ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 3064/2021

Súmula:Institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o mês “Agosto Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem.

 

Autoria: Vereador Milson Monteiro Teles

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,

 

LEI

Art. 1º.Fica instituído no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o mês “Agosto Azul” a ser celebrado anualmente no mês de agosto, dedicado à realização de ações preventivas à integralidade da saúde do homem.

Art. 2º.Fica instituído como símbolo do mês “Agosto Azul” uma gravata borboleta na cor azul.

Art. 3º.No mês “Agosto Azul” o Poder Público, em parceira com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando à saúde do homem, priorizando:

I -cardiologia;

II -urologia – câncer de próstata;

III -saúde mental;

VI -pneumologia.

Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2021.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:FE5D5216