ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 505/2026
DECRETO Nº 505/2026
Dispõe sobre a nomeação dos representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Mallet-PR, para o biênio 2025/2027.
O Prefeito do Município de Mallet, Estado do Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1412/2019, de 09 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o contido no processo cloud n° 000003923/2026;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1426/20, de 26 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO o regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Mallet-PR;
CONSIDERANDO a necessidade do adequado funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para definir as prioridades de aplicação e execução de recursos, programas e projetos municipais da política da criança e do adolescente do município de Mallet-PR no biênio 2025/2027;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes conselheiros governamentais e não governamentais para compor o CMDCA, para o biênio 2025/2027:
I - Presidente: Eliane Fronczak;
II - Vice-presidente: Amanda Fernandes;
III - Secretaria Executiva: Márcia Adriana Martins;
IV - Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
1. Titular: Paulo Sergio Kurzydlowski;
2. Suplente: Bianca Burlinski;
b) Secretaria Municipal de Educação
1. Titular: Daniele Bachtchen;
2. Suplente: Carla Cassiana Machado Nowacki;
c) Secretaria Municipal de Saúde
1. Titular: Amanda Fernandes;
2. Suplente: Luana Lurdes Bodziak De Mattos;
d) Secretaria Municipal de Administração
1. Titular: Valdineia Aparecida de Barros;
2. Suplente: Leticia Sobanski;
V - Representantes da Sociedade Civil:
a) Entidades de assistência às pessoas com deficiência:
1. Titular: Eliane Fronczak;
2. Suplente: Sandra Chagas;
b) Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Anjo da Guarda
1. Titular: Francielle Matozo;
2. Suplente: Cleide Aparecida Czervinski Siatkowski;
c) Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Orlando de Carvalho
1. Titular: Carine Sofia Kovalczyk;
2. Suplente: Marli Terezinha Maruchin;
d) Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Divino Espirito Santo
1. Titular: Roseli Tereza Szeremeta de Lima;
2. Suplente: Solange Stawicki;
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 144/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 05 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:FE9FEF2A