ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Dispõe sobre a aprovação dos Protocolos de Atendimento Ambulatorial e Domiciliar de Fisioterapia do Município de Morretes.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90, pela Lei Municipal Nº 973/91, alterada pela Lei Nº 18/2004, bem como pela Resolução CNS Nº 453/2012;
Considerando, que os Protocolos de Atendimento Ambulatorial e Domiciliar de Fisioterapia foram apresentados e discutidos na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 24 de junho de 2026, ficando sua deliberação para momento posterior, após análise pelos conselheiros;
Considerando, que os referidos protocolos estabelecem critérios e diretrizes para a organização dos atendimentos fisioterapêuticos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando à padronização dos fluxos, à definição de critérios de acesso e à organização da assistência aos usuários;
Considerando, a apreciação e deliberação dos Protocolos de Atendimento Ambulatorial e Domiciliar de Fisioterapia pelo Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Protocolo de Atendimento Ambulatorial em Fisioterapia e o Protocolo do Serviço de Atendimento Domiciliar de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes.
Art. 2º Os protocolos aprovados por esta Resolução orientarão a organização e a execução dos atendimentos de fisioterapia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes, de acordo com os critérios, fluxos e procedimentos neles estabelecidos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Morretes, 18 de agosto de 2026.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes
Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 15/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes
Portaria Nº 6613/2025
Publicado por:
Lilian Cristiane Machado
Código Identificador:FC0E436E