ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 3.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
SÚMULA: Altera os Incisos I, II, III, IV e V, todos do Art. 3º da Lei Nº 3.933, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os Incisos I, II, III, IV e V, todos do Art. 3º da Lei nº 3.933, de 02 de dezembro de 2019 que passam a ter as seguintes redações:
Art. 3º […]
Drenagem Urbana;
Pavimentação de vias urbanas;
Terreno área industrial;
Urbanização e calçadas.
Centro de Atendimento a infância e adolescência.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de Fevereiro de 2020.
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LUIZ FRANCISCONI NETO |
ERNESTO B. NOGUEIRA |
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Pefeito Municipal |
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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CATARINA Mª. SCHAUFF ZANETTI |
ANTONIO CELSO CHEQUIN |
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Secretária Municipal de Planejamento |
Secretário Municipal de Administração |
Autógrafo Nº 009/2020
Ref.: Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2020
Autor: Poder Executivo
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VALORES PARA FINANCIAMENTO |
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ITEM |
OBJETO |
VALOR |
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1 |
Drenagem |
R$1.070.000,00 |
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2 |
Pavimentação de vias urbanas |
R$5.100.000,00 |
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3 |
Aquisição de terreno industrial |
R$4.000.000,00 |
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4 |
Calçadas com acessibilidade |
R$800.000,00 |
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5 |
Centro de atendimento a infância e adolescência |
R$2.000.000,00 |
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TOTAL R$ 12.970.000,00 |
R$12.970.000,00 |
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VALORES À FUNDO PERDIDO |
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ITEM |
OBJETO |
VALOR |
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1 |
Pavimentação Urbana |
R$2.050.000,00 |
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2 |
Pavimentação Urbana |
R$1.550.000,00 |
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3 |
Pavimentação Urbana |
R$1.480.000,00 |
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TOTAL |
R$5.080.000,00 |
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Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:FD181451