ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1320/2014
SÚMULA: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providencias;
A Câmara Municipal de General Carneiro - Estado do Paraná, aprovou o Projeto de Lei Nº007/2014 e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, através de procedimento licitatório próprio, de bens móveis inservíveis a administração municipal, conforme descriminação abaixo;
1 – 01 (UM) VEICULO FIAT DOBLO CARGO, A GASOLINA, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 79.856854-2, PLACAS MCX-4091, MODELO ANO 2002;
2 – 01 (UM) VEICULO FORD FIESTA STREET, A GASOLINA, DE COR PRETA, RENAVAM SOB N 77.670271-8, PLACAS MCX-0761, MODELO ANO 2002;
3 – 01 (UM) VEICULO RENAUT CLIO RT, A GASOLINA, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 71.628589-4, PLACAS AIM-1687, MODELO ANO 1999;
4 – 01 (UM) VEICULO FORD ESCORT 1.8I GL, A GASOLINA, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 66.217194-2, PLACAS AGM-9445, MODELO ANO 1996;
5 – 01 (UM) VEICULO RENAUT MASTER AMBULANCIA, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 82.787819-2, PLACAS ALT-6282, MODELO ANO 2004;
6 – 01 (UM) VEICULO TOYOTA BANDEIRANTE CABINE DUPLA, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 61.702804-4, PLACAS AEI-8646, MODELO ANO 1994;
7 – 01 (UM) VEICULO CAMINHÃO VW 13180, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 74.878161-6, MODELO ANO 2001;
8 – 01 (UM) VEICULO M. BENZ LO 608 D, MICRO ONIBUS, A DIESEL, DE COR BANCA, RENAVAM SOB N 52.433446-3, MODELO ANO 1985;
9 – 04 (QUATRO) RODAS LIGA LEVE ARO 17, COR PRATA, 05 FUROS, ORIGINAL VECTRA, ACOMPANHA 03 (TRES) PNEUS MARCA GOODRYDE, 225/45/R17
10 – 01 (UMA) CAÇAMBA PARA CAMINHÃO BASCULANTE, COM CAPACIDADE PARA 10M³, MODELO BF, MARCA FACCHINI
11 – 01 (UM) ARADO COM 03 DISCOS DE 68CM, DA MARCA BECKER, FAB 2005, COR VERMELHA
ART. 2.º - Os valores iniciais para formação de lances iniciais e as descrições de estado de conservação dos itens constantes na tabela do artigo anterior, deverão seguir os indicados no termo de avaliação formulado pela Comissão Municipal de Avaliação, que é parte integrante da presente Lei.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Pr., 15 de abril de 2014.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:FB91BE57