ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 130/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. artigo 8º, inciso I e inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.977,58 (Sete mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) conforme especificado abaixo:
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2034 Manutenção das Atividades da Secretaria VOSU
2301.3.3.90.30.00.00 – 01 721 Material de Consumo R$ 701,57
2301.3.3.90.30.00.00 – 03 721 Material de Consumo R$ 7.276,01
TOTAL R$ 7.977,58
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 721 – CONVENIO DETRAN - FUNRESTRAN, constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 no valor de R$ 7.276,01 (Sete mil duzentos e setenta e seis reais e um centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 721 – CONVENIO DETRAN - FUNRESTRAN, no valor de R$ 701,57 (Setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 23 (Vinte e três) dias do mês de julho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tania Machado Campos
Código Identificador:FB95646C