ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

 

Processo Administrativo nº036/2026

 

OBJETO: Credenciamento pessoas jurídicas para prestar serviços de atendimento especializado na realização de consultas, apoio complementar e no Programa Qualicis, de acordo com as demandas de média e alta complexidade. Este processo visa atender e dar continuidade ao tratamento de pacientes que são acolhidos e atendidos pelo CIS Amcespar.

 

FAVORECIDO: Todos aos credenciados que obedecerem aos requisitos.

 

Valor estimado: R$ 15.990.903,05 (quinze milhões novecentos e noventa mil novecentos e três reais e cinco centavos) no ano.

 

PRAZO: Até 25/09/2027

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.100

10.302.0001.2.002.3.3.90.39.00.00 fonte 385 CUSTEIO

10.302.0001.2.005.3.3.90.39.00.00. Fonte 368 QUALICIS

10.302.0001.2.006.3.3.90.39.00.00 fonte 31369 SUS

10.302.0001.2.007.3.3.90.39.00.00 fonte 496 CEO

10.302.0001.2.007.3.3.90.39.00.00 fonte 385 CEO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, inciso XLIII, em conjunto com Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

 

Declaração de inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Bertoldo Rover, Presidente do CIS/AMCESPAR, de acordo com o parecer jurídico.

 

Irati, 02 de setembro de 2026

 

MÁRCIA JOSIANE PARTEKA

Agente de Contração do CIS/AMCESPAR  


BERTOLDO ROVER

Presidente do CIS/AMCESPAR 


Publicado por:
Daniele
Código Identificador:FD232B05