ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI NO 650/07/2017.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 650/07/2017 e eu Prefeita municipal APROVA:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de 1.915.951,63 (Um Milhão, Novecentos e Quinze Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Três Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.02.00000000.000

Divisão de Meio Ambiente

 

1854200411.069001

Politica Municipal de Resíduo Sólido

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (000) – Aterro Sanitário

60.000,00

04.03.00000000.000

Divisão de Fom. Agrop. Desenv. Rural

 

2012200022.081

Manutenção da Expo-Rancho

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000)

100.000,00

2060800021.009

Readequação de Estradas

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (745)

222,16

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (745)

19.292,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (743)

35,31

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (742)

250.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (743)

5.977,06

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (814)

2.940,74

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (814)

24.992,06

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

0412200021.007

Aquisição de Equip./Material/Veículos e Outros

 

4.4.90.52.00.00

Equip. e Material Permanente (000)

115.471,38

0412200022.010

Manutenção Div. Serviços Gerais

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) (ECT)

654,40

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) (Copacol)

132,66

3.1.90.04.00.00

Contrato Por Tempo Determinado (000) (Copacol)

3.153,69

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (510)

11.040,72

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (511)

337,22

0412200021.058

Investimentos (CIDE)

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (512)

2.530,39

0412200022.007

Manutenção - (Royalties)

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (504) – Royalties

563,69

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (504) – Fundo Especial

6.474,43

0412200021.062

Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP)

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (501) – Alienação

5.530,27

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (507) - IP

73.893,45

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100151.012

Construção e Reforma ( Salário Educação)

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (107)

370.755,92

1236100122.014

Manutenção da Administração Geral

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (155)

17.106,67

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (125)

3.347,54

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (183)

8.105,40

4.4.90.52.00.00

Equip. e Material Permanente (186)

27.763,50

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (163)

680,24

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (103)

24.581,10

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.021

Manutenção da Fonte 25%

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (104)

15.804,99

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

1236100152.025.

Manutenção Fundeb 40%

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (102)

10.792,76

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (497)

13.320,15

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (497)

20.854,11

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (497)

34.530,33

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF (497)

1.280,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (497)

22.922,04

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (497)

11.403,84

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (497)

159.212,22

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (495)

9.897,23

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495)

5.023,14

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495)

6.667,64

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495)

616,28

3.1.90.04.00.00

Contratos Tempo Determinado (495)

5.346,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (495)

584,43

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Com Pessoal – (495)

88.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495)

12.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495)

18.169,57

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (304)

5.721,22

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (326)

18.840,27

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (336)

4.053,90

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (303)

71.832,84

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (303)

2.978,03

 

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000)

10.758,87

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000)

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000)

4.147,10

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (722)

13.995,82

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (723)

15.187,25

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (725)

32.332,15

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (725)

43.484,15

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Com Pessoal – (725)

6.500,00

3.1.90.04.00.00

Contratos Tempo Determinado (725)

23.655,78

 

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

1545200281.067

Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (738)

7.793,77

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (738)

38.334,54

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (739)

9.535,01

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (739)

24.794,20

 

TOTAL........................................................................................

R$ 1.915,951,63

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2016.

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 24 de Fevereiro de 2.017.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:FDAC6B56