ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149/2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2019

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

% RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente

(c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

% RCL (c/RCL) x 100

Receita Total

57.465.350,00

55.255.144,23

2.052.333.928.571

134,114

62.046.240,00

57.642.363,43

2.068.208.000.000

140,599

66.866.500,00

60.311.159,46

1.910.471.428.571

147,283

Receita Primária (I)

52.191.000,00

50.183.653,85

1.863.964.285.714

121,805

56.351.700,00

52.352.006,69

1.878.390.000.000

127,695

60.729.500,00

54.775.807,89

1.735.128.571.429

133,765

Despesa Total

57.465.350,00

55.255.144,23

2.052.333.928.571

134,114

62.046.240,00

57.642.363,43

2.068.208.000.000

140,599

66.866.500,00

60.311.159,46

1.910.471.428.571

147,283

Despesa Primária (II)

50.680.800,00

48.731.538,46

1.810.028.571.429

118,280

54.077.500,00

50.239.223,34

1.802.583.333.333

122,541

57.607.660,00

51.960.021,36

1.645.933.142.857

126,889

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.510.200,00

1.452.115,38

53.935.714.286

3,525

2.274.200,00

2.112.783,35

75.806.666.667

5,153

3.121.840,00

2.815.786,53

89.195.428.571

6,876

Resultado Nominal

1.430.500,00

1.375.480,77

51.089.285.714

3,339

2.196.200,00

2.040.319,58

73.206.666.667

4,977

3.045.800,00

2.747.201,21

87.022.857.143

6,709

Dívida Pública Consolidada

1.213.000,00

1.166.346,15

43.321.428.571

2,831

1.153.000,00

1.071.163,14

38.433.333.333

2,613

1.088.000,00

981.336,57

31.085.714.286

2,397

Dívida Consolidada Líquida

(7.962.800,00)

(7.656.538,46)

-284.385.714.286

(18,584)

(8.570.300,00)

(7.962.002,97)

-285.676.666.667

(19,421)

(9.225.000,00)

(8.320.615,64)

-263.571.428.571

(20,319)

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

-

-

-

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-

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

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Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)

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FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 21/Ago/2018, 13h e 58m.

NOTA EXPLICATIVA: O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: 1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos;

2 - as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.

3 - o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;

4 - o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior;

5 - a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de

operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;

6 - a dívida Consolidada Líquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados;

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS

Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são o PIB Estadual projetado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação).

Aparitir do exercício de 2019 foi considerado os valores do FUPREMGUAÇU, ou seja consolidado, anteriormente constava os valores da Prefeitura e Camara de Vereadores.

 

FAUSTO JAQUES SALVADOR

Contador

CRC PR-047954/O-2

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:FC06C177