ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 03/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULO FRONTIN – PR
ATA Nº 03/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULO FRONTIN – PR
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada atrás do posto de saúde central, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal de Educação (CME) de Paulo Frontin – PR e demais participantes, a saber: Sra. Patrícia Sierpinski, presidente do CME; Sra. Leovyn Dalliane Witter Welter e Sr. Romualdo Dorochinski, representantes do segmento dos professores; Sra. Cristina Frates Carlotto e Cleoneia Fiamoncini representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e responsável pelo suporte técnico e pela gestão administrativa dos dados do Conselho; Sra. Géssica Kéli Camilo, representante dos diretores das escolas municipais; Sra. Celenir Cuchi, representante do Conselho Tutelar; Sras. Cristiane Vergutz, Fabieli Gavron Bosing, representantes das Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) das escolas municipais; Sr. Urbano Reisdorfer, representante do CODEFRON; e Sra. Andrea Soraia Blaskievicz, assistente social e secretária executiva do CME. A Sra. Patrícia Sierpinski, presidente do Conselho, deu as boas-vindas aos presentes e, na sequência, iniciou-se a apreciação e discussão dos assuntos constantes na pauta. 1. Questionário do ProGov – Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo: Inicialmente, foi apresentado o questionário do ProGov, instrumento vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), destinado à avaliação de aspectos da gestão pública municipal, contemplando diferentes áreas da administração e contribuindo para o diagnóstico, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas. Na sequência, as questões pertinentes foram apresentadas aos conselheiros, discutidas e esclarecidas, considerando-se a realidade e as informações relativas ao Município de Paulo Frontin – PR. Após a análise dos itens e o esclarecimento das dúvidas, as respostas foram apreciadas e aprovadas por unanimidade dos conselheiros presentes. 2. Fórum Municipal de Educação e Plano Municipal de Educação: Na sequência, a Sra. Cristina Frates Carlotto explanou sobre a finalidade do Fórum Municipal de Educação, destacando sua importância para promover a participação da sociedade na discussão, no acompanhamento, na avaliação e na proposição de políticas públicas educacionais, bem como no monitoramento da execução do Plano Municipal de Educação (PME). Informou, ainda, que no dia 30 de outubro de 2026 será realizada, nas dependências do CEDER, durante todo o dia, a Oficina Municipal do Plano Decenal de Educação, a ser ministrada pela Sra. Roselaine Cerli Volmer Tullio, técnica pedagógica do Núcleo Regional de Educação de Irati – PR. O encontro terá como finalidade contribuir para as discussões e o planejamento das políticas educacionais para o próximo decênio. 3. Lei Municipal nº 1.443/2024 – Política de Educação em Tempo Integral: Em continuidade, a Sra. Cristina Frates Carlotto apresentou esclarecimentos acerca da execução da Lei Municipal nº 1.443/2024, que regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Paulo Frontin – PR. Foram abordados aspectos relacionados à implementação da política municipal, ressaltando-se a importância do planejamento, da organização e do acompanhamento das ações necessárias ao cumprimento da legislação vigente. 4. Ato contínuo, a Sra. Cleoneia Fiamoncini apresentou informações acerca do projeto de implantação da nova unidade escolar, denominada Escola Parque das Árvores, que será bilíngue e funcionará em tempo integral, com instalação prevista nas dependências da antiga fecularia, localizada às margens da BR-476. Destacou, ainda, a parceria da Polônia na implantação do projeto e informou que a proposta pedagógica contemplará o ensino da língua polonesa aos alunos, integrando-o às atividades educacionais da instituição.5. A Sra Cleoneia Fiamoncini relatou que estão acontecendo os Jogos do JECA e que esse ano será realizada a conferência municipal de esporte.6. A Srta Kely Zapotoczny explanou sobre as dificuldades na execução dos cardápios elaborados pela equipe de nutrição devido a dificuldade de compras de produtos alimentícios, onde não possui chamada pública da agricultura familiar, os mantimentos estão sendo fornecidos via licitação de mercados, porém, os fornecedores são de fora do município, bem como o setor de compras tem colocado empecilhos na aquisição de gêneros, atrasando a autorização de fornecimento, fazendo com que os alimentos não cheguem na data programada, impossibilitando o seguimento do cardápio na íntegra, este que é obrigatório pelo PNAE/FNDE. 7. A Sra Patrícia destacou a necessidade de capacitação para os conselheiros no ano de 2027.8 Suporte técnico e gestão administrativa do CME: Registrou-se que a Sra. Cristina Frates Carlotto é responsável pelo gerenciamento da rotina administrativa do Conselho Municipal de Educação, incluindo o preenchimento e a atualização de sistemas de informações educacionais, como o Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (SICME), do Ministério da Educação (MEC), contribuindo para a organização, a regularidade e o adequado registro das informações do colegiado. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Patrícia Sierpinski, presidente do CME, declarou encerrada a reunião. Eu, Andrea Soraia Blaskievicz, secretária executiva do Conselho Municipal de Educação, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.
Paulo Frontin – PR, 22 de outubro de 2026.
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:FCDBD56E