ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CONTROLADORIA MUNICIPAL

CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026

1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA RÍTMICA

 

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA RÍTMICA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 09.813.537/0001-45, neste ato representado por seu representante legal Maicon Lima Oliveira, inscrito no CPF/MP sob o nº. 056.262.499-66, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

VALOR CONCEDENTE: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

 

  1.  

  1. Plano de aplicação detalhado

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 27.600,00

1.1

Material Esportivo

R$ 22.600,00

1.2

Uniformes tecidos e aviamentos

R$ 5.000,00

 

 

 

2

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

R$ 67.580,00

2.1

Pessoal / salários

R$ 31.732,88

2.2

13º salário

R$ 2.500,00

2.3

INSS

R$ 18.400,00

2.4

FGTS

R$ 4.600,00

2.5

PIS

R$ 1.200,00

2.6

Férias e abono

R$ 2.000,00

2.7

Rescisão trabalhista

R$ 7.147,12

 

 

 

3

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

3.1

Estagiário

R$ 5.000,00

 

 

 

4

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

R$ 7.820,00

4.1

Serviços Técnicos Profissionais

R$ 7.200,00

4.2

Serviços Técnicos Profissionais - Federação de Ginástica

R$ 620,00

4.3

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 600,00

 

 

 

  • Plano de Aplicação Resumido

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

Material de Consumo

R$ 27.600,00

2

Vencimentos e salários

R$ 67.580,00

3

Serviçoes de terceiros (pessoa física estagiário)

R$ 5.000,00

4

Serviçoes de terceiros (pessoa jurídica)

R$ 7.800,00

TOTAL DE DESPESAS (1+2+3+4)

R$ 108.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 01/2026 de 22 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 31/01/2026 a 31/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 28 de outubro de 2026.

 

Jane Nunes de Lima

Secretária Municipal de Esporte e Lazer

 

Carlos Alberto Vieira Gonçalves

Controlador Geral do Município

 

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Ligia Alves da Silva Aguiar
Código Identificador:FDE79380