ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1289/2022

LEI Nº 1289/2022

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2022:

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.265.630,92

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

4.395.148,31

Código da Ação

024

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

Valor da Ação

1.551.848,54

Código da Ação

025

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

70.727,31

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021 (LDO 2022), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

6.265.630,92

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.167.234,61

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.265.630,92

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

4.395.148,31

Código da Ação

024

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

Valor da Ação

1.551.848,54

Código da Ação

025

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

70.727,31

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 629.489,61 (Seiscentos e vinte e nove mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos).

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1890

3390.14.00.00

03334

Diárias – Civil

3.000,00

1930

3390.30.00.00

03327

Material de Consumo

844,82

1940

3390.30.00.00

03334

Material de Consumo

48.490,00

1941

3390.30.00.00

03336

Material de Consumo

20,00

1942

3390.30.00.00

03338

Material de Consumo

8.119,78

1943

3390.30.00.00

03339

Material de Consumo

39,99

1944

3390.30.00.00

03342

Material de Consumo

1.591,08

1950

3390.30.00.00

03494

Material de Consumo

32.666,70

1960

3390.30.00.00

03495

Material de Consumo

10.631,45

1961

3390.30.00.00

03498

Material de Consumo

405,97

1981

3390.32.00.00

03334

Material, Bens ou Serv. Distribuição Gr

9.372,31

2031

3390.34.00.00

03341

Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter

25.000,00

2040

3390.34.00.00

03494

Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter

12.207,66

2101

3390.39.00.00

03330

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

3.914,68

2110

3390.39.00.00

03334

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

19.186,75

2111

3390.39.00.00

03341

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

22.072,21

2121

3390.39.00.00

03518

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

8.980,30

2140

3390.40.00.00

03494

Serv. de Tecnologia da Inf. e Com. PJ

62.219,30

2201

4490.52.00.00

03304

Equipamentos e Material Permanente

65.838,21

2202

4490.52.00.00

03332

Equipamentos e Material Permanente

86.416,01

2203

4490.52.00.00

03494

Equipamentos e Material Permanente

32.317,05

2204

4490.52.00.00

03495

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

2205

4490.52.00.00

03498

Equipamentos e Material Permanente

14.012,96

2206

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

134.861,37

2207

4490.52.00.00

03518

Equipamentos e Material Permanente

14.694,71

Total da Unidade

 

622.903,31

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0009-2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

2330

3390.39.00.00

03496

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

1.358,99

Total da Unidade

 

1.358,99

 

 

 

 

 

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0009-2023

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

2391

3390.14.00.00

03497

Diárias – Pessoal Civil

2.000,00

2401

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

3.227,31

Total da Unidade

 

5.227,31

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO 2021

 

10374-8 – ALIENAÇÃO DE BENS – SAUDE – 304

65.838,21

282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CUSTEIO – APSUS 327

844,82

9179-0 – REFORMA DA UAPSF – 330

3.914,68

291-3 – CONVENIO 20/2017 EQ HOSPITAL 332

86.416,01

282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CUSTEIO – 334

80.049,06

624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 336

20,00

624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 338

8.119,78

624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 339

39,99

624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 341

47.072,21

624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 342

1.591,08

624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 494

139.410,71

1080-4 – AEDES AEGYPTI 495

16.631,45

282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CUSTEIO – HOSPSUS 496

507,68

9760-8 – ATENÇÃO MEDIA ALTA COMPL – AIH 496

851,31

282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CUSTEIO – VIGIASUS 497

5.227,31

282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – ASSIST. FARM - 498

405,97

8780-7 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – ASSIST. FARM – 498

14.012,96

289-1 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CAPITAL EST 500

134.811,90

9802-7 – REF. HOSPITAL

49,47

10388-8 – PM INVESTIMENTO SUS FEDERAL 518

8.980,30

624053-0 – BLOCO DE INVESTIMENTO FEDERAL 518

14.694,71

Total

629.489,61

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 18 de janeiro de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:FBC3CF80