ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO I - LEI Nº 1443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS USOS DO SOLO

 

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

habitação unifamiliar

caracterizada por uma única edificação residencial no imóvel, com acesso individual

residências térreas ou assobradadas

condomínio

caracterizado pela divisão de terreno em unidades autônomas destinadas à edificação, com base em frações ideais, admitida a abertura de vias internas de domínio privado

residências em série 1, paralelas ao alinhamento predial

residências em série 2, transversais ao alinhamento predial

residências isoladas

condomínio horizontal fechado

verticais: habitação coletiva, uso comercial e uso misto

habitação transitória

caracterizada por edificação com unidades habitacionais destinadas ao uso temporário

habitação transitória 1: hotéis, apart-hotéis, albergues (exceto assistenciais), pensões, alojamentos coletivos (não turísticos caracterizado por casa de estudante), pensionato e similares

habitação transitória 2: motéis

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

usos de interesse público

aqueles exercidos pela administração pública ou que o desenvolvimento de sua atividade seja de interesse público

usos classificados como postos de saúde, creches, ensino pré-escolar, escolas de 1º e 2º graus, escolas de línguas, escolas profissionalizantes, órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, serão admitidos em qualquer zona.

administração do estado e da política econômica e social

administração pública em geral

defesa

defesa civil

justiça

organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

regulação das atividades econômicas

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

comércio e serviço vicinais

caracterizado por abrigar atividades comerciais varejistas e por prestação de serviços diversificados de pequeno porte, de necessidades imediatas e cotidianas da população local, cuja natureza dessas atividades são não-incômodas, não- nocivas e não-perigosas

bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias

comércio varejista de hortifrutigranjeiros - sacolão, quitanda, frutaria

comércio varejista de medicamentos veterinários

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes - padarias, panificadoras, confeitarias e docerias

comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano, sem manipulação de formulas - farmacias e drogarias

fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados)

lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (incluído pela Resolução nº 1/2015)

82.99-7-07 - Salas de acesso à internet (incluído pela Resolução nº 1/2015)

74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos (incluído pela Resolução nº 1/2015)

45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (incluído pela Resolução nº 1/2015)

43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral (incluído pela Resolução nº 1/2015)

47.89-0-04 - comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (incluído pela Resolução nº 1/2015)

46.49-4-07 - Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (incluído pela Resolução nº 1/2015)

47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (incluído pela Resolução nº 1/2015)

43.30-10 - Despachante de transito (incluído pela Resolução nº 1/2015)

47.13-0/02 - lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines (incluído pela Resolução nº 2/2015)

47.59-8/01 - comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas (incluído pela Resolução nº 2/2015)

56.12-100 - serviços ambulantes de alimentação (incluído pela Resolução nº 2/2015)

09.90-4-03 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos (incluído pela Resolução nº 2/2015)

47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática (incluído pela Resolução nº 2/2015)

85.99-6-03 - Treinamento em informática (incluído pela Resolução nº 2/2015)

33.29-5-01 serviços de montagem de móveis de qualquer material (incluído pela Resolução nº 3/2015)

47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais (incluído pela Resolução nº 3/2015)

45.20-0-08 serviços de capotaria (incluído pela Resolução nº 3/2015)

74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (incluído pela Resolução nº 4/2015)

comércio e serviço vicinais (continuação)

caracterizado por abrigar atividades comerciais varejistas e por prestação de serviços diversificados de pequeno porte, de necessidades imediatas e cotidianas da população local, cuja natureza dessas atividades são não-incômodas, não- nocivas e não-perigos

7490-1/04 - atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (incluído pela Resolução nº 5/2015)

1423-15 - gerente de marketing (incluído pela Resolução nº 5/2015)

7319-0/03 - marketing direto (incluído pela Resolução nº 5/2015)

68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis (incluído pela Resolução nº 7/2015)

02/06/4729 - comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência (incluído pela Resolução nº 8/2015)

