ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N° 1653

LEI Nº 1653/2016

Data: 23 de junho de 2016.

 

Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1.º São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2017 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

Art. 2.º O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 3.º Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2015, considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.

Parágrafo Único. A Lei Orçamentária:

I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2017, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;

II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;

III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.

IV - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.

V - O orçamento programa da Despesa para 2017 será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:

1- Câmara Municipal

2- Secretaria de Governo

3- Secretaria de Administração

4- Secretaria de Finanças

5- Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente

6- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

7- Secretaria de Saúde

8- Secretaria de Promoção e Assistência Social

9- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

10-Encargos Gerais do Município

11-Reserva de Contingência

VI - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidas continuamente no Exercício.

Art. 4.º O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.

Art. 5.º O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional n.º 14/98, Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei n.º 11.494/07, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.

Art. 6.º As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000.

Parágrafo Primeiro: Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.

Parágrafo Segundo: O Legislativo enviará até 30 de agosto, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional n.º 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2017 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2016.

Parágrafo Terceiro: Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.

Art. 7.º Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.

Art. 8.º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:

I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;

II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional n.º 29;

III – as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000;

IV – as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do art. 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional n.º 25;

V – o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional n.º 25,

Art. 9.º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.

Art. 10 O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 11 A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.

Art. 12 Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.

Parágrafo Único: Os créditos adicionais especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.

Art. 13 As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4490.00.00 – Aplicações diretas.

Art. 14 Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 15 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2017 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.

Parágrafo Primeiro: O desconto dos valores apurados neste artigo não serão considerados na previsão da receita de 2017, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Parágrafo Segundo: A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.

Art. 16 As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades

regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.

Parágrafo Primeiro: Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo Segundo: Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.

Art. 17 O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.

Art. 18 O Projeto de Lei do Orçamento para 2017, destinará recursos para atender prioritariamente:

I: encargos com o PASEP;

II: ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;

III: as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;

IV: aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.

Art. 19 O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2017, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.

Art. 20 As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.

Art. 21 Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2017 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2016 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.

Art. 22 A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.

Art. 23 Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

Art. 24 Não serão objeto de limitação as despesas relativas:

I – obrigações constitucionais e legais do Município;

II – ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos;

Art. 25 É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:

I – entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;

II – entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;

III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;

IV – Associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário.

V – Cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.

Art. 26 A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.

Art. 27 Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.

Art. 28 Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo Único, Inciso I a V do Artigo 22 da Lei Complementar 101, de 2000.

Parágrafo Único: No exercício financeiro de 2017, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.

Art. 29 O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar n.º 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite das despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo Único: Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:

I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;

II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.

Art. 30 A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar 101, de 2000.

Art. 31 Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:

I – novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;

II – investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;

III – despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;

IV – outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.

Art. 32 Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101, de 2000:

I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;

II – no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 33 Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

Parágrafo Único: No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar n. º 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.

Art. 34 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência e

outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.

Art. 35 No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.

Art. 36 Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:

I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;

II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;

III – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos;

IV – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da LDO ;

V – os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do art. 11 da L.D.O.

VI - A Lei Orçamentária Anual para 2017 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;

VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2017 e em seus Créditos Adicionais.

Art. 37 As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2014/2017, e aquelas que foram acrescentadas serão através desta Lei compatibilizadas com o mesmo.

Art. 38 Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Municipal 794/2000, anualmente deverá proceder a avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.

Art. 39 As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2017, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.

Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2017, ficando revogadas às disposições em contrário.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal

 

Programa: 0 - ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo:

PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRACAO PUBLICA

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

130

Operação Especial

ENCARGOS ESPECIAIS

Outros Produtos

EFICIENCIA NAS ATIVIDADES DES

PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

CONTROLAR COMPROMISSOS FINANCEIROS DAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITO

REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA - IPRE CONTENDA

131

Operação Especial

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Outros Produtos

EFICIENCIA NAS ATIVIDADES DES

CONTROLAR PAGAMENTOS DOS PRECATORIOS REQUISITORIOS

REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS

132

Operação Especial

CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL AO PASEP

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

REALIZAR DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTAM UM PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS

PAGAMENTO DO PASEP

Programa: 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

LEGISLAR SOBRE MATERIA DE SUA COMPETENCIA

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

1

Atividade

MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Apoio Administrativo

SESSAO LEGISLATIVA

Promover ações de incentivo à cidadania, visando a conscientização dos cidadãos quanto à função da Câmara Municipal na fiscalização e controle dos atos do poder Executivo

Desenvolver ações continuadas para a promoção cultural, por meio de ciclos de palestras e debates com temas como Cidadania, Meio Ambiente, Violência, Era Digital, entre outros, destinadas a todos os moradores da cidade de forma gratuita.

