1.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Industrial

9.595,30

1.5.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00.

Receita Industrial

9.595,30

1.5.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00.

Receita Industrial - Principal

9.595,30

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita de Serviços

138.662,70

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

138.662,70

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

138.662,70

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

138.662,70

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

138.662,70

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes

22.744.242,67

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-3.691.685,43

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades

17.473.063,08

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-2.968.676,77

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União - Específica E/M

17.473.063,08

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB

-2.968.676,77

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita da União

16.090.640,30

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB

-2.963.879,89

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

14.803.728,84

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB

-2.960.745,77

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

14.803.728,84

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB

-2.960.745,77

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro

715.037,28

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

715.037,28

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

556.203,58

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

556.203,58

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

15.670,60

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB

-3.134,12

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

15.670,60

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB

-3.134,12

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

159.403,20

1.7.1.8.02.4.0.00.00.00.00.00.

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.478/97, artigo 49, I e II

12.915,10

1.7.1.8.02.4.1.00.00.00.00.00.

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.478/97, artigo 49, I e II - P

12.915,10

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

146.488,10

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal

146.488,10

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute

727.587,30

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária

727.587,30

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal

727.587,30

1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00.

Transferências do SUS Repasse Fundo a Fundo - PAB FIXO

139.089,50

1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00.

Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo PSF

188.518,00

1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00.

Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo - ACS

121.847,00

1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00.

Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo - Saúde Bucal

44.600,60

1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00.

Transferências do SUS - Fundo a Fundo - PMAC

139.089,50

1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00.

Transferências do SUS - Vigilância Sanitária - PFVS

28.389,15

1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00.

Transferências do SUS - Vigilância Sanitária - Incentivo Agentes de Combate a Endemias - ACE

66.053,55

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru

164.938,38

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária

164.938,38

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

164.938,38

1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00.

FNAS - Piso Variável SUAS - Fonte 1934

95.293,55

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná

Exercício: 2021

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00.

Transferência FNAS - Componente Qualificação Gestão SUAS - 1936

30.019,19

1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00.

Transferências FNAS - Componente Gestão Bolsa Família - 1940

39.625,64

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE

306.509,50

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências do Salário-Educação

147.763,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências do Salário-Educação - Principal

147.763,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

43.126,60

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ

43.126,60

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

38.077,60

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

38.077,60

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE

77.542,30

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00.

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal

77.542,30

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96

23.984,40

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB

-4.796,88

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

23.984,40

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB

-4.796,88

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

23.984,40

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB

-4.796,88

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.668.947,72

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-723.008,66

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados - Específica E/M

3.668.947,72

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB

-723.008,66

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados

3.668.947,72

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB

-723.008,66

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS

3.346.769,25

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB

-669.353,85

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal

3.346.769,25

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB

-669.353,85

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA

220.308,57

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB

-44.061,71

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal

220.308,57

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB

-44.061,71

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios

47.965,50

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB

-9.593,10

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

47.965,50

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB

-9.593,10

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

53.904,40

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

53.904,40

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Outras Instituições Públicas

1.602.231,87

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

1.602.231,87

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

1.602.231,87

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

1.602.231,87

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

1.602.231,87

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas de Capital

11.996,18

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Capital

11.996,18

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades

11.996,18

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

11.996,18

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das

11.996,18

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária

11.996,18

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.

Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal

11.996,18

Total:

20.624.923,40

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná

Exercício: 2021

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

RESUMO GERAL

Receitas Correntes

24.304.612,65

 

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-3.691.685,43

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

771.688,86

 

Contribuições

276.196,90

 

Receita Patrimonial

354.630,92

 

Receita Agropecuária

9.595,30

 

Receita Industrial

9.595,30

 

Receita de Serviços

138.662,70

 

Transferências Correntes

22.744.242,67

 

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-3.691.685,43

 

Receitas de Capital

11.996,18

 

Transferências de Capital

11.996,18

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná

Exercício: 2021

Resumo Geral da Despesa

Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

19.634.157,73

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

10.099.234,74

3.1.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

71.993,52

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

71.993,52

 

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

10.027.241,22

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.566.630,44

 

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.763.085,16

 

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

384.725,62

 

 

3.1.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

19.800,00

 

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

293.000,00

 

 

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

 

 

70.000,00

3.2.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

70.000,00

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

70.000,00

 

 

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

9.464.922,99

3.3.50.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

3.598,86

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

3.598,86

 

 

3.3.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

411.424,88

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

411.424,88

 

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

9.049.899,25

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

114.795,33

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3.470.225,21

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

430.435,29

 

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

60.461,30

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

299.679,31

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.920.076,36

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

350.000,00

 

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

257.798,52

 

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

142.027,93

 

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.400,00

 

 

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

890.765,67

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

710.765,67

4.4.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

10.000,00

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

10.000,00

 

 

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

700.765,67

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

96.605,98

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

604.159,69

 

 

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

 

 

180.000,00

4.6.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

180.000,00

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

180.000,00

 

 

9.0.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

100.000,00

9.9.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

100.000,00

9.9.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

100.000,00

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00


Publicado por:
Evandro Carlos Porto
Código Identificador:FB7748D6