ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

Camara Municipal

CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 06 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Designa Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nas licitações.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, Sr. Ariel de Cristo Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de funções, de acordo com a Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Equipe de Apoio para atuação nos procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Itaperuçu;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica designado o servidor Ademir Urbano dos Santos, identificado pelo CPF/MF sob o nº 050.111.XXX-XX e pela CI/RG nº 8.574.XXX-X - PR, para atuar como Pregoeiro e Agente de Contratações.

 

Art. 2º Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitações no âmbito da Câmara Municipal de Itaperuçu/PR, os servidores:

 

NOME

CPF

 

ROSIMERI BUENO DE FRANÇA SANTOS

048.860.XXX-XX

 

ERIK HANOFY ALVES SILVA

086.344.XXX-XX

 

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 04, de 07 de março de 2025, e demais disposições contrárias.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos legais a partir da data 04 de agosto de 2026.

 

Itaperuçu, 10 de agosto de 2026.

 

ARIEL DE CRISTO PAULO

Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu

 


Publicado por:
Ademir Urbano Dos Santos
Código Identificador:FDDA6295