Manter os serviços legislativos, inclusive com investimentos como reforma de prédio

Adquirir materiais de consumo e serviços em geral

Aduirir Equipamentos e Materiais permanentes

Adquirir veículo para uso do legislativo municipal

Manter e conservar máquinas e equipamentos da Câmara Municipal

Manter e conservar o Prédio da Camara Municipal

Divulgar atos oficiais

Manter controles do quadro de funcionalismo municipal e promover sua expansão conforme necessidade, na forma que dispõe a legislação federal e municipal

Treinar e capacitar os servidores

Manter programas de processamento de dados, inclusive dos registros contabeis e administrativos, visando a transparencia das ações e de forma a agilizar as informações e assegurar a confiabilidade dos dados e outros serviços para o perfeito funcionamento do Poder Legislativo

Manter a folha de pagamento

Desenvolver atividades de comunicação social.

Programa: 2 - GABINETE DO PREFEITO

Objetivo:

ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA E NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

2

Atividade

GABINETE DO PREFEITO

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

MANTER O GABINETE

ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA

COORDENAR O CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM SUAS RELAÇÕES POLITICAS ADMINISTRATIVAS COM OS MUNICIPES ORGAOS E ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS ASSOCIAÇOES DE CLASSE.

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CONSERVAÇÃO DO PREDIO MUNICIPAL

FIRMAR CONVENIOS COM ORGAOS GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS

FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO EM TODAS AS SUAS INSTANCIAS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PUBLICAS E REGULARIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS.

3

Atividade

AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS -GABINETE DO PREFEITO

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Programa: 3 - APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo:

ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

5

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

ATENDER AS DESPESAS DE ORIGEM TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, MAS QUE COLABOREM PARA CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS,DIRETRIZES E POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR , DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS

DAR APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO À JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, INCRA, DETRAN, EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

ADMINISTRAR E CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DE 2º E 3º GRAU E ENSINO TÉCNICO (PÓS MÉDIO) DOS DEPARTAMENTOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESTE MUNICÍPIO EXECUTAR O PLANO DIRETOR

MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS.

DAR CONTINUIDADE AO CONTROLE DE REPASSES DA PARTE PATRONAL E DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS SOBRE O PERCENTUAL DEVIDO AO IPRE E DEMAIS SERVIDORES À PREVIDÊNCIA REGIME GERAL PROSSEGUIR NAS AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRAS E CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER METAS DE ATIVIDADES DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO EM GERAL.

RESTITUIR A FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO OU A TERCEIROS A TITULO DE DESPESAS COM FUNERAL

PRODUZIR E MANTER INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO VISANDO PROPORCIONAR ACESSO E INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO ADEQUAÇÃO DOS CÓDIGOS E LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES

REALIZAR CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAL NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS

DIVULGAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO

MANTER OS REGISTROS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS NA INTERNET VISANDO A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL

OFERECER O SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA

PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS

6

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8

Atividade

MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA

DESEMPENHAR EM SEU AMBITO TERRITORIAL ATIVIDADES COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO EVITANDO O DESLOCAMENTO DAS PESSOAS ATE A SEDE DO MUNCIPIO

FIXAR PRIORIDADES E METAS DE ACORDO COM AS POLITICAS CENTRAIS DE GOVERNO

PROMOVER AÇOES VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL ESPECIALMENTE DE FORMA A DEFINIR

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

9

Atividade

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBPREFEITURA

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10

Atividade

DIVULGAÇÃO OFICIAL

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

DIVULGAÇAO DE ATOS OFICIAS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

11

Atividade

COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

REALIZAR A COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO

FORMAR UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA INTERNA (ORGÃOS MEIOS) VISANDO A ADESAO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES DAS POLITICAS ORÇAMENTARIAS, ECONOMICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

DOTAR O DEPARTAMENTO FINANCEIRO DOS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇOES DE TRABALHO

MANTER O SISTEMA DE INFORMATICA DO MUNICIPIO ATRAVES DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTAO COM FIRMAS ESPECIALIZADA E ATIVIDADES REALIZADAS

MANTER LICENÇA DE SOFTWARE

CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS

MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO

12

Atividade

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FINANCEIRO TESOURARIA

E Contribuintes Atendidos

CONTRIBUINTES

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

13

Atividade

CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS

EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AS NOVAS EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 CONFORME O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR CONTABILIDADE

ATENDER AO CONTIDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM A ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DAS METAS FISCAIS COM RESULTADOS PRIMÁRIOS, MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA PARA OS 3 EXERCÍCIOS SEGUINTES "ATENDENDO O PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DAS FINANÇAS PÚBLICAS"

DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA (ÓRGÃOS MEIOS) VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTABIL

PARTICIPAÇAO EM CURSOS E TREINAMENTOS

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

14

Atividade

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE CONTABILIDADE

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15

Atividade

APOIO A SEGURANÇA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO, CONSTITUÍDA DE FORMA PARTICIPATIVA E ARTICULADA, VISANDO A CONVIVÊNCIA CIDADÃ.

FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

IMPLANTAR A GUARDA MUNICIPAL

SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS COM CÂMERAS

CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA

134

Atividade

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

Outros Produtos

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA MANUTENÇAO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL

OFERCER O SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA

PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇAO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS

Programa: 5 - PROCESSO JUDICIARIO

Objetivo:

CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO A DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

16

Atividade

PROCESSO JUDICIÁRIO

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

MANTER O SETOR JURÍDICO

CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURÍDICOS, RELACIONADAS

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EFETUANDO O DIAGNÓSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS.DAR SUPORTE JURÍDICO DE NATUREZA PREVENTIVA E ASSISTENCIAL, UNIFORMIZANDO OS PROCESSOS E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS CONTENCIOSOS, BEM COMO ATUANDO NA COBRANÇA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECÍFICOS.

SUPERVISIONAR E ORIENTAR O SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS, ELABORANDO PARECERES JURÍDICOS E ASSESSORIA NA CONFECÇÃO DE EDITAIS E EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

ASSESSORIA PARA AS DIRETORIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COMPRAS, CONTRATAÇÕES E ORIENTAÇÕES QUANTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTAURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS.

PROMOVER A REALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

17

Atividade

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE

Programa: 6 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Objetivo:

DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

18

Atividade

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

DESENVOLVER AÇÕES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

MANTER O SETOR DE RECURSOS HUMANOS

MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVÉS DE CURSOS E SEMINÁRIOS

ATENDER OS SERVIDORES E SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PARTE CADASTRAL E O CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES

ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

ACOMPANHAR A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINARIOS

MANTER SISTEMA DE SOFTWARE

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

19

Atividade

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Programa: 7 - APOIO A MODERNIZACAO TRIBUTARIA

Objetivo:

DESENVOLVER AÇOES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICACAO DE NORMAS, COBRANCA, ARRECADACAO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

22

Atividade

APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA

Contribuintes Atendidos

CONTRIBUINTES

DESENVOLVER AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICAÇÃO DE NORMAS, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICÍPIO.

MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVÉS DE CURSOS E SEMINÁRIOS

ADMINISTRAÇÃO DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO

LANÇAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

MANTER O CADASTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADO

ATENDER OS CONTRIBUINTES

EFETUAR A EXPEDIÇÃO E ALTERAÇÃO DE ALVARÁS

DEFINIR AS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA RESERVADE CONTINGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO DE RISCOS E EVENTOSFISCAIS, PERMITIDA SOMENTE A SUA UTILIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, DO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO SALDO NÃO UTILIZADO PARA POSSÍVEL CONTINGENTEMANTER O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO

MANTER SISTEMA DE SOFTWARE

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

23

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE SETOR TRIBUTARIO

Contribuintes Atendidos

CONTRIBUINTES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Programa: 8 - INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Objetivo:

MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

24

Atividade

INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Pessoas Atendidas

AGRICULTORES

MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS

AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUARIA

CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA PECUARIA DO MUNICIPIO

CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA E FLORESTA

CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE PLANTIO DIRETO DE QUALIDADE

APOIAR E INCENTIVAR A PISCICULTURA

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUARIO

RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

POLÍTICA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE PRODUTORES

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CALCÁRIO

INCENTIVAR E APOIAR A ASSOCIACAO DE PRODUTORES

APOIO AOS PRODUTORES

EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

REALIZAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE EXTENSÃO RURAL

INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS

APOIAR, INCENTIVAR E ORGANIZAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CURSOS

REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE PRODUTORES

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EMATER

FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES LOCAIS ATRAVÉS DE COMODATO PARA IMPLEMENTAR A PATRULHA AGRÍCOLA, ORGANIZANDO PARA A DEVIDA OPERACIONALIZAÇÃO , POR REGULAMENTO PRÓPRIO.

DESENVOLVER AÇÕES CONTÍNUAS NO SENTIDO DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE DA CIDADE NO QUE SE REFERE ÀS LAVADEIRAS DE BATATA,

IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E SERVIÇOS.

INCENTIVO AGROINDUSTRIA FAMILIAR

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ORGANICOS

REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DA CEBOLA

25

Atividade

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICULTURA

Pessoas Atendidas

AGRICULTORES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27

Projeto

AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA

Pessoas Atendidas

AGRICULTORES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISICAO DE LIXEIRAS, CONTAINER PARA RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

Programa: 9 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Objetivo:

APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

30

Atividade

PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

APOIO A DEFESA CIVIL - COMDEC

ATENDER A DEMANDA DA DEFESA CIVIL NO PERIODO DE NORMALIDADE FOMENTAR A PREVENÇÃO E PREPARAÇAO PARA MINIMIZAR DESASTRES

AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS NO PERIODO DE ANORMALIDADE FAZER O ATENDIMENTO AOS DESASTRES COM RESPOSTA E RECONSTRUÇÃO RESTABELECENDO A NORMALIDADE