47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios (incluído pela Resolução nº 8/2015)

9329-8/03 - exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares (incluído pela Resolução nº 13/2016)

4723-7/00 comércio varejista de bebidas (incluído pela Resolução nº 19/2017)

4789-0/99 comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente (incluído pela Resolução nº 19/2017)

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

3

comércio e serviço de bairro

caracterizado por abrigar atividades comerciais varejistas e por prestação de serviços diversificados de médio porte

comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios - lojas de variedades

agências de viagens

aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares

aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios

 

aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

atividades de apoio à gestão de saúde

atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares

atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

atividades de cobranças e informações cadastrais

atividades de consultoria em gestão empresarial (exceto consultoria técnica específica)

atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

atividades de investigação particular

atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

atividades de teleatendimento

atividades jurídicas, exceto cartórios

cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

comércio varejista de artigos de armarinho

comércio varejista de artigos de óptica

comércio varejista de bebidas (não consumidas no local de venda)

comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria

comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

educação infantil - creche

educação infantil - pré-escola

educação profissional de nível técnico

ensino de arte e cultura

ensino de esportes

ensino de idiomas

ensino fundamental

ensino médio

fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo

locação de mão-de-obra temporária

seleção e agenciamento de mão-de-obra

serviços combinados de escritório e apoio administrativo

serviços de arquitetura (projetos de arquitetura e a supervisão da execução de projetos de arquitetura)

comércio e serviço de bairro (continuação)

caracterizado por abrigar atividades comerciais varejistas e por prestação de serviços diversificados de médio porte

serviços de assistência social sem alojamento

serviços de cartografia, topografia e geodésia

serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e

serviços de engenharia (serviços técnicos de engenharia, elaboração e gestão de projetos, os serviços de inspeção técnica, e a supervisão de obras )

serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho)

 

serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (incluído pela Resolução nº 1/2015)

45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (incluído pela Resolução nº 1/2015)

47.89-0-04 - comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (incluído pela Resolução nº 1/2015)

46.49-4-07 - Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (incluído pela Resolução nº 1/2015)

47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (incluído pela Resolução nº 1/2015)

43.30-10 - Despachante de transito (incluído pela Resolução nº 1/2015)

47.13-0/02 - lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines (incluído pela Resolução nº 2/2015)

47.59-8/01 - comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas (incluído pela Resolução nº 2/2015)

09.90-4-03 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos (incluído pela Resolução nº 2/2015)

85.99-6-03 - Treinamento em informática (incluído pela Resolução nº 2/2015)

47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais (incluído pela Resolução nº 3/2015)

45.20-0/08 serviços de capotaria (incluído pela Resolução nº 3/2015)

74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (incluído pela Resolução nº 4/2015)

7490-1/04 - atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (incluído pela Resolução nº 5/2015)

7410-2/99 - atividades de design não especificadas anteriormente (incluído pela Resolução nº 6/2015)

43.99-1-01 - Administração de obras (incluído pela Resolução nº 7/2015)

68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis (incluído pela Resolução nº 7/2015)

82.99-7-01 - Medição de consumo de energia elétrica, gás e água (incluído pela Resolução nº 7/2015)

47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios (incluído pela Resolução nº 8/2015)

42.12-0-00 - Comércio varejista de objetos de arte (incluído pela Resolução nº 8/2015)

47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem (incluído pela Resolução nº 8/2015)

8592-9/03 ensino de música (incluído pela Resolução nº 9/2015)

4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria (incluído pela Resolução nº 9/2015)

4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria (incluído pela Resolução nº 9/2015)

8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise (incluído pela Resolução nº 9/2015)

8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição (incluído pela Resolução nº 9/2015)

8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (incluído pela Resolução nº 9/2015)

7210-0/00 pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais (incluído pela Resolução nº 10/2016)

90.01-9-02 - Produção musical (incluído pela Resolução nº 12/2016)

0230-6/00 -atividades de apoio à produção florestal (incluído pela Resolução nº 13/2016)

