ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 161-2015
Súmula:- Nomeia via pública, e cria o Centro Municipal De Educação Infantil - CMEI “PROFESSOR JAYME DA SILVA” e, dá outras providências.
Art. 1º. – Nomeia a Rua Projetada, sita na Vila São Pedro, neste Município, cuja planta, e memorial descritivo seguem acostados, fazendo parte integrante dessa Lei, como Rua Cleonice do Carmo Malaquias de Souza.
Art. 2º. – Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, na Vila São Pedro, o qual terá por finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, cognitivo, emocional, estético e social, buscando a interação da criança com a família, e com a comunidade.
Art. 3º. – O CMEI criado através desta Lei denominar-se-á “Prof. Jayme da Silva”, e funcionará na Rua Cleonice do Carmo Malaquias de Souza, s/nº, nesta cidade.
Art. 4º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do Município de Sengés.
Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 18-08-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 18 de Agosto de 2015.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:FB8FFD05