ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1527/2026
LEI 1527/2026
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026, e a promover alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 696.979,54 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), mediante a inclusão de Projeto Atividade abaixo especificada:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.122.0009.1154 |
- |
Aquisição de Veículos |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamento e Material Permanente |
R$ |
170.000,00 |
|
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamento e Material Permanente |
R$ |
350.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
520.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.361.0009.1159 |
- |
Construção e Ampliação de Unidade Educacional Fundamental - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
4.4.90.51.00.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
176.979,54 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
176.979,54 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
696.979,54 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 696.979,54 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 122 0009.6048 |
- |
Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil |
||||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
29.000,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
29.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 361 0009.2053 |
- |
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais |
||||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ |
92.561,47 |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
6.732,47 |
||
|
3.3.90.40.00.00 |
- |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
109.294,40 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 631 0009.2056 |
- |
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
||||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.33.00.00 |
- |
Passagens e Despesa com Locomoção |
R$ |
4.941,64 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
4.941,64 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 361 0009.2061 |
- |
Infraestrutura de Redes de Segurança Publica |
||||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.40.00.00 |
- |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
R$ |
30.000,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
30.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 365 0009.2064 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
||||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
59.283,54 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
59.283,54 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 365 0009.2065 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais |
||||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ |
66.257,45 |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
30.000,00 |
||
|
3.3.90.40.00.00 |
- |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
106.257,45 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 365 0009.2070 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais |
||||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ |
45.894,72 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
45.894,72 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 365 0009.2071 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
||||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
147.193,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
147.193,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 365 0009.2072 |
- |
Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais |
||||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.000,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 361 0009.2076 |
- |
Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná |
||||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
8.921,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
8.921,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 367 0009.2077 |
- |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
||||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
131.582,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
131.582,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 367 0009.2078 |
- |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais |
||||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
22.611,79 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
22.611,79 |
||||
|
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
696.979,54 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, fica incluído o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 6048, 2053, 2056, 2061, 2064, 2065, 2070, 2071, 2072, 2076, 2077, 2078,1154 e 1159, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Benefício Concedido/ Benefícios |
Metas Físicas |
|||
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistencia a Criança e ao Adolescente |
- |
350 |
350 |
350 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
||||
|
6048 |
ATIVIDADE: Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil |
0,00 |
31.800,00 |
33.644,00 |
35.595,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1068 |
1068 |
1068 |
1068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2053 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais |
6.385.084,80 |
5.021.065,00 |
5.316.820,00 |
5.568.064,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos transportados/ Aluno |
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1486 |
1486 |
1486 |
1486 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2056 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
5.392.780,06
|
5.385.094,00
|
5.574.887,00
|
5.851.459,00
|
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Pontos de Monitoramento/ Unidade
|
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
- |
7 |
7 |
7 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2061 |
ATIVIDADE: Infraestrutura de Redes de Segurança Publica |
0,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
319 |
319 |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
6.106.911,96
|
6.988.816,00 |
7.383.112,00 |
7.764.250,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
319 |
319 |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2065 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais |
3.007.970,45 |
2.770.941,00 |
2.960.654,00 |
3.161.367,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
1068 |
1068 |
1068 |
1068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2070 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais |
1.018.094,28
|
1.094.238.00 |
1.157.706,00 |
1.224.854,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
448 |
448 |
448 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2071 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
1.734.782,12
|
1.733.697,00 |
1.870.555,00 |
1.975.965,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Merenda Fornecida/ Aluno |
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
448 |
448 |
448 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2072 |
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais |
200.779,92
|
171.713,00 |
179.441,00 |
188.502,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
366 |
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e adultos |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2076 |
ATIVIDADE: Educação de Jovens e adultos – EJA |
53.349,20 |
50.010,00
|
52.930,00
|
56.019,00
|
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Alunos |
Metas Físicas |
|||
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
55 |
55 |
55 |
55 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2077 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
1.043.566,00
|
516.819,00
|
550.872,00
|
666.626,00
|
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Auxilio Concedido / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
103 |
103 |
103 |
103 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2078 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais |
911.948,00 |
2.093.797,00 |
2.215.237,00 |
2.348.266,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Veículo Adquirido/ Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
02 |
- |
- |
- |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
1154 |
PROJETO: Aquisição de Veículos |
653.900,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Infraestrutura Construída/ Unidade
|
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
- |
- |
- |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
1159 |
ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade Educacional Fundamental - FUNDEB |
176.979,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e fica incluído o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 6048, 2053, 2056, 2061, 2064, 2065, 2070, 2071, 2072, 2077, 2078,1154 e 1159, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Benefício Concedido/ Benefícios |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente |
- |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
6048 |
ATIVIDADE: Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil |
0,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2053 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais |
6.382.084,80 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos transportados/ Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1486 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2056 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
5.392.780,06 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Pontos de Monitoramento/ Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
- |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2061 |
ATIVIDADE: Infraestrutura de Redes de Segurança Publica |
0,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
6.106.911,96 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2065 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais |
3.007.970,45 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
1068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2070 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais |
1.018.094,28 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2071 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
1.734.782,12 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Merenda Fornecida/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2072 |
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais |
200.779,92 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
366 |
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e adultos |
50 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2076 |
ATIVIDADE: Educação de Jovens e adultos - EJA |
53.349,20 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Alunos |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
55 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2077 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
911.984,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Auxilio Concedido / Aluno |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
103 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2078 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais |
780.536,21 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Veículo Adquirido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
01 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
1154 |
PROJETO: Aquisição de Veículos |
653.900,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Infraestrutura Construída/ Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
1159 |
ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade Educacional Fundamental – FUNDEB |
176.979,54 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:FEA3F876