ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2026 - RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
DECRETO Nº 030/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Súmula: “Dispõe sobre a recondução dos membros do Comitê do Transporte Escolar do Município de Adrianópolis e da outras providências”
Considerando, a resolução 1422/2011 que estabelece os critérios, formas de transferência, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos financeiros do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE;
Considerando, a Constituição Federal – Art. 214;
Considerando, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
Considerando, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Considerando, a Lei nº 11.721, de 20 de maio de 1997;
Considerando, a Lei Complementar nº 101, de 04 de dezembro de 2000;
Considerando, o Decreto nº 2.878, de 18 de junho de 2008;
Considerando, a Resolução FNDE/CD nº 12 de 17 de março de 2011;
Considerando, a Resolução 777/2013 - GS/SEED
Considerando, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
Considerando, a Lei nº 1.075, de 17 de agosto de 2022;
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...
Resolve baixar o seguinte DECRETO
Art.1º - Ficam reconduzidos para compor o Comitê do Transporte Escolar do Município de Adrianópolis, para o Biênio 2026/2028, os seguintes membros:
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Representantes da Secretaria Municipal de Educação: |
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Titular: Evelin Ribeiro Fidelis dos Santos |
CPF: 042.373.809-71 |
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Suplente: Gizele Cristiane Ribeiro Maciel |
CPF: 934.273.799-49 |
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Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino: |
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Titular: Debora Alves de Souza |
CPF: 900.170.219-87 |
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Suplente: Cassiane Aparecida de Matos |
CPF: 051.171.169-76 |
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Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino: |
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Titular: Sirlene Rosa dos Santos |
CPF: 078.366.819-80 |
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Suplente: Elisiane de Cassia Armstrong dos Bacil Santos |
CPF: 033.063.879-32 |
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Representantes de Pais e Alunos: |
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Titular: Debora de Freitas da Costa |
CPF: 036.322.839-07 |
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Suplente: Herica Oliveira Freitas |
CPF: 072.746.019-62 |
Art. 2º - A recondução de que trata esse Decreto terá vigência para o Biênio de 2026/2028.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.
Adrianópolis, 09 de abril de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:FE22ECCF