SOCORRO E ASSISTENCIA PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES

INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS

INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMAS, CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CRIAR, IMPLANTAR E APOIAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

Programa: 10 - INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Objetivo:

PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

32

Atividade

INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

AUMENTO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO

POLÍTICA INDUSTRIAL E COMERCIAL IMPLEMENTADA

MANUTENÇÃO DA AGENCIA DO TRABALHADOR E BANCO SOCIAL E AMPLIAÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS DE ATENDIMENTOS

MANUTENÇÃO E APOIO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SEBRAE, SENAC, SENAI, SESI, SESC, FIEP, FAEP, FETAEP

REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AS EMPRESAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS CONFORME LEI MUNICIPAL 983/05 PROMOVER O MUNICÍPIO VISANDO ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS

APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS OBJETIVANDO A MELHORIA DA CAPACIDADE EMPRESARIAL E FUTUROS EMPREENDEDORES

CRIAR/IMPLANTAR O PARQUE INDUSTRIAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

33

Atividade

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Programa: 11 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Objetivo:

DESENVOLVER AÇOES NA DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

34

Atividade

ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇAO

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

MANTER AS ATIVIDADES NA COORDENÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO

ELABORAR PROJETOS DE ENSINO BASICO JUNTO AOS ORGAOS ESTADUAIS E FEDERAIS

CAPACITAÇAO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA EDUCAÇAO

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES PARA VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DEMAIS SERVIDORES VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA COM AMPLIAÇAO DO QUADRO

MANUTENÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS

DEMAIS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS

TRANSPORTE DE PROFESSORES EM CURSOS/PALESTRAS/CAPACITAÇAO

35

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

58

Atividade

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

PROMOVER AÇOES DE APOIO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNTO AOS CONSELHOS DE EDUCAÇAO, FUNDEB, MERENDA ESCOLAR E COMITES GESTORES

DEMAIS AÇOES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO

Programa: 12 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA E BASICA.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

36

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Outros Produtos

EDUCAÇÃO INFANTIL

MANTER AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DEMAIS ATIVIDADES

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENVOLVENDO AS AÇÕES ENVOLVIDAS CONTINUAMENTE A NÍVEL DE DEPARTAMENTO E SETORES CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E ALIMENTAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR EQUIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO ESCOLAR DO ALUNO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E FONOAUDIÓLOGO)

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGÓGICO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ADEQUAR AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ATENDIMENTO NO PERÍODO DE FÉRIAS, CONFORME DEMANDA "COLÔNIA DE FÉRIAS" .

CELEBRAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS VISANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS, MEIAS E BLUSAS

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES

38

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ED INFANTIL

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE

41

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 40

Outros Produtos

EDUCAÇÃO INFANTIL

MANTER AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONFORME DISPOE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006.

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA.

AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DA UNIDADES DE ENSINO BASICO

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA

48

Atividade

ENCARGOS PESSOAL FUNDEB 60 ED INFANTIL

Outros Produtos

EDUCAÇÃO INFANTIL

CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS.

EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA

MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

159

Projeto

AMPLIAÇÃO/REFORMA ED INFANTIL

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

AMPLIAÇAO REFORMA IMÓVEIS EDUCAÇAO INFANTIL

Programa: 13 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

37

Atividade

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

MANTER AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE ENSINO BASICO

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS, MEIA E BLUSA

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGÓGICO

AQUISIÇAO DE UNIFORMES

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES

MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E FONOAUDIÓLOGO)

39

Atividade

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ED ESPECIAL

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40

Atividade

SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

45

Atividade

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

MANUTENTAÇÃO DE AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZESE BASES DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIALIZADO

EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA.

AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL

IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

REALIZAR A RUA DO LAZER

REALIZAR A SEMANA DO LIVRO

AQUISIÇÃO DE LIVROS

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA ÁREA PEDAGOGICA

46

Atividade

AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENS FUNDAMENTAL

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

47

Atividade

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - FUNDEB 60 ENS FUNDAMENTAL

Outros Produtos

ENSINO FUNDAMENTAL

CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDODE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS

EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

49

Atividade

ENCARGOS PESSOAL FUNDEB 60 ED ESPECIAL

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDODE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS

EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

50

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO

MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE ENSINO BASICO

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA

DEMAIS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

52

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENVOLVENDO AS AÇÕES EXERCIDAS CONTINUAMENTE A NÍVEL DE DEPARTAMENTO E SETORES, CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, COM FINALIDADE DE ASSEGURAR EQUIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO ESCOLAR DO ALUNO NO ENSINO FUNDAMENTAL

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇAO

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA

EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA.

UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO DE TODA A CLIENTELA DO ENSINO FUNDAMENTAL, GARANTINDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL

135

Projeto

CONSTRUÇÃO DE PISO DE QUADRA ESPORTIVA

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

CONSTRUÇAO DE PISO DE QUADRA ESPORTIVA NAS ESCOLAS

158

Projeto

AQUISIÇÃO CARRO ADPATADO - CAEDV CADEIRANTES

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

AQUISIÇÃO DE CARRO ADPATADO PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS

Programa: 14 - TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo:

OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

51

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FROTA PROPRIA, VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS

TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR

PROSSEGUIR NAS AÇÕES NO SENTIDO DE MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR COM OS BENEFÍCIOS DO FUNDEB 40%

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS

53

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

DESENVOLVER AÇÕES QUE BUSQUEM A EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A ALUNOS RESIDENTES EM LOCAIS DISTANTES GARANTINDO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA.

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS

TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITORAS

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PNATE - PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR

TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS

57

Projeto

AQUISIÇÃO ONIBUS/KOMBI/SIMILARES

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

Programa: 15 - MERENDA ESCOLAR

Objetivo:

VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

42

Atividade

PROGRAMA MERENDA EDUCAÇÃO INFANTIL

Outros Produtos

EDUCAÇÃO INFANTIL

FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS (PNAC E PNAEP)

INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE

IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

43

Atividade

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS

INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE

IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

44

 

Atividade

 

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA

 

Outros Produtos

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS

INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE

IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Programa: 16 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO

Objetivo:

DESENVOLVER O CONJUNTO DE AÇÕES PREVISTAS EM FUNÇÃO DE RECURSOS PROVINDOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

54

Atividade

PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

CAPACITAÇAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS

MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR

AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO E ESCOLAR

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

55

Atividade

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SALARIO EDUCAÇAO

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Programa: 17 - CULTURA E SABER

Objetivo:

INCENTIVAR A COMUNIDADE A PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE E DESENVOLVER ATIVIDADES ATRITISTICAS E CULTURAIS

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

60

Atividade

INCENTIVO A CULTURA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO DA CULTURA PARA TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO COM O CULTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E ATIVIDADES LITERÁRIAS

INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CONTENDA, BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DA BIBLIOTECA PUBLICA E NA SUPERVISÃO DE AÇÕES CONTINUADAS NO EXERCÍCIO

DESENVOLVER AÇÕES PARA PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO

PROPORCIONAR A DIFUSÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETIVO DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL, A TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO, COM O CULTIVO E O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES, DAS ATIVIDADES LITERÁRIAS DO APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA ÁREA

PROMOÇÃO DE CURSOS ARTESANAIS, MÚSICA E TEATRO

APRESENTAÇÕES E COMEMORAÇÕES CÍVICAS

APOIAR A BANDA MUNICIPAL, INCREMENTAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO INSTRUMENTAL

APOIAR O CORAL MUNICIPAL

PROMOVER OS VALORES CULTURAIS COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR OS GRUPOS DE ARTESANATO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS BEM COM, A GRUPOS MUSICAIS E TEATRAIS EM SUAS MANIFESTAÇÕES

LOCAIS E INTERMUNICIPAIS

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

CRIAR O PROGRAMA "CULTURA PERTO DE VOCÊ", COM IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA

MÓVEL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E OFICIAIS ITINERANTES DE BRINQUEDOS QUE VISITARÃO OS BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO PERIODICAMENTE

OFERECENDO ACESSO A TODOS AO MUNDO DA CULTURA

AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

APOIO FINANCEIRO A PESSOAS FISICAS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

INCENTIVAR O FOLCLORE POLONES

Programa: 18 - ESPORTE E MOVIMENTO

Objetivo:

ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA, DESENVOLVER O ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, DESCOBRIR NOVOS TALENTOS E AFASTAR OS JOVENS DAS DROGAS

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

63

Atividade

PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PROMOVENDO E VIABILIZANDO EVENTOS ESPORTIVOS, ESTUDANTIS, COMUNITÁRIOS, GRUPOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E OUTROS.

MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA EXERCIDA CONTINUAMENTE NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIOMANTER O INTERCAMBIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, PROMOVENDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS.

