ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2026

COMISSÃO TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ – PR

Ao vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (24 de setembro de 2026), às 14:00 horas, reuniram-se de forma presencial, na Biblioteca Municipal Emilio Pedrazzani de Santa Fé, os membros da Comissão Técnica de Gerenciamento da Política Nacional Aldir Blanc, instituída no âmbito do Município de Santa Fé - PR, contando com a presença dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil ao final assinados, para deliberar sobre a seguinte Pauta: Análise e aprovação de proposta de remanejamento e transferência de metas e recursos financeiros da PNAB e retificação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

Abertos os trabalhos, a Presidência sublinhou a base legal da reunião, respaldada na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei PNAB), e no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. Foi exposta aos presentes a necessidade premente de adequação das metas originalmente previstas no Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov.br face às demandas atuais da comunidade e ao calendário cultural do corrente exercício orçamentário de 2026.

Após debates e considerações técnicas sobre a viabilidade das ações propostas, a Comissão Técnica APROVOU, por 05(CINCO) votos à favor e 01 (um) voto contra, o remanejamento financeiro e a alteração do PAAR na seguinte conformidade:

1. Primeiro Remanejamento:

Meta de Origem (Redução): Meta 1 - Ações Gerais | 1.1.1 Fomento Cultural | 1.1.1 Aulas de Dança Urbana. Valor a ser reduzido: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Meta de Destino (Acréscimo): Meta 1 - Ações Gerais | 1.1 Fomento Cultural | 1.1.2 Edital de Fomento Cultural para Apresentação Artística em comemoração ao Outubro Rosa. Valor a ser acrescido: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

2. Segundo Remanejamento:

Meta de Origem (Redução): Meta 1 - Ações Gerais | 1.1.1 Fomento Cultural | 1.1.3 Show de Calouros. Valor a ser reduzido: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

Meta de Destino (Acréscimo): Meta 1 - Ações Gerais | 1.1 Fomento

Cultural | 1.1.3 Edital de Fomento Cultural para Apresentação Artística em comemoração ao Natal. Valor a ser acrescido: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

Aprovou-se, outrossim, que tais remanejamentos preservam integralmente o equilíbrio financeiro global dos recursos repassados ao Município de Santa Fé - PR pela União (no montante total de R$ 101.197,90), cumprindo os preceitos e as diretrizes estabelecidas na legislação federal regulamentar.

Ficou deliberado que esta aprovação seja encaminhada imediatamente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Santa Fé - PR para subsidiar a edição e publicação de Decreto Executivo correspondente, bem como autorizar o órgão gestor da cultura a proceder às atualizações necessárias junto à plataforma Transferegov.br e publicar os referidos editais de chamamento público.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14:40 horas, da qual eu, Francielli Roberta Boian, na qualidade de Diretora de Cultura da presente reunião, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e por todos os membros presentes da Comissão.

 

Santa Fé - PR, 24 de setembro de 2026.

 

FRANCIELLI ROBERTA BOIAN

Secretária da Reunião

 

Assinatura dos Demais Membros Presentes:

1- Léslier Maria Pelegrini:

2- Lourdes Mendes Arantes Lemos:

3 – Rosimeire Lazzari:

4 – Janaína Silva:

5- Thabata Furtado:

6 – Nivaldo Cesar Passeri:


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:FC196900