85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (incluído pela Resolução nº 16/2016)

85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos (incluído pela Resolução nº 16/2016)

9609-2/06 serviços de tatuagem e colocação de piercing (incluído pela Resolução nº 18/2017)

4723-7/00 comércio varejista de bebidas (incluído pela Resolução nº 19/2017)

4789-0/99 comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente (incluído pela Resolução nº 19/2017)

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

comércio e serviço geral

caracteriza-se por destinar-se ao comércio varejista e serviços diversificados de grande porte, não incômodos, não nocivos e não perigosos, mas que geram fluxo de veículos e pedestres

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados

administração de bolsas e mercados de balcão organizados

administração de cartões de crédito

administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

agências de fomento

agências de publicidade

comércio e serviço geral (continuação)

caracteriza-se por destinar-se ao comércio varejista e serviços diversificados de grande porte, não incômodos, não nocivos e não perigosos, mas que geram fluxo de veículos e pedestres

aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador

arrendamento mercantil

atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (serviços de liquidação e custódia, correspondentes de instituições financeiras, representações de bancos estrangeiros, caixas eletrônicos, operadoras de cartões de débito, outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente)

atividades associativas não especificadas anteriormente

atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

atividades de apoio à educação

atividades de associações de defesa de direitos sociais

atividades de atendimento hospitalar

atividades de bibliotecas e arquivos

atividades de condicionamento físico

atividades de ensino não especificadas anteriormente

atividades de estudos geológicos

atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias

atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

atividades de limpeza não especificadas anteriormente

atividades de monitoramento de sistemas de segurança

atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

atividades de organizações associativas patronais e empresariais

atividades de organizações associativas profissionais

atividades de organizações políticas

atividades de organizações religiosas

atividades de organizações sindicais

atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

atividades de publicidade não especificadas anteriormente

atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

atividades de transporte de valores

atividades do correio nacional - atividades de franqueadas do correio nacional

atividades fotográficas e similares

atividades imobiliárias de imóveis próprios

atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

atividades técnicas relacionadas à engenharia e não especificadas anteriormente

atividades veterinárias

avaliação de riscos e perdas

banco central

bancos comerciais

bancos de cambio e outras instituições de intermediação não-monetária

bancos de desenvolvimento

bancos de investimento

bancos múltiplos, com carteira comercial

bancos múltiplos, sem carteira comercial

caixas econômicas

cantinas (serviços de alimentação privativos)

cartórios

comércio e serviço geral (continuação)

caracteriza-se por destinar-se ao comércio varejista e serviços diversificados de grande porte, não incômodos, não nocivos e não perigosos, mas que geram fluxo de veículos e pedestres

comércio a varejo e por atacado de veículos automotores

comércio de peças e acessórios para veículos automotores

comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

comércio varejista de artigos recreativos e esportivos

comércio varejista de artigos usados

comércio varejista de calçados e artigos de viagem

comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas

comércio varejista de ferragens, e ferramentas

comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp) – classe i (até 40 botijões com 13 kg)

comércio varejista de jóias e relógios

comércio varejista de lubrificantes

comércio varejista de materiais elétricos

comércio varejista de material elétrico

comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios - lojas de departamentos e magazines

comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano, com manipulação de formulas

comércio varejista de tintas e materiais para pintura

comércio varejista de vidros

comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação

comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho

condomínios prediais

consultoria em tecnologia da informação

corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

crédito cooperativo

crédito imobiliário

criação artística

desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

design e decoração de interiores

distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos - (sem impressão)

edição de jornais - (sem impressão)

edição de livros - (sem impressão)

edição de revistas - (sem impressão)

educação profissional de nível tecnológico

educação superior - graduação

educação superior - graduação e pós-graduação

educação superior - pós-graduação e extensão

estacionamento de veículos

fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

fundos de investimento

gestão de ativos intangíveis não-financeiros

gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

comércio e serviço geral (continuação)

