ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.205 DE 22 DE ABRIL DE 2025

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Contratação de Empresa Terceirizada para fornecimento de serviços de alimentação para o Torneio do Dia do Trabalhador, limitado ao valor máximo de R$34.680,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais).

Art. 2.º A contratação deverá incluir o fornecimento de 700kg de carne bovina (do tipo Churrascão / Filé americano) temperado e assado em brasa, 70 (setenta) unidades de embalagem de marmita em isopor grande número 104 contendo 1kg (um quilo) de arroz parbolizado cozido, 70 (setenta) unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo 500 (quinhentas) gramas de farofa, 70 (setenta) unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo 1 kg (um quilo) de maionese com batatas, 70 (setenta) unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo 500 (quinhentas) gramas de salada de tomate com alface, 800 (oitocentas) unidades de garfos plásticos descartáveis, 800 (oitocentas) unidades de facas plásticas descartáveis, 800 (oitocentas) unidades de pratos plásticos descartáveis e 100 (cem) unidades de pratos de papelão, para oferecer a população em comemoração ao Dia do Trabalhador em evento a ser realizado no Estádio João Maria Padilha, no dia 01 de maio de 2025.

Art. 2.º As aquisições autorizadas por esta lei serão realizadas mediante procedimento de dispensa de licitação, nos termos da Lei n.º 14.133, de 2021 (Art. 75, II).

Art. 3.º A aquisição que se refere o artigo anterior será custeada pelas seguintes dotações:

12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

001 DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

27.812.0204.2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

08980 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres)

Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 22 de abril de 2025, 107º da Emancipação Política.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denize Moreira Bastos
Código Identificador:FC96ED4E