ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES

Súmula: Dispõe sobre a aprovação dos Protocolos de Atendimento Ambulatorial e Domiciliar de Fisioterapia do Município de Morretes.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90, pela Lei Municipal Nº 973/91, alterada pela Lei Nº 18/2004, bem como pela Resolução CNS Nº 453/2012;

 

Considerando, que os Protocolos de Atendimento Ambulatorial e Domiciliar de Fisioterapia foram apresentados e discutidos na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 24 de junho de 2026, ficando sua deliberação para momento posterior, após análise pelos conselheiros;

Considerando, que os referidos protocolos estabelecem critérios e diretrizes para a organização dos atendimentos fisioterapêuticos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando à padronização dos fluxos, à definição de critérios de acesso e à organização da assistência aos usuários;

Considerando, a apreciação e deliberação dos Protocolos de Atendimento Ambulatorial e Domiciliar de Fisioterapia pelo Conselho Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Protocolo de Atendimento Ambulatorial em Fisioterapia e o Protocolo do Serviço de Atendimento Domiciliar de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes.

Art. 2º Os protocolos aprovados por esta Resolução orientarão a organização e a execução dos atendimentos de fisioterapia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes, de acordo com os critérios, fluxos e procedimentos neles estabelecidos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Morretes, 18 de agosto de 2026.

 

MARIA VICTÓRIA DA CRUZ

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes

Decreto Nº 2146/2025

 

Homologo a Resolução Nº 15/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.

 

MANOEL MEDEIROS MACHADO

Secretário Municipal de Saúde de Morretes

Portaria Nº 6613/2025


Publicado por:
Lilian Cristiane Machado
Código Identificador:FC0E436E