ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
|
MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ |
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|
PODER EXECUTIVO |
||
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ESTADO DO PARANÁ |
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|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO |
||
|
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO |
||
|
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
|
1- RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.412.128,00 |
2.218.775,66 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
675.202,00 |
425.937,98 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
617.004,00 |
498.634,31 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
438.479,00 |
555.920,12 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
681.443,00 |
738.283,25 |
|
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
31.230.805,00 |
20.522.446,85 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
20.194.642,00 |
14.752.061,39 |
|
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b |
18.681.001,00 |
13.872.813,08 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.513.641,00 |
879.248,31 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
9.580.000,00 |
4.907.702,72 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
114.961,00 |
77.882,64 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
287.401,00 |
110.760,99 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.053.801,00 |
674.039,11 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
33.642.933,00 |
22.741.222,51 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
R$ 5.943.432,80 |
R$ 3.928.639,71 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + |
2.467.300,45 |
1.756.665,92 |
|
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
|
|
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
5.990.057,52 |
3.449.306,47 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.943.433,00 |
3.382.700,02 |
|
6.1.1- Principal |
5.943.433,00 |
3.363.377,64 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
19.322,38 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
46.624,52 |
66.606,45 |
|
6.2.1- Principal |
46.624,52 |
66.606,45 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
0,20 |
-565.262,07 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
117.805,61 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
117.955,15 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
-149,54 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
3.567.112,08 |
|
|
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
||||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
6.090.752,31 |
3.579.324,22 |
3.579.324,22 |
3.517.176,11 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.160.403,10 |
3.432.384,47 |
3.432.384,47 |
3.370.236,36 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
969.692,80 |
266.638,07 |
266.638,07 |
262.841,70 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
3.190.710,30 |
3.165.746,40 |
3.165.746,40 |
3.107.394,66 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.930.349,21 |
146.939,75 |
146.939,75 |
146.939,75 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
397.319,31 |
146.939,75 |
146.939,75 |
146.939,75 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.098.018,70 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
415.011,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
3.478.629,43 |
3.478.629,43 |
3.416.481,32 |
0,00 |
0,00 |
29.322,96 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
3.432.384,47 |
3.432.384,47 |
3.370.236,36 |
0,00 |
0,00 |
49.684,45 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
46.244,96 |
46.244,96 |
46.244,96 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.478.629,43 |
3.478.629,43 |
3.416.481,32 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.414.514,53 |
3.478.629,43 |
3.478.629,43 |
100,85 |
|
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
344.930,65 |
-29.322,96 |
-29.322,96 |
0,00 |
-0,85 |
|
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|||||
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
497.656,61 |
117.955,15 |
0,00 |
0,00 |
117.955,15 |
117.955,15 |
|
19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
485.943,06 |
819,70 |
0,00 |
0,00 |
819,70 |
819,70 |
|
19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
11.713,55 |
117.135,45 |
0,00 |
0,00 |
117.135,45 |
11.713,55 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.095.468,13 |
2.000.822,54 |
1.918.295,19 |
1.851.257,63 |
82.527,35 |
|
20.1- Educação Infantil |
329.876,75 |
123.082,53 |
122.490,79 |
106.376,09 |
591,74 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
2.120.168,38 |
1.678.019,38 |
1.660.614,70 |
1.609.691,84 |
17.404,68 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
38.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
154.000,00 |
154.000,00 |
98.000,00 |
98.000,00 |
56.000,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
319.000,00 |
45.720,63 |
37.189,70 |
37.189,70 |
8.530,93 |
|
20.7- Outras |
134.423,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
8.100.786,24 |
5.279.731,34 |
5.261.734,92 |
5.132.549,25 |
17.996,42 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.696.888,86 |
435.965,56 |
435.373,82 |
415.462,75 |
591,74 |
|
21.1.1- Creche |
1.696.888,86 |
435.965,56 |
435.373,82 |
415.462,75 |
591,74 |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
6.403.897,38 |
4.843.765,78 |
4.826.361,10 |
4.717.086,50 |
17.404,68 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.918.295,19 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.928.639,71 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
819,70 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
5.846.115,20 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.685.305,63 |
5.846.115,20 |
25,71 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
80.611,72 |
4.472,58 |
80.419,28 |
0,00 |
192,44 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
78.380,17 |
4.472,58 |
78.187,73 |
0,00 |
192,44 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
2.231,55 |
0,00 |
2.231,55 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
729.707,30 |
460.596,76 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
383.201,00 |
273.792,73 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
383.201,00 |
273.792,73 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.4 - PNATE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
343.929,00 |
176.862,93 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.577,30 |
9.941,10 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
767.084,30 |
533.473,35 |
506.028,53 |
490.496,62 |
27.444,82 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
285.118,00 |
247.898,81 |
237.153,43 |
229.673,93 |
10.745,38 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
481.966,30 |
285.574,54 |
268.875,10 |
260.822,69 |
16.699,44 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
9.953.304,74 |
6.267.620,11 |
6.101.647,94 |
5.956.930,36 |
165.972,17 |
|
33.1- Despesas Correntes |
9.821.158,52 |
6.243.177,39 |
6.078.900,37 |
5.938.230,39 |
164.277,02 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
7.363.539,59 |
4.912.561,66 |
4.912.561,66 |
4.827.600,07 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
254.000,00 |
154.000,00 |
98.000,00 |
98.000,00 |
56.000,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
2.203.618,93 |
1.176.615,73 |
1.068.338,71 |
1.012.630,32 |
108.277,02 |
|
33.2- Despesas de Capital |
132.146,22 |
24.442,72 |
22.747,57 |
18.699,97 |
1.695,15 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
132.146,22 |
24.442,72 |
22.747,57 |
18.699,97 |
1.695,15 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
VALOR |
||
|
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
120.037,16 |
138.874,09 |
|
|
35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) |
3.449.306,47 |
273.792,73 |
|
|
36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar) |
3.372.467,91 |
400.901,00 |
|
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
196.875,72 |
11.765,82 |
|
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
196.875,72 |
11.765,82 |
|
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA, emitido em 21/set/2026 as 14h e 16m. |
|||
|
1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
|||
|
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
|||
|
3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no |
|||
|
primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. |
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|
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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AMARILDO TOSTES |
LUIZ ROGERIO DOS SANTOS |
LUIZ CARLOS DE GRANDE |
|
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Prefeito Municipal |
Contador |
Controle Interno |
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Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:FE0F3A32