ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.612, DE 06 DE JULHO DE 2026
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil “Davi Cozar” o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI localizado na Avenida Francisco Berardi, ao lado do Centro Estadual de Educação Profissional Professor Miguel Carlos Parolo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se “Davi Cozar” o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI localizado na Avenida Francisco Berardi, ao lado do Centro Estadual de Educação Profissional Professor Miguel Carlos Parolo, neste Município.
Art. 2º A identificação nominal de que trata o art. 1º deverá ser afixada em local visível na fachada da unidade educacional, bem como constar de toda a documentação oficial, correspondência e referências administrativas do estabelecimento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 06 de julho de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:FE386C92