ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

IMASP - Instituto Municipal de Assistência a Saúde de Palmeira

IMASP - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE PALMEIRA - EDITAL Nº 03/2026 DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO IMASP

EDITAL Nº 03/2026

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO IMASP

 

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA – IMASP, por intermédio do Conselho Administrativo, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.516, de 21 de dezembro de 2006, no Decreto Municipal nº 5.510/2007 e no Decreto Municipal nº 19.743/2026, que estabelece as normas para o processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Fiscal do IMASP, torna pública a abertura do processo eleitoral, conforme as regras e condições estabelecidas neste Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente Edital tem por finalidade convocar os beneficiários titulares do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP para participarem do processo eleitoral destinado à escolha dos membros do Conselho Fiscal.

1.2. O Conselho Fiscal será composto por 07 (sete) membros, distribuídos da seguinte forma:

I – 04 (quatro) representantes dos servidores públicos municipais efetivos ativos;

II – 03 (três) representantes dos servidores públicos municipais aposentados.

1.3. O mandato dos membros eleitos será de 04 (quatro) anos.

 

2. DA COMISSÃO ELEITORAL

2.1. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Administrativo do IMASP, composta por 03 (três) membros titulares, conforme ato próprio de designação.

2.2. Compete à Comissão Eleitoral:

I – Receber e analisar as inscrições;

II – Deferir ou indeferir candidaturas;

III – Julgar os recursos apresentados;

IV – Organizar e conduzir a votação;

V – Proceder à apuração dos votos;

VI – Proclamar o resultado final.

2.3. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão candidatar-se ao Conselho Fiscal no processo eleitoral em que atuarem. Aqueles que forem beneficiários titulares do IMASP poderão exercer o direito de voto, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no Decreto.

 

3. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

3.1. Poderão candidatar-se exclusivamente os beneficiários titulares do IMASP que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

I – Ser servidor público municipal efetivo ativo, titular da condição de beneficiário do IMASP; ou

II – Ser servidor público municipal aposentado, titular da condição de beneficiário do IMASP;

III – Possuir, no mínimo, 06 (seis) meses de vínculo como beneficiário titular do IMASP, contados até a data da inscrição;

IV – Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nem estar cumprindo penalidade disciplinar na data da inscrição.

3.2. Não poderão candidatar-se os servidores públicos ativos que ainda estejam em estágio probatório.

3.3. Os dependentes e pensionistas não poderão candidatar-se ao Conselho Fiscal, sendo o direito de candidatura exclusivo dos servidores públicos municipais ativos ou aposentados que sejam beneficiários titulares do IMASP.

 

4. DAS INSCRIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. As inscrições estarão abertas no período de 16/11/2026 a 19/11/2026, encerrando-se às 15h do dia 19/11/2026, e deverão ser realizadas presencialmente, na sede do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP.

4.2. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá comparecer à sede do IMASP, dentro do prazo estabelecido neste Edital, e apresentar a documentação exigida, conforme previsto no item 4.3.

4.3. No ato da inscrição presencial, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

I – Documento oficial de identificação com foto;

II – Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste do documento de identificação apresentado;

III – Declaração de Disponibilidade para o Exercício da Função, conforme modelo do Anexo I, devidamente preenchida e assinada;

IV – Declaração de que não está respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nem cumprindo penalidade disciplinar na data da inscrição, conforme modelo do Anexo II, devidamente preenchida e assinada;

V – Formulário de Inscrição de Candidatura, conforme modelo do Anexo III, devidamente preenchido e assinado;

VI – Outros documentos necessários à comprovação dos requisitos, quando solicitados pela Comissão Eleitoral.

4.4. A ausência de qualquer documento obrigatório ou a apresentação de documentação incompleta implicará o indeferimento da inscrição, nos termos do Decreto regulamentador.

4.5. A veracidade das informações e dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o às penalidades legais em caso de falsidade.

4.6. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo estabelecido neste Edital.

4.7. A inscrição implica conhecimento e aceitação das regras estabelecidas no Decreto regulamentador e neste Edital.

 

5. DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES E DOS RECURSOS

5.1. Encerrado o período de inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação apresentada e verificará o atendimento dos requisitos exigidos.

5.2. O resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas será divulgado em 23/11/2026, nos canais oficiais de comunicação do Município e do IMASP.

5.3. Caberá recurso contra o resultado preliminar no prazo de 02 (dois) dias, contados da data de sua divulgação.

5.4. O recurso deverá ser apresentado por escrito, devidamente fundamentado, e encaminhado à Comissão Eleitoral por meio de processo digital, através do Portal de Governo Digital do Município de Palmeira, disponível no link: https://palmeira.oxy.elotech.com.br/governo-digital/servicos/servico-do-esic--prefeitura-municipal

5.5. Após a análise dos recursos, será divulgada a relação definitiva dos candidatos habilitados.

 

6. DA CAMPANHA ELEITORAL

6.1. A campanha eleitoral poderá ser realizada no período de 26/11/2026 a 08/12/2026.

6.2. Durante a campanha, deverão ser observados o respeito aos demais candidatos, a vