ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
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ESPECIFICAÇÃO |
2019 |
2020 |
2021 |
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Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
% RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x 100 |
% RCL (c/RCL) x 100 |
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Receita Total |
57.465.350,00 |
55.255.144,23 |
2.052.333.928.571 |
134,114 |
62.046.240,00 |
57.642.363,43 |
2.068.208.000.000 |
140,599 |
66.866.500,00 |
60.311.159,46 |
1.910.471.428.571 |
147,283 |
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Receita Primária (I) |
52.191.000,00 |
50.183.653,85 |
1.863.964.285.714 |
121,805 |
56.351.700,00 |
52.352.006,69 |
1.878.390.000.000 |
127,695 |
60.729.500,00 |
54.775.807,89 |
1.735.128.571.429 |
133,765 |
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Despesa Total |
57.465.350,00 |
55.255.144,23 |
2.052.333.928.571 |
134,114 |
62.046.240,00 |
57.642.363,43 |
2.068.208.000.000 |
140,599 |
66.866.500,00 |
60.311.159,46 |
1.910.471.428.571 |
147,283 |
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Despesa Primária (II) |
50.680.800,00 |
48.731.538,46 |
1.810.028.571.429 |
118,280 |
54.077.500,00 |
50.239.223,34 |
1.802.583.333.333 |
122,541 |
57.607.660,00 |
51.960.021,36 |
1.645.933.142.857 |
126,889 |
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Resultado Primário (III) = (I - II) |
1.510.200,00 |
1.452.115,38 |
53.935.714.286 |
3,525 |
2.274.200,00 |
2.112.783,35 |
75.806.666.667 |
5,153 |
3.121.840,00 |
2.815.786,53 |
89.195.428.571 |
6,876 |
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Resultado Nominal |
1.430.500,00 |
1.375.480,77 |
51.089.285.714 |
3,339 |
2.196.200,00 |
2.040.319,58 |
73.206.666.667 |
4,977 |
3.045.800,00 |
2.747.201,21 |
87.022.857.143 |
6,709 |
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Dívida Pública Consolidada |
1.213.000,00 |
1.166.346,15 |
43.321.428.571 |
2,831 |
1.153.000,00 |
1.071.163,14 |
38.433.333.333 |
2,613 |
1.088.000,00 |
981.336,57 |
31.085.714.286 |
2,397 |
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Dívida Consolidada Líquida |
(7.962.800,00) |
(7.656.538,46) |
-284.385.714.286 |
(18,584) |
(8.570.300,00) |
(7.962.002,97) |
-285.676.666.667 |
(19,421) |
(9.225.000,00) |
(8.320.615,64) |
-263.571.428.571 |
(20,319) |
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Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
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Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
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Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) |
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FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 21/Ago/2018, 13h e 58m. |
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NOTA EXPLICATIVA: O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: 1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos; |
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2 - as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. |
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3 - o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município; |
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4 - o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; |
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5 - a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos; |
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6 - a dívida Consolidada Líquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados; MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são o PIB Estadual projetado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Aparitir do exercício de 2019 foi considerado os valores do FUPREMGUAÇU, ou seja consolidado, anteriormente constava os valores da Prefeitura e Camara de Vereadores. |
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FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:FC06C177