ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5169/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 340.897,58 (Trezentos e Quarenta Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Cinqüenta e Oito Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 340.897,58 (Trezentos e Quarenta Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Cinqüenta e Oito Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
04.122.0004.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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491 |
00003-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM FR 003 EA |
145,79 |
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492 |
00740-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais EA |
8,65 |
|
|
SUBTOTAL |
154,44 |
|
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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5468 |
01023-Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19) EA |
6,00 |
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5469 |
01024-Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º EA |
0,45 |
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5441 |
01029-Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) EA |
1,69 |
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SUBTOTAL |
8,14 |
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|
TOTAL |
162,58 |
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2291 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
41.391,00 |
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2370 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
490,00 |
|
|
SUBTOTAL |
41.881,00 |
|
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
5290 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
222.410,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
5320 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
48.421,00 |
|
5330 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
8.361,00 |
|
10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
|
|
10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
6000 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
19.662,00 |
|
|
SUBTOTAL |
298.854,00 |
|
|
TOTAL |
340.735,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do superavit financeiro de fontes do exercicio anterior (R$ 162,58) e do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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|
2460 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
490,00 |
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08.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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|
12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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|
3060 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
41.391,00 |
|
|
SUBTOTAL |
41.881,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
5450 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
8.361,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5530 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
290.493,00 |
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|
SUBTOTAL |
298.854,00 |
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|
TOTAL |
340.735,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:FC4730F6