PROMOVER CAMPEONATOS MUNICIPAIS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES CONTRATAR ÁRBITROS PARA CAMPEONATOS

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DO ESPORTE

FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS E DEMAIS ENTIDADES

MANTER PROJETOS ESPORTIVOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

INCENTIVAR E APOIAR A PARTICIPAÇAO EM CAMPENATOS NO MUNICIPIO E EM OUTRAS CIDADES

TRANSPORTE DE ATLETAS

Programa: 19 - PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo:

DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA, DENTRO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE/HOSPITAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

67

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO ADMINISTRATIVO DA SAUDE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MANTER OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO

MANTER E APRIMORAR A QUALIDADE DA GESTAO E OTIMIZAR AS TAREFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO

DESENVOLVER ATIVIDADES DE DIREÇÃO, GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRAS DO DEPTO DE SAUDE

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

68

Atividade

EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO SAUDE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

70

Atividade

MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Apoio Administrativo

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

MANTER O CONSELHO MUNCIPAL DE SAUDE ATUANTE NO CONTROLE SOCIAL

ATUAR NA FORMULAÇAO E REFORMULAÇAO DE ESTRATEGIAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAUDE NO AMBITO MUNCIPAL

MANTER RECURSOS FNANCEIROS PARA O COSELHO MUNCIPAL DE SAUDE

OFERTAR CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS NO AMBITO MUNICIPAL

MANTER AS REUNIOES MENSAIS E EXTRAORDINARIAS

PARTICIPAR DE CURSOS E TREINAMENTOS OFERTADOS PELAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL

71

Atividade

PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MANTER A PRATICA DO CUIDADO FAMILIAR AMPLIADO

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

OFERTAR TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PARA O ACS

MELHORAR A QUALIDADE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS USUARIOS A AGRAVOS EMERGENTES (DENGUE, INFLUENZA, LEPTOSPIROSE)

PARTICIPAR NOS DIVERSOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO (HIPERDIA,, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SISPRENATAL, SISCOLO, SISMAMA E OUTROS)

APRIMORAR AS BUSCAS ATIVAS E O ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO SUPERVISIONADO

AMPLIAR A COBERTURA DE VISITAS DOMICILARES

REALIZAR AÇOES DE PROMOÇÃO A SAUDE EM GRUPOS ESPECIFICOS NAS COMUNIDADES E AMBITO ESCOLAR

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

72

Atividade

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

PRESTAR ASSISTENCIA DE CARATER INDIVIDUAL E COLETIVO Á POPULAÇÃO ATUANDO NA PROMOÇAO, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO USUARIO DO SERVIÇO DE SAUDE

MELHORAR OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAUDE OFERECIDOS A POPULAÇÃO

MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA

REALIZAR O CUIDADO EM SAUDE DA POPULAÇAO, PRIORITARIMENTE NO AMBITO DA UNIDADE DE SAUDE, NO DOMICILIO E NOS DEMAIS ESPAÇOS COMUNITARIOS

GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO Á SAUDE E PREVENÇAO DE AGRAVOS

MANTER E AMPLIAR AS ORGANIZAÇÕES PROGRAMATICAS E DE VIGILANCIA À SAUDE

REALIZAR BUSCA ATIVA E NOTIFICAÇAO DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSORIAS E DE OUTROS AGRAVOS E SITUAÇÕES DE IMPORTANCIA LOCAL

PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇAO DAS AÇÕES DAS EQUIPES

PROMOVER A MOBILIZAÇAO E A PARTICIPAÇAO DA COMUNIDADE, BUSCANDO EFETIVAR O CONTROLE SOCIAL

GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DOS USUARIOS NOS DIVEROS PROGRAMAS: HIPERDIA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SIS PRENATAL , BOLSA FAMILIA, SISVAN E OUTROS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AS AÇOES DE SAUDE BUCAL

AMPLIAR A COBERTURA DAS AÇÕES EM SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO BASICA

ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES NAS AREAS COBERTAS PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL

DEFINIR ESTRATEGIAS E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAUDE BUCAL NA ESF

GARANTIR A AVALIAÇÃO ODONTOLOGICA PARA TODAS AS GESTANTES

ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES NAS AREAS COBERTAS PELA EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA

ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS USUARIOS

REALIZAR AÇOES EDUCATIVAS SOBRE SAUDE BUCAL, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVAMENTE, INSERINDO-AS NOS GRUPOS:GESTANTES, ADOLESCENTES, IDOSOS E OUTROS

74

Atividade

PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

DESENVOLVER CONTINUAMENTE AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO

MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DA VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO

PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA

MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAUDE

INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAUDE

PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

REALIZAR INSPEÇAO SANITARIA EM LOCAIS ONDE APRESENTA RISCOS A SAUDE

MANTER A MANUTENÇAO DE VEÍCULOS

OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA SANITARIA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

75

Atividade

EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE

76

Atividade

PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Pacientes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

DESENVOLVER CONTINUAMENTE AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA

MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA

OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA EM SAUDE

PROGRAMAR E REALIZAR AÇÕES PREVENTIVAS PARA COMBATE, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE ENDEMIAS

PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

PARTICIPAR DAS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E INSUMOS

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO À ATENÇÃO A SAUDE DO TRABALHADOR

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

77

Atividade

EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Pacientes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

83

Atividade

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

Pacientes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE

OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL

EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOA E PROMOVENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB

AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO3

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE

ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO

REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

MANUTENÇAO E RETROALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS

MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR

MANUTENÇÃO DO CAPS

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS

PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO

PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS DE SAUDE BUCAL EM TODOS OS CICLOS DE VIDA

GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO A POPULAÇÃO EM GERAL

PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO.

MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BASICA

DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO

PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE E OFERTAR ATENDIMENTO NAS DIVERSAS LOCALIDADE DO MUNICIPIO IN LOCO

CONCESSAO DE AUXILIO DE MEDICAMENTOS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR O ACESSO DE MEDICAMENTOS DOS MUNICIPES QUE NAO POSSUEM CONDIÇOES FINANCEIRAS (BAIXA RENDA)

PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA

MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS OFERTADOS NA ATENÇAO BASICA

MANTER O PROGRAMA REDE CEGONHA

84

Atividade

MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

Pacientes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE

OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL

EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOS E PROMOVENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB

AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE

ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO

REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

MANUTENÇAO E RETROALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS

MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR

PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO

PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO.

MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO

DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO

PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

86

Atividade

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE

Pacientes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE COM RECURSOS LIVRES, FEDERAIS

128

Atividade

FARMACIA BASICA MUNICIPAL

Pacientes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO A POPULACAO

MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS

CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS

CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA PARA CONTROLE NA DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS

129

Atividade

AQUISICAO EQUIPAMENTOS HOSPITAL MUNICIPAL FARMACIA

Pacientes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

136

Atividade

MANUTENÇÃO PROGRAMA CAPS

Pacientes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS, LEI DE 18/12/2013 E DECRETO DE REABERTURA Nº 03 DE 15/01/2014.

Programa: 20 - SANEAMENTO GERAL

Objetivo:

PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

113

Atividade

PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MANUTENÇAO DA COLETA DE LIXO

MANTER CONVENIOS PARA A DESTINAÇAO DO LIXO

TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO

Programa: 21 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo:

REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

87

Atividade

MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANTER E AMPLIAR AS POLÍTICAS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ATRAVÉS DE AÇÕES DO CRAS(CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL): PETI, BOLSA FAMILIA

MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO

MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL

MANTER O PROGRAMA PROACAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE

CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS

AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER

CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE

VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL

CAPACITAÇÃO DE FUNCIONARIOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

88

Atividade

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

89

Atividades - ECA/FMDCA

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS

Crianças Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOVDAR CONTINUIDADE AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 648 DE 18.08.1995

MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO

PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

91

Atividades - ECA/FMDCA

PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Outros Produtos

CASA LAR

MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM

MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE LIMPEZA ALIMENTAÇAO E VESTUARIO

92

Atividades - ECA/FMDCA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Outros Produtos

CASA LAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

93

Atividade

PISO BASICO FIXO - PAIF

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOMANTER E AMPLIAR O GRUPO DE GESTANTES

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

MANTER E AMPLIAR O PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA

MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE IDOSO

MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL

IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO

95

Atividade

SUBVENÇÃO A CARGO DA APMI

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

REPASSE DE SUBVENÇÃO A CARGO DA APMI

96

Atividade

PISO BASICO VARIAVEL II

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOMANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E DE APOIO AS FAMÍLIAS E OS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA - SAC

97

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDOMUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANTER E AMPLIAR AS POLÍTICAS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ATRAVÉS DE AÇÕES DO CRAS(CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL): PETI, BOLSA FAMILIA

PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL

MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL

MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO

MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANTER O PROGRAMA PROACAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE

CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS

AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER

CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE

VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL

ORGANNIZAR A CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

98

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

Atividade

AÇÃO BENEFICENTE AO DEFICIENTE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMILIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL

101

Atividade

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇAO DE RENDA

REALIZAÇAO DE CURSOS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E PARA CURSOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO

102

Atividade

EQUIPAMENTOS CENTRO DE GERAÇAO DE RENDA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

103

Atividades - ECA/FMDCA

MANUTENÇÃO DO ADOLESCENTRO

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MANUTENÇÃO DO ADOLESCENTRO

AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSUMO, HIGIENE, LIMPEZA E ALIMENTAÇAO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇAO DOS PROJETOS REALIZADOS

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS

104

Atividades - ECA/FMDCA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADOLESCENTRO

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

105

Atividades - ECA/FMDCA

MANUTENÇAO DA CASA LAR

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AS CRIANÇAS MANTIDAS NA CASA LAR

MANTER PROGRAMAS/CONVENIOS COM ORGAOS ESTADUAIS OU FEDERAIS VISANDO O ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LIMPEZA E DIDATICOS

106

Atividades - ECA/FMDCA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CASA LAR

