ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO ATA 198-2025 - VENEZA DISTRIBUIDORA
TERMO ADITIVO Nº 1
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
Primeiro termo aditivo à ata de registro de preços nº 198/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa VENEZA – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – ME, para prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos registrados.
O MUNICÍPIO DE PITANGA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa VENEZA – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.229.567/0001-86, estabelecida na Avenida 21 de Abril, nº 515, Centro, Barão de Cotegipe, Rio Grande do Sul, CEP 99.740-000, neste ato representada pelo Senhor Ivonei Cesar Balbinot, doravante denominada DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 198/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 22/2025, Processo Licitatório nº 22/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 198/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos originalmente registrados, para eventual e futura aquisição de fraldas geriátricas descartáveis destinadas ao atendimento dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
A vigência da Ata de Registro de Preços nº 198/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com término em 13 de julho de 2027, observada a formalização tempestiva da prorrogação antes do encerramento da vigência original.
2.2. A prorrogação fundamenta-se na Cláusula Terceira, itens 3.1 a 3.3, da Ata de Registro de Preços nº 198/2025, e no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DO VALOR
3.1. Em decorrência da prorrogação da vigência, ficam renovados os quantitativos originalmente registrados para o Lote 3, Item 1, Código 63617, até o limite da quantidade original, conforme quadro abaixo:
|
Lote |
Item |
Código |
Especificação |
Marca |
Unidade |
Quantidade renovada |
Valor unitário |
Valor total |
|
3 |
1 |
63617 |
Fralda geriátrica descartável, tamanho G, anatômica e confortável, com polpa de celulose, gel polímero superabsorvente, elásticos, filme de polietileno, fibras de polipropileno e fitas adesivas reposicionáveis para melhor ajuste ao corpo, embalada em pacote com no mínimo 8 unidades. Na embalagem deverão estar impressos todos os dados do fabricante, lote e validade. |
Senior Life Plus |
UNID. |
4.200 |
R$ 10,32 |
R$ 43.344,00 |
O valor total estimado dos quantitativos renovados é de R$ 43.344,00 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais), considerando os preços unitários originalmente registrados.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 198/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais, observadas as condições de validade e eficácia previstas na legislação.
Pitanga,15/072026.
Originalmente Assindo
DIRCEU MORAES
Prefeito de Pitanga PR
IVONEI CESAR BALBINOT
Veneza – Distribuidora De Produtos Hospitalares LTDA. – ME
Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:FD6BAF72