caracteriza-se por destinar-se ao comércio varejista e serviços diversificados de grande porte, não incômodos, não nocivos e não perigosos, mas que geram fluxo de veículos e pedestres

gestão de instalações de esportes

gestão e administração da propriedade imobiliária

holdings de instituições financeiras

holdings de instituições não-financeiras

imunização e controle de pragas urbanas

intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis

lavanderias

limpeza em prédios e em domicílios

locação de automóveis sem condutor

locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor

operadores turísticos

outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente - (serviços de informação telefônica, de levantamento de informações realizados por contrato ou por comissão e os serviços de resumos de notícias (clipping))

outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

outras sociedades de participação, exceto holdings

pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

pesquisas de mercado e de opinião pública

planos de saúde

portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

previdência complementar aberta

previdência complementar fechada

programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura

reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios

representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

resseguros

restaurantes e similares

securitização de créditos

seguros de vida

seguros não-vida

seguros-saúde

serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

serviços de alimentação para eventos e recepções (bufê)

serviços de malote não realizados pelo correio nacional - serviços de entrega rápida

serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

serviços domésticos

serviços móveis de atendimento a urgências

sociedades de capitalização

sociedades de crédito ao microempreendedor

sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

sociedades de fomento mercantil - factoring

tinturarias e toalheiros

suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

transporte escolar

transporte rodoviário de táxi

tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (incluído pela Resolução nº 1/2015)

45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (incluído pela Resolução nº 1/2015)

comércio e serviço geral (continuação)

caracteriza-se por destinar-se ao comércio varejista e serviços diversificados de grande porte, não incômodos, não nocivos e não perigosos, mas que geram fluxo de veículos e pedestres

47.89-0/04 - comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (incluído pela Resolução nº 1/2015)

46.49-4-07 - Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (incluído pela Resolução nº 1/2015)

47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (incluído pela Resolução nº 1/2015)

4330-10 - Despachante de transito (incluído pela Resolução nº 1/2015)

4713-0/02 - lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines (incluído pela Resolução nº 2/2015)

4759-8/01 - comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas (incluído pela Resolução nº 2/2015)

46.89-3-01 - Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis (incluído pela Resolução nº 2/2015)

09.90-4-03 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos (incluído pela Resolução nº 2/2015)

85.99-6-03 - Treinamento em informática (incluído pela Resolução nº 2/2015)

47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais (incluído pela Resolução nº 3/2015)

4520-0/08 serviços de capotaria (incluído pela Resolução nº 3/2015)

7729-2-02 -aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais (incluído pela Resolução nº 5/2015)

47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping (incluído pela Resolução nº 7/2015)

4744-0/03 comércio varejista de materiais hidráulicos (incluído pela Resolução nº 7/2015)

4729-6/01 tabacaria (incluído pela Resolução nº 7/2015)

47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios (incluído pela Resolução nº 8/2015)

82.99-7-06 - Casas lotéricas (incluído pela Resolução nº 8/2015)

1340-5/01 - estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário (incluído pela Resolução nº 8/2015)

4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria (incluído pela Resolução nº 9/2015)

4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria (incluído pela Resolução nº 9/2015)

8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (incluído pela Resolução nº 9/2015)

33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas (incluído pela Resolução nº 10/2016)

73.19-0-02 - Promoção de vendas (incluído pela Resolução nº 10/2016)

43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material (incluído pela Resolução nº 11/2016)

4329-1/01 instalação de painéis publicitários (incluído pela Resolução nº 11/2016)

90.01-9-02 - Produção musical (incluído pela Resolução nº 12/2016)

95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário (incluído pela Resolução nº 16/2016)

4723-7/00 comércio varejista de bebidas (incluído pela Resolução nº 19/2017)

4789-0/99 comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente (incluído pela Resolução nº 19/2017)

