ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA
PENSÃO

PORTARIA Nº 004/2026

 

O DIRETOR PRESIDENTE, em conjunto com o DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DA Caixa de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Astorga – PREVISA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 25, letra “a”, inciso VI, da Lei Municipal nº 2.086/2008,

R E S O L V E M

Art. 1º. CONCEDER PENSÃO POR MORTE, à JORGE HEITOR DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador da CI/RG. nº 1.063.573-0-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 168.631.789-15, em virtude do falecimento da servidora inativa MARIA DE LOURDES TIRONI DA SILVA, que era portadora da CI/RG nº 1.598.031 PR., inscrita no CPF/MF sob nº 202.937.809-78, que pertencia ao Quadro de Pessoal Inativo da PREVISA.

 

Art. 2º. A presente Pensão é concedida pela regra prevista no Art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal (redação anterior à EC 103/2019), com proventos integrais até o teto do RGPS, mais 70% do excedente e a forma de reajuste será feita sem paridade.

 

Art. 3º. O valor do provento de pensão será de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).

 

Art. 4º. A data de início do benefício é 16 de janeiro de 2026, data do óbito.

 

Registre-se, publique-se e anote-se.

Edifício da Prefeitura do Município de Astorga, em 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

MARCUS EVANDRO GIAROLA

Diretor Presidente

 


Publicado por:
Jéssica Fabeni Gimenes
Código Identificador:FEA7892B