ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 019/2025 - ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 038/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 019/2025

 

SÚMULA: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 038/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Prefeita Municipal de Antonina/PR:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 038/1998, de 21 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

CARGO PÚBLICO

Vagas

Níveis

Carga horária

ASSISTENTE SOCIAL

08

35 a 52

30h/sem

PSICÓLOGO

08

35 a 52

20h/sem

 

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 038/1998, de 21 de dezembro de 1998, e suas alterações.

 

Art. 3º - Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 07 de maio de 2025

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:FCCF704E