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

comércio e serviço especial

caracteriza-se por comércio e serviços diversificados, na qual as atividades desenvolvidas classificam-se como incômodas com a necessidade de análise individual da atividade a ser exercida no local, ou exigindo estudo de impacto de vizinhança

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

agências de notícias (coleta, síntese e difusão de materiais para os meios de comunicação

aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente

armazenamento - armazéns gerais - emissão de warrant - guarda-móveis - depósitos de mercadorias para terceiros

artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

atividades de exibição cinematográfica

atividades de gravação de som e de edição de música

comércio e serviço especial (continuação)

caracteriza-se por comércio e serviços diversificados, na qual as atividades desenvolvidas classificam-se como incômodas com a necessidade de análise individual da atividade a ser exercida no local, ou exigindo estudo de impacto de vizinhança

atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

atividades de rádio (difusão de sinais de áudio (broadcasting) através de instalações e estúdios de rádio e a transmissão de programas de rádio e a difusão de dados integrada com a difusão de sinais de áudio)

atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

atividades de televisão aberta (operação de estúdios de televisão e a difusão (broadcasting) da programação para o público em geral e a produção de programas de televisão ao vivo)

atividades de vigilância e segurança privada

atividades esportivas não especificadas anteriormente

atividades funerárias e serviços relacionados

atividades paisagísticas

atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

captação, tratamento e distribuição de água

carga e descarga, por manuseio ou não, de mercadorias ou bagagens, independentemente do meio de transporte utilizado

clubes sociais, esportivos e similares

coleta de resíduos não-perigosos

coleta de resíduos perigosos

comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações

comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios

comércio atacadista de bebidas

comércio atacadista de café em grão

comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado

comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas

comércio atacadista de cimento

comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp

comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática

comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

comércio atacadista de energia elétrica

comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

comércio atacadista de ferragens e ferramentas

comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp)

comércio atacadista de hortifrutigranjeiros

comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico

comércio atacadista de leite e laticínios

comércio atacadista de madeira e produtos derivados

comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

comércio atacadista de material elétrico

comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens

comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

comércio atacadista de produtos do fumo

comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário

comércio e serviço especial (continuação)

caracteriza-se por comércio e serviços diversificados, na qual as atividades desenvolvidas classificam-se como incômodas com a necessidade de análise individual da atividade a ser exercida no local, ou exigindo estudo de impacto de vizinhança

comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos

comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

comércio atacadista de resíduos e sucatas

comércio atacadista de soja

comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho

comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral

comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente

comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

comércio varejista de cal, areia, pedra brita, tijolos e telhas

comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp) – demais classes (acima de 40 botijoes com 13 kg)

comércio varejista de madeira e materiais e artefatos

comércio varejista de materiais de construção em geral

comissaria de despachos - atividades de despachantes aduaneiros - agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo - organização logística do transporte de carga - operador de transporte multimodal - otm

concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

construção de rodovias e ferrovias

demolição e preparação de canteiros de obras

descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

distribuição de energia elétrica

edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

edição integrada à impressão de jornais

edição integrada à impressão de livros

edição integrada à impressão de revistas

envasamento e empacotamento sob contrato

geração de energia elétrica

gestão de redes de esgoto

impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas

impressão de materiais para outros usos

impressão de material de segurança

instalação de equipamentos não especificados anteriormente

instalação de máquinas e equipamentos industriais

instalações elétricas

instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração

manutenção e reparação de aeronaves

manutenção e reparação de embarcações

manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos

manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica

manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos

manutenção e reparação de motocicletas

manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

manutenção e reparação de veículos automotores

manutenção e reparação de veículos ferroviários

montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

obras de acabamento

obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

obras de fundações

obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

obras de terraplenagem

obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

comércio e serviço especial (continuação)

caracteriza-se por comércio e serviços diversificados, na qual as atividades desenvolvidas classificam-se como incômodas com a necessidade de análise individual da atividade a ser exercida no local, ou exigindo estudo de impacto de vizinhança

obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

obras portuárias, marítimas e fluviais

operadoras de televisão por assinatura por cabo

operadoras de televisão por assinatura por microondas

operadoras de televisão por assinatura por satélite

outras atividades de telecomunicações (provedores, instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais)

parques de diversão e parques temáticos

perfurações e sondagens

produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

recuperação de materiais metálicos

recuperação de materiais não especificados anteriormente

recuperação de materiais plásticos

reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

serviços de acabamentos gráficos

serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada - serviços de reboque de veículos -

serviços de pré-impressão

serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

serviços especializados para construção não especificados anteriormente

telecomunicações por fio

telecomunicações por satélite

telecomunicações sem fio

terminais rodoviários e ferroviários

testes e análises técnicas (testes físicos, químicos e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos)

transmissão de energia elétrica

Centro de Controle de Vôo

Comércio Varejista de Combustíveis

Comércio Varejista de Derivados de Petróleo

Posto de Abastecimento de Aeronaves

Posto de Abastecimento de Combustível

Serviços de Bombas de Combustível para Abastecimento de Veículos da empresa

Capela Mortuária

Cemitério

Ossário

transporte ferroviário de carga (intermunicipal e interestadual)

transporte metroferroviário de passageiros

transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional

transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana

transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente

transporte rodoviário de carga

tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

tratamento e disposição de resíduos perigosos

trens turísticos, teleféricos e similares (transporte de passageiros em trens turísticos, teleféricos e similares usados para exploração de pontos turísticos)

trens turísticos, teleféricos e similares (transporte de passageiros em trens turísticos, teleféricos e similares usados para exploração de pontos turísticos)

4520-0/06 serviços de borracharia para veículos automotores (incluído pela Resolução nº 1/2015)

comércio e serviço especial (continuação)

caracteriza-se por comércio e serviços diversificados, na qual as atividades desenvolvidas classificam-se como incômodas com a necessidade de análise individual da atividade a ser exercida no local, ou exigindo estudo de impacto de vizinhança

43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração (incluído pela Resolução nº 1/2015)

42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica (incluído pela Resolução nº 2/2015)

45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores (incluído pela Resolução nº 2/2015)

45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores (incluído pela Resolução nº 2/2015)

3314-7/18 - manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas ferramenta (incluído pela Resolução nº 2/2015)

93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos (incluído pela Resolução nº 2/2015)

9001-9/06 atividades de sonorização e de iluminação (incluído pela Resolução nº 5/2015)

7739-0/03 aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (incluído pela Resolução nº 5/2015)

42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos (incluído pela Resolução nº 6/2015)

04/04/4649 -comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria (incluído pela Resolução nº 7/2015)

93.29-8-01 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares (incluído pela Resolução nº 8/2015)

42.21-9-05 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações (incluído pela Resolução nº 8/2015)

42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais (incluído pela Resolução nº 8/2015)

46.79-6-03 - Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras (incluído pela Resolução nº 8/2015)

3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais (incluído pela Resolução nº 10/2016)

3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta (incluído pela Resolução nº 10/2016)

4322-3/01 instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (incluído pela Resolução nº 11/2016)

4520-0/04 serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores (incluído pela Resolução nº 11/2016)

4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras (incluído pela Resolução nº 11/2016)

86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (incluído pela Resolução nº 11/2016)

2599-3/02 serviço de corte e dobra de metais (incluído pela Resolução nº 11/2016)

4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar (incluído pela Resolução nº 13/2016)

4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (incluído pela Resolução nº 13/2016)

4222/701 construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação (incluído pela Resolução nº 14/2016)

4299-5/01 construção de instalações esportivas e recreativas (incluído pela Resolução nº 14/2016)

4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes (incluído pela Resolução nº 14/2016)

4679-6/02 - comércio atacadista de mármores e granitos (incluído pela Resolução nº 17/2017)

3314-7/07 manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (incluído pela Resolução nº 19/2017)

