ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2131/2020
SÚMULA: Denomina “Casa Da Cultura João Vicente Conte” o Espaço Público dedicado à Cultura E História Biturunense, localizado na Avenida Santos Alberton, Bairro São Vicente, no município de Bituruna - Pr, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Autores Vereadores: Gerson Luis Lanzarini, Mário Wilmar Zampieron, João Marcel Nhoatto, João Carlos Padilha e Célia Nunes da Rocha
Art. 1º Fica denominada “CASA DA CULTURA JOÃO VICENTE CONTE” o espaço público dedicado à cultura e história biturunense, localizado na Avenida Santos Alberton, bairro São Vicente, no Município de Bituruna – PR.
Art. 2º A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 17 de agosto de 2020
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:FE63DB99