ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

LEI Nº 3.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

 

SÚMULA: Altera os Incisos I, II, III, IV e V, todos do Art. 3º da Lei Nº 3.933, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera os Incisos I, II, III, IV e V, todos do Art. 3º da Lei nº 3.933, de 02 de dezembro de 2019 que passam a ter as seguintes redações:

 

Art. 3º […]

 

Drenagem Urbana;

Pavimentação de vias urbanas;

Terreno área industrial;

Urbanização e calçadas.

Centro de Atendimento a infância e adolescência.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de Fevereiro de 2020.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

ERNESTO B. NOGUEIRA

Pefeito Municipal

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

CATARINA Mª. SCHAUFF ZANETTI

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretária Municipal de Planejamento

Secretário Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 009/2020

Ref.: Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2020

Autor: Poder Executivo

 

VALORES PARA FINANCIAMENTO

ITEM

OBJETO

VALOR

1

Drenagem

R$1.070.000,00

2

Pavimentação de vias urbanas

R$5.100.000,00

3

Aquisição de terreno industrial

R$4.000.000,00

4

Calçadas com acessibilidade

R$800.000,00

5

Centro de atendimento a infância e adolescência

R$2.000.000,00

TOTAL R$ 12.970.000,00

R$12.970.000,00

VALORES À FUNDO PERDIDO

ITEM

OBJETO

VALOR

1

Pavimentação Urbana

R$2.050.000,00

2

Pavimentação Urbana

R$1.550.000,00

3

Pavimentação Urbana

R$1.480.000,00

TOTAL

R$5.080.000,00


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:FD181451