ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 648/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2015 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI Nº 648/2020

DATA: 18 de Março de 2020.

 

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 567/2015 e trata da estrutura administrativa do Município de São José das Palmeiras.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de São José das Palmeiras, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica alterado o número de vagas da Estrutura de Cargos – Quadro de Vagas, constante no Anexo I da Lei 567/2015, incluindo-se mais uma vaga para o cargo de Agente de Saúde.

Atual Estrutura de Cargos – Quadro de Vagas Agente de Saúde:

(...)

 

 

CARGOS

GRUPO

TABELA SALARIAL

CARGO

PISO INICIAL

VAGAS CRIADAS POR LEI

VAGAS OCUPADAS

VAGAS LIVRES

CARGA HORÁRIA

2

AGENTE DE SAÚDE

GEM

B

B – I

1. 415,78

05

05

00

40 h.

 

(...)

O qual passa a ter a seguinte redação:

(...)

 

 

CARGOS

GRUPO

TABELA SALARIAL

CARGO

PISO INICIAL

VAGAS CRIADAS POR LEI

VAGAS OCUPADAS

VAGAS LIVRES

CARGA HORÁRIA

2

AGENTE DE SAÚDE

GEM

B

B – I

1.415,78

06

05

01

40 h.

 

(...)

Art. 2º. A nova vaga será suportada pela seguinte dotação orçamentária:

Fundo Municipal de Saúde - 06.002.10301.0007.2034.319011.0000-0494

319013.0000-0494

 

Art. 3º. Permanecem inalteradas as atribuições dos cargos criados, em obediência ao anexo da Lei n.º 567/2015.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, aos 18 dias do mês de Março de 2020.

 

GILBERTO SALVADOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marisa Mendes de Araujo
Código Identificador:FC2C2228