ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 60/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07

Site: www.tomazina.pr.gov.br

Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000

DECRETO Nº 60/2026

 

SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 1.684.596,43 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.4.122.2.2006-3.3.90.14.00.00.00.00 - 14 - DIÁRIAS-CIVIL

R$10.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - 26 - DIÁRIAS-CIVIL

R$7.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - 29 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$50.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - 35 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$650,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

650,00

04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO

R$330.340,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

280.340,00

00002/00002. Desvinculação das Receitas dos Municípios – DRM

50.000,00

04.001.15.452.13.2017-3.1.90.16.00.00.00.00 - 53 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$18.400,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

18.400,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.46.00.00.00.00 - 62 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$4.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.71.70.00.00.00.00 - 57 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

R$25.000,00

00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços

25.000,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$50.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

04.001.15.452.13.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 - 69 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$10.000,00

00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos

10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO

R$311.718,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

50.000,00

00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA

36.718,00

00967/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Comissão CAS 60060001

125.000,00

00968/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Ind. 43200012

100.000,00

05.001.10.301.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - 109 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$278.227,93

00495/00495. Atenção Básica

128.129,17

00495/00495. (SF) - Atenção Básica

150.098,76

05.001.10.122.6.2022-3.1.90.16.00.00.00.00 - 79 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$11.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

11.000,00

05.001.10.122.6.2022-3.1.90.94.00.00.00.00 - 80 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$1.360,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.360,00

05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$47.985,36

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

38.000,00

00945/00494. (SF) - Operação Verão Maior PR - Resolução 1729/2025

9.985,36

05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$27.000,00

00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

27.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - 90 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$49.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

25.000,00

00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

24.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - 104 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$5.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

5.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$38.000,00

00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA

8.000,00

05.001.10.302.26.2028-3.3.93.39.00.00.00.00 - 171 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$83.053,81

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

83.053,81

05.001.10.302.26.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - 167 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$404,28

00495/00495. (SF) - Atenção Básica

404,28

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.11.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - 201 - MATERIAL DE CONSUMO

R$100.000,00

00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

06.001.12.122.9.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - 183 - DIÁRIAS-CIVIL

R$4.000,00

00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.000,00

06.001.12.122.11.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - 203 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$8.000,00

01043/01043. Transf. Rec. FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

8.000,00

06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

06.002.12.365.10.2058-3.1.90.13.00.00.00.00 - 208 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$5.000,00

00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

06.002.12.365.10.2058-4.4.90.52.00.00.00.00 - 217 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$6.108,00

00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.108,00

06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

06.003.12.361.9.2063-3.1.90.16.00.00.00.00 - 230 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$12.000,00

00101/00101. FUNDEB 70%

12.000,00

06.003.12.361.9.2063-4.4.90.52.00.00.00.00 - 237 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$46.212,00

00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

46.212,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

07.001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE E. C. TURISMO

 

07.001.27.122.3.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 - 240 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$50.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

07.001.27.122.3.2064-3.1.90.13.00.00.00.00 - 241 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$5.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

07.002 - ESPORTE

 

07.002.27.812.17.2065-3.3.90.30.00.00.00.00 - 264 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

07.002.27.812.17.2065-4.4.90.52.00.00.00.00 - 270 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$19.950,00

00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos

8.402,45

00938/01016. Transf. Especial - Emenda Ind. 202540740006

11.547,55

09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

 

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

09.001.8.243.4.1073-3.3.90.46.00.00.00.00 - 348 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$526,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

526,00

09.001.8.245.4.1076-3.1.90.11.00.00.00.00 - 366 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$7.600,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

7.600,00

09.001.8.245.4.1076-3.1.90.13.00.00.00.00 - 367 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$1.300,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

1.300,00

09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

00901/01011. Programa FMS - BLPSB

10.000,00

09.001.8.245.4.1075-4.4.90.52.00.00.00.00 - 365 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$3.639,45

00914/01011. Inc. Equipamentos CRAS e CREAS III - Del. Nº 84/2024

3.639,45

09.001.8.245.4.1077-4.4.90.52.00.00.00.00 - 382 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$22.976,60

00902/01011. Programa FMS - BLGBF

22.976,60

09.001.8.244.4.1072-3.3.90.36.00.00.00.00 - 337 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$2.600,00

01900/01011. Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)

2.600,00

09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$6.900,00

00901/01011. Programa FMS - BLPSB

6.900,00

09.001.8.122.4.2071-3.3.50.43.00.00.00.00 - 394 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$4.645,00

00901/01011. Programa FMS - BLPSB

4.645,00

Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.40.00.00.00.00 - 30 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$650,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

650,00

04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001.15.452.13.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - 51 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$22.400,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

22.400,00

04.001.15.452.13.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 - 69 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$147.340,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

147.340,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

05.001.10.122.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - 77 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$12.360,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

12.360,00

05.001.10.304.7.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - 110 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$38.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

38.000,00

05.001.10.301.22.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - 132 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$25.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

25.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO

R$13.058,80

00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA

8.000,00

00945/00494. (SF) - Operação Verão Maior PR - Resolução 1729/2025

58,80

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.9.2050-3.3.90.40.00.00.00.00 - 188 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$5.000,00

00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

06.002.12.365.10.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - 207 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$12.000,00

00102/00102. FUNDEB 30%

12.000,00

06.002.12.365.10.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - 213 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$6.108,00

00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.108,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

07.004 - TURISMO

 

07.004.23.695.20.2067-4.4.90.51.00.00.00.00 - 291 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$50.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

07.004.23.695.20.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - 286 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

 

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

09.001.8.245.4.1076-3.3.71.70.00.00.00.00 - 371 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

R$9.426,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

9.426,00

09.001.8.245.4.1075-3.1.90.11.00.00.00.00 - 356 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$16.900,00

00901/01011. Programa FMS - BLPSB

16.900,00

09.001.8.244.4.1072-3.3.90.40.00.00.00.00 - 339 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$2.600,00

01900/01011. Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)

2.600,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.111.606,03

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

250.000,00

00002/00002. Desvinculação das Receitas dos Municípios – DRM

50.000,00

00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

150.212,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

138.053,81

00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

76.000,00

00495/00495. Atenção Básica

128.129,17

00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos

18.402,45

00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços

25.000,00

00901/01011. Programa FMS - BLPSB

4.645,00

00902/01011. Programa FMS - BLGBF

22.976,60

00914/01011. Inc. Equipamentos CRAS e CREAS III - Del. Nº 84/2024

3.639,45

00938/01016. Transf. Especial - Emenda Ind. 202540740006

11.547,55

00967/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Comissão CAS 60060001

125.000,00

00968/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Ind. 43200012

100.000,00

01043/01043. Transf. Rec. FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

8.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$197.147,60

00495/00495. (SF) - Atenção Básica

150.503,04

00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA

36.718,00

00945/00494. (SF) - Operação Verão Maior PR - Resolução 1729/2025

9.926,56

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Agosto de 2026.

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito


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Sidnei Cruz de Souza
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