ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.907/2026
Institui o Dia Municipal em Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Colombo.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o “Dia Municipal em Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis”, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de junho.
Art. 2º- Na semana que compreender a comemoração ao dia estabelecido no artigo 1º, o poder público municipal poderá realizar ações com o objetivo de informar à população acerca da importância da reciclagem, da separação adequada dos materiais recicláveis, da importância do trabalho dos catadores desses materiais para o meio ambiente e para a sociedade e, dos direitos desses trabalhadores.
Parágrafo único. As ações previstas neste artigo poderão ser realizadas em colaboração com instituições de ensino, conselhos representativos e entidades públicas e privadas responsáveis pelas políticas de gestão de resíduos sólidos.
Art. 3º - A respectiva data passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município de Colombo.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Colombo, 19 de março de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:FBB1BAFD