ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 057/2025.

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE ANAHY Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, n°. 591, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 5.341.856-2, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº 764.217.169-20. CONTRATADA: a empresa, J A WAGNER SERVICOS ODONTOLOGICOS pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Jose De Alencar, N° 16, Centro, Corbélia/PR, inscrita no CNPJ nº. 63.236.321/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador o Sr. Juliano Andre Wagner, Portador do RG sob nº 8.892.679-0 e CPF nº 072.169.289-38. CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de cirurgião dentista, para atender às demandas do Departamento Municipal de Saúde de Anahy-PR. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da designação do Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 128/2025, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas, conforme especificações constantes no processo licitatório e no contrato original: DADOS ANTERIORES À ALTERAÇÃO: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GESTÃO DO CONTRATO: Fica nomeado a Sra. Jaqueline Ribeiro do Amaral ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor do presente contrato, para acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato, o que lhe possibilita corrigir, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais irregularidades ou distorções existentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO: Fica nomeada a Sra. Ana Rita Wagner ocupante do cargo de cirurgião dentista como Fiscal do presente contrato, para verificar se a execução do objeto do contrato está ocorrendo conforme as normas e procedimentos previstos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. DADOS ATUALIZADOS: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GESTÃO DO CONTRATO: Fica nomeado a Sr. Marlon Raffael Pinto ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Administração como Gestor do presente contrato, para acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato, o que lhe possibilita corrigir, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais irregularidades ou distorções existentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO: Fica nomeada a Sra. Vilma Mittman Leão ocupante do cargo de Assessora Especial de Programas de Saúde como Fiscal do presente contrato, para verificar se a execução do objeto do contrato está ocorrendo conforme as normas e procedimentos previstos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. PARÁGRAFO ÚNICO - As pessoas nomeadas deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos da legislação vigente, observando as normas, procedimentos e obrigações contratuais estabelecidas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: A alteração contratual justifica-se pela necessidade de adequação a recomendação do PARECER JURÍDICO Nº 261/2026, embasado na PORTARIA Nº 7.557/2026 de 16 de setembro de 2026, que regulamenta as atribuições de gestores e fiscais municipais, garantindo conformidade legal e efetiva execução contratual. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, bem como nos termos aditivos anteriormente firmados, que não colidirem com o presente instrumento. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO: Foro da Comarca de Corbélia – PR. Anahy, 06 de novembro de 2026. 

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:FCDC7339