Outros Produtos

ALUNOS BENEFICIADOS

EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

107

Atividade

PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

REALIZAÇÃO DE CURSOS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO

ATENDER O PROGRAMA DO PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE

108

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MANTER O CONSELHO MUNICIPAL

REALIZAR CONFERENCIA, REUNIAO

PARTICIPAR EM CURSOS, TREINAMENTOS E DEMAIS AÇOES DO CONSELHO

109

Atividades - ECA/FMDCA

PROJETO APRENDER FAZENDO

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTRA TURNO

111

Atividades - ECA/FMDCA

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

Adequar o Serviço de Atendimento ao Adolescente em conflito com a Lei; Executar melhorias na qualidade dos serviços oferecidos pela rede de atendimento socioeducativo; Ampliar, qualificar e manter os serviços de atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento das medidas de prestação de serviços a comunidade e liberdade assistida; Promover ações de prevenção da violência em suas diversas manifestações; Oportunizar conhecimento aos profissionais envolvidos sobre a execução das medidas socioeducativas em meio aberto em consonância com a metodologia proposta pelo SINASE; Propor a concentração e o acesso de informações acerca de execução e monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto; Realizar melhorias em espaços físicos para o funcionamento de programas de Medidas Socioeducativas em meio aberto; Contratação de profissionais para atendimento ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e Meio Aberto.

112

Atividades - ECA/FMDCA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

145

Atividades - ECA/FMDCA

PROG. AMIGO DE VALOR

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REALIZAÇÃO DO DIAGNOSTICO MUNICIPAL E FORMULAÇÃO DA POLITICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

146

Atividades - ECA/FMDCA

EQUIP- PROGRAMA AMIGO DE VALOR

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REALIZAÇÃO DO DIAGNOSTICO MUNICIPAL E FORMULAÇÃO DA POLITICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

154

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Adolescentes Atendidos

POPULAÇAO EM GERAL

GARANTIR, ASSESSORAR, CAPACITAR E MANTER O CONSELHO TUTELAR

Programa: 22 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA

Objetivo:

CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DIRECIONADAS AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

114

Atividade

AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MELHORAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES: ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS AÇÕES EXERCIDAS A NÍVEL DE DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A SUPERVISÃO E CONTROLE URBANÍSTICO DE OBRAS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS

DESENVOLVER AÇÕES E REAVALIAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO E USO DE SOLO, DO CÓDIGO DE POSTURAS E PLANO DIRETOR.

INTEGRAR O PLANEJAMENTO DA CIDADE DE CONTENDA ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO REGIONAL, ESTADUAL E FEDERAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

115

Projeto

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

Pavimentação de Vias

METROS ²

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

116

Projeto

AQUISIÇÃO/DESPROPRIAÇÃO TERRENOS

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

AQUISICAO/DESAPROPRIAÇAO DE TERRENOS

117

Projeto

CONSTRUÇÃO DE PONTES

Obra Contruída/Ampliada

METROS ²

CONSTRUÇAO DE PONTES

118

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DIRECIONADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

ORIENTAR NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARAA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA E ESTABELECER DIRETRIZES AOSPROGRAMAS HABITACIONAIS.PROPORCIONAR AÇÕES DE MELHORIAS E REFORMAS, BEM COMO LOCAÇÃO SOCIAL EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SELECIONADOS ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

119

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE

AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FISICA DOS SETORES

Programa: 23 - CONSERVACAO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Objetivo:

REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO MELHOR QUALIDADE DE VIDA.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

120

Atividade

CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS NO MUNICÍPIO, BUSCANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA.IDA.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES EXERCIDAS NA MANUTENÇÃO DOS SETORES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EFETUAR MELHORIAS E MANTER OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS BOSQUES E JARDINS

MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

PROMOVER O PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO

PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

121

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSER E MANUT DE LOGRADOUROS

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

122

Projeto

AMPLIAÇAO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA

124

Atividade

MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA

REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ELETRICOS

PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇAO DA ENERGIA ELETRICA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Programa: 24 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO VIARIA

Objetivo:

COMPREENDE AS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

126

Atividade

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO VIARIA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

COMPREENDE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO PARA DAR CONDIÇÃO DE TRAFEGO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SETOR RODOVIÁRIO

PROMOVER AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES

MANTER CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIASEXECUTAR SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO, PATROLAMENTO E DRENAGEM NAS ESTRADAS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

127

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSERVAÇAO E MANUTENÇÃO VIARIA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Programa: 25 - PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo:

ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO/INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

133

Atividade

PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Pessoas Atendidas

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO/INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000

PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CALCULO ATUARIAL

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA

Programa: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo:

RESERVA DE CONTINGENCIA

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

9999

Atividade

RESERVA DE CONTINGENCIA

Pessoas Atendidas

POPULAÇAO EM GERAL

ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES

MANTER O PERCENTUAL DE 1,25% (UM, VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA LÍQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCÍCIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS

MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONÍVEL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SOMENTE NO ÚLTIMO BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, RELATIVO DO SALDO NÃO UTILIZADO PARA POSSÍVEIS CONTINGENTES.


Publicado por:
Flavia Maria Padilha
Código Identificador:FD756B18