ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 192, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

02

 

ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

02.030

 

ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL

 

 

 

02.030.04.122.0002.2.013

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

 

 

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

 

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

78 - 3.3.90.14.00.00

1104

DIARIAS - CIVIL

20.000,00

 

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

06.040

 

DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

06.040.08.243.0010.6.052

 

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR.

 

 

 

167 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

 

 

Total Suplementação:

74.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

 

 

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

 

 

 

05.030

 

DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

05.030.12.361.0005.2.044

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

115 - 3.3.90.33.00.00

1104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

20.000,00

 

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

06.050

 

DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

 

 

 

06.050.08.244.0009.2.182

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

183 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

 

 

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

 

07.020

 

DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS

 

 

 

 

07.020.26.782.0012.2.055

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

 

 

192 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

 

 

Total Redução:

 

74.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:FDCC6DF2