ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 025 DE 27 DE JULHO DE 2025

SÚMULA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho por tempo determinado em cumprimento do Artigo 40.º da Lei Municipal n.º 2.032/2.012 e Revoga Portaria n.º 26 de 11 de janeiro de 2024.

 

Giovana Zanin Martins Silva, Diretora Superintendente, do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; – RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a partir de 01 de julho de 2026, a redução da jornada de trabalho, A PEDIDO, a servidora, KARINA ALVES ANDRIOLI VIEIRA, matrícula 100241, lotado no Setor de Saúde Pública no Cargo de Farmacêutico, de 30(trinta) horas semanais para 20(vinte) horas semanais.

Artigo 2º. A concessão de que trata o artigo anterior será com redução proporcional em sua remuneração, conforme os preceitos dos Artigos 39 a 42 da Lei Municipal n.º 2.032/12.

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos serão retroativos ao dia 01 de julho de 2026 revogadas as disposições em contrário.

 

GIOVANA ZANIN MARTINS

Diretora Superintendente

Decreto Municipal n.º 066/2.022


Publicado por:
Johny Jefferson de Ribeiro
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