ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2024
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023 (PD 11648/2023)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 26216, DE 29.07.2022 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.
CONTRATADO: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ SOB Nº 04.368.865/0001-66, REPRESENTADA POR SEU DIRETOR SR. SILVIO BARRETO DA SILVA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONECTIVIDADE, VIA IP DEDICADO À INTERNET, SUPORTANDO AS APLICAÇÕES TCP/IP, COM GARANTIA DE 100% DA BANDA CONTRATADA, SEGURANÇA CONTRA ATAQUES DDOS, FORNECIMENTO DE UM BLOCO DE ENDEREÇAMENTO IPV4 CONTÍNUO E LOTEÁVEL DE PELO MENOS 30 HOSTS. INCLUÍDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, ITEM 02.
CONSIDERANDO O MEMORANDO INSTITUCIONAL DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA CONTRATADA, DATADO DE 01.06.2026;
CONSIDERANDO O ATO Nº 7102, DE 26 DE MAIO DE 2026 DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL;
CONSIDERANDO O PD Nº 18846/2026 DO GESTOR DO CONTRATO, SR. NILSON SÉRGIO DALLABONA, EM 24.07.2026;
CONSIDERNADO O PARECER Nº 883/2026/PGM.
FICA ALTERADO, A PARTIR DE 01.DE JUNHO DE2026, OS DADOS DA CONTRATADA, NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2024, PASSANDO A SER:
“...EMPRESA LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 65.649.511/0001-84, COM SEDE NA AVENIDA VICENTE MACHADO, Nº 1001, ANDAR TÉRREO, BAIRRO BATEL, CURITIBA/PR, CEP 80420-011, E-MAIL LICITACAO@LIGGAVC.COM.BR, AQUI REPRESENTADA POR SEU DIRETOR SR. SILVIO BARRETO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR DE EMPRESA, PORTADOR DA CNH Nº 00535217597 E INSCRITO NO CPF Nº 024.175.177-28, DOMICILIADO À RUA VICENTE MACHADO, Nº 1001, ANDAR TR, BATEL, CURITIBA/PR, CEP 80440-020...”
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 20/10/2026
DATA ASSINATURA: 22/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:FEAD3026