ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 08/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica autorizada a unificação dos Lotes de matrícula 898 da Quadra M com área de 3.520,00 m², a área correspondente ao trecho da Rua Doutor Silas Pioli, desafetado nos termos da Lei Municipal nº 754/2026, chamada de “ÁREA DESAFETADA – TRECHO DOUTOR SILAS PIOLI” com área de 770,00 m², e a matrícula nº 1327 da Quadra I com área de 3.011,25 m², situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu – Paraná, resultando em um único lote.
Art. 2º – Da unificação descrita no artigo anterior, resulta um único lote urbano, com a denominação de Lote “5-A” da Quadra I, Centro, com área total de 7.301,25 m², situado nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos que acompanham o presente decreto.
SITUAÇÃO ATUAL
MATRÍCULA 898, QUADRA M
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE MIRASELVA ESTADO DO PARANÁ.
ÁREA: 3.520,00 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Tancredo Neves N° 71 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 340
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a rua Tancredo Neves em 64,00 metros lineares;
Lado Direito: Confronta com a rua ÁREA DESAFETADA – TRECHO DOUTOR SILAS PIOLI em 55,00 metros lineares;
Lado Esquerdo: Confronta com a rua Deputado Olavo Ferreira em 55,00 metros lineares;
Fundos: Confronta com a rua Bahia em 64,00 metros lineares;
ÁREA DESAFETADA – TRECHO DOUTOR SILAS PIOLI
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE MIRASELVA ESTADO DO PARANÁ.
ÁREA: 770,00 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Silas Pioli - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Medindo 14,00 metros de frente para a rua Doutor Silas Pioli;
FUNDOS: Medindo 14,00 metros de frente para a rua Bahia;
Lado Esquerdo: Medindo 55,00 metros confronta-se com o Lotes de Matrícula 898;
Lado Direito: Medindo 55,00 metros confronta-se com o Lotes de Matrícula 1327;
MATRÍCULA 1327, QUADRA I
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE MIRASELVA ESTADO DO PARANÁ.
ÁREA: 3.011,25 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Tancredo Neves S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 297
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a rua Tancredo Neves em 54,75 metros lineares;
Lado Direito: Confronta com a os lotes de terras n°s 01 (um), 02 (dois), 03 (três), e 04 (quatro) da Quadra I, em 55,00 metros lineares;
Lado Esquerdo: Confronta com a rua ÁREA DESAFETADA – TRECHO DOUTOR SILAS PIOLI em 55,00 metros lineares;
Fundos: Confronta com a rua Bahia em 54,75 metros lineares;
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 5-A, QUADRA I
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE MIRASELVA ESTADO DO PARANÁ.
ÁREA: 7.301,25 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Tancredo Neves S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 297
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a rua Tancredo Neves em 132,75 metros lineares;
Lado Direito: Confronta com a os lotes de terras n°s 01 (um), 02 (dois), 03 (três), e 04 (quatro) da Quadra I, em 55,00 metros lineares;
Lado Esquerdo: Confronta com a rua Deputado Olavo Ferreira em 55,00 metros lineares;
Fundos: Confronta com a rua Bahia em 132,75 metros lineares;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
- Prefeito Municipal-
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:FDC2F525