ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 505/2021

SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 01(uma) vaga no cargo de PSICOLOGO, nível 17; 08 (oito) vagas no cargo de AUXILIAR INFANTIL, nível 01; 08 (oito) vagas no cargo de ZELADOR, nível 2; 01 (uma) vaga no cargo de EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, nível 01, e formação de cadastro reserva de até 05 (cinco) vagas no cargo de MOTORISTA DE ÔNIBUS, nível 07.

 

Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2021:

 

8 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Departamento De Educação Básica

12.361.00112020 – Manutenção Do Depto De Ensino Fund. – Educação Especial

1540 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1550 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

 

12.361.00112021 – Manutenção Do Depto De Ensino Fundamental

1630 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1640 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1650 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

1660 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

 

005 Fundo Municipal De Educação

12.361.0011.2034 Manutenção Do Transporte Escolar Ensino Fund. – Fundeb

3020 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3030 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

 

12.361.0011.2035 - Manutenção Do Depto De Ensino Fundamental - Fundeb

3080 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3100 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

 

12.365.0011.2040 - Manutenção Da Divisão De Educação Infantil Pré Escolar - Fundeb

3270 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3290 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

 

12.365.0011.2041 - Manutenção Da Divisão De Educação Infantil Creche - Fundeb

3340– 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3360 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

 

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE JULHO DE 2.021.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
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