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

Indústria Tipo 1

caracteriza-se pela indústria não incômoda, não nociva e não perigosa

fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

fabricação de águas envasadas

fabricação de alimentos e pratos prontos

fabricação de artefatos de cordoaria

fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

fabricação de biscoitos e bolachas

fabricação de calçados de couro

fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

fabricação de calçados de material sintético

fabricação de conservas de frutas

fabricação de conservas de legumes e outros vegetais

fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

fabricação de massas alimentícias

fabricação de medicamentos para uso humano

fabricação de meias

fabricação de partes para calçados, de qualquer material

fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente

fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos

fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

Indústria Tipo 1 (continuação)

caracteriza-se pela indústria não incômoda, não nociva e não perigosa

fabricação de tênis de qualquer material

fabricação de outros produtos, de pequeno porte e desde que não incômoda, não nociva e não perigosa

3299-0/02 fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório (incluído pela Resolução nº 8/2015)

1091-1/02 fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (incluído pela Resolução nº 8/2015)

23.99-1-01 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (incluído pela Resolução nº 8/2015)

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

Indústria Tipo 2

caracteriza-se pela indústria potencialmente incômoda, nociva ou perigosa

abate de reses, exceto suínos

abate de suínos, aves e outros pequenos animais

aparelhamento e outros trabalhos em pedras

artificiais e sintéticas

beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz

construção de embarcações e estruturas flutuantes

construção de embarcações para esporte e lazer

coquerias (fabricação do coque a partir do carvão mineral ou do linhito, a produção de resíduos, como o alcatrão de hulha, o gás de coqueria, o gás de hulha, etc. em coquerias independentes)

curtimento e outras preparações de couro

desdobramento de madeira

fabricação de açúcar em bruto

fabricação de açúcar refinado

fabricação de adesivos e selantes

fabricação de aditivos de uso industrial

fabricação de adubos e fertilizantes

fabricação de aeronaves

fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas

fabricação de álcool

fabricação de alimentos para animais

fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho

fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado

fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente

fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação

fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis

fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

fabricação de artefatos de tapeçaria

fabricação de artefatos para pesca e esporte

fabricação de artigos de cutelaria

fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

fabricação de artigos de vidro

fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados

fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

Indústria Tipo 2 (continuação)

caracteriza-se pela indústria potencialmente incômoda

fabricação de brinquedos e jogos recreativos

fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores

fabricação de cal e gesso

fabricação de caminhões e ônibus

fabricação de cartolina e papel-cartão

fabricação de catalisadores

fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

fabricação de cimento

fabricação de cloro e álcalis

fabricação de colchões

fabricação de componentes eletrônicos

fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

fabricação de cronômetros e relógios

fabricação de defensivos agrícolas

fabricação de desinfestantes domissanitários

fabricação de elastômeros

fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

fabricação de embalagens de material plástico

fabricação de embalagens de papel

fabricação de embalagens de vidro

fabricação de embalagens metálicas

fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

fabricação de equipamentos de informática

fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais

fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional

fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

fabricação de equipamentos para irrigação agrícola

fabricação de equipamentos transmissores de comunicação

fabricação de escovas, pincéis e vassouras

fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção

fabricação de explosivos

fabricação de farinha de mandioca e derivados

fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

fabricação de ferramentas

fabricação de fibras artificiais e sintéticas

fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico

fabricação de gases industriais

fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

fabricação de instrumentos musicais

fabricação de intermediários para fertilizantes

fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

fabricação de laticínios

fabricação de linhas para costurar e bordar

fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

fabricação de malte, cervejas e chopes

fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente

fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação

fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico

fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil

fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos

fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados

fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental

fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente

fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas

fabricação de máquinas-ferramenta

fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

Indústria Tipo 2 (continuação)

caracteriza-se pela indústria potencialmente incômoda, nociva ou perigosa

fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

fabricação de medicamentos para uso humano

fabricação de medicamentos para uso veterinário

fabricação de medicamentos para uso veterinário

fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

fabricação de motocicletas

fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários

fabricação de móveis com predominância de madeira

fabricação de móveis com predominância de metal

fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

Indústria Tipo 2 (continuação)

caracteriza-se pela indústria potencialmente incômoda

fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

fabricação de papel

fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente

fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

fabricação de periféricos para equipamentos de informática

fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

fabricação de preparações farmacêuticas

fabricação de preparações farmacêuticas

fabricação de produtos à base de café

fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção

fabricação de produtos cerâmicos refratários

fabricação de produtos de carne

fabricação de produtos de limpeza e polimento

fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

fabricação de produtos de panificação

fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário

fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

fabricação de produtos de trefilados de metal

fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

fabricação de produtos do fumo

fabricação de produtos do refino de petróleo

fabricação de produtos farmoquímicos

fabricação de produtos farmoquímicos

fabricação de produtos petroquímicos básicos

fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente

fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas

fabricação de resinas termofixas

fabricação de resinas termoplásticas

fabricação de sabões e detergentes sintéticos

fabricação de tecidos de malha

fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

fabricação de tintas de impressão

fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

fabricação de tratores agrícolas

fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes

fabricação de veículos militares de combate

fabricação de vidro plano e de segurança

fabricação de vinho

fiação de fibras artificiais e sintéticas

fundição de ferro e aço

fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

metalurgia do alumínio e suas ligas

metalurgia do cobre

metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

metalurgia dos metais preciosos

moagem de trigo e fabricação de derivados

moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

preparação do leite

preparação e fiação de fibras de algodão

preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

processamento industrial do fumo

produção de ferro-gusa

produção de ferroligas

Indústria Tipo 2 (continuação)

caracteriza-se pela indústria potencialmente incômoda

produção de laminados longos de aço

produção de laminados planos de aço

produção de outros tubos de ferro e aço

produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço

produção de semi-acabados de aço

produção de tubos de aço com costura

reforma de pneumáticos usados

tecelagem de fios de algodão

tecelagem de fios de fibras

tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

torrefação e moagem de café

1610-2/01 - serrarias com desdobramento de madeira (incluído pela Resolução nº 2/2015)

2511-0/00 - fabricação de estruturas metálicas (incluído pela Resolução nº 7/2015)

3299-0/02 - fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório (incluído pela Resolução nº 8/2015)

2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal (incluído pela Resolução nº 10/2016)

3299-0/04 fabricação de painéis e letreiros luminosos (incluído pela Resolução nº 11/2016)

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

Usos Agropecuários

Atividades de produção de plantas, criação de animais e piscicultura, tais como

Abate de Animais

Aração e/ou Adubação

Cocheira

Colheita

Criação de Chinchila

Cocheira

Colheita

Criação de Chinchila

Criação de Codorna

Criação de Escargot

Criação de Minhocas

Criação de Peixes

Criação de Rãs

Criação de Répteis

Granja

Pesque e Pague

Produção de Húmus

Serviços de Imunização e Tratamento de Hortifrutigranjeiros

Serviços de Irrigação

Serviços de Lavagem de Cereais

Serviços de Produção de Mudas e Sementes

Viveiro de Animais

01.39-3-99 - Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente (incluído pela Resolução nº 8/2015)

0159-8/02 Criação de animais de estimação (incluído pela Resolução nº 14/2016)

0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente (incluído pela Resolução nº 14/2016)

CATEGORIA

DEFINIÇÃO

USOS

Usos Extrativistas

Atividades de extração mineral e vegetal

Agrossilvopastoril

Extração de Areia

Extração de Argila

Extração de Cal

Extração de Caulim

Extração de Cimento

Extração de Madeira

Extração de Minérios

Extração de Pedras

Extração Vegetal

Olaria

0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente (incluído pela Resolução nº 15/2016)


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Leticia Aparecida Fuerst
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