ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4953, DE 18 DE AGOSTO 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4394/2014, EM ESPECIAL O ARTIGO 1° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 40/2021, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Artigo 1º Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 4394/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1° A Comissão de Transportes Coletivos de União da Vitória, será composta por:
I – 01 (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas;
II – 03 (três) representantes do Poder Executivo de União da Vitória, indicados pelo Senhor Prefeito Municipal;
III – 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em União da Vitória;
IV – 01 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória;
V – 01 (um) representante da Associação de Engenharia e Arquitetura do Vale do Iguaçu.
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 17 de agosto de 2021.
|
BACHIR ABBAS |
GILBERTO LUIS GONÇALVES |
|
Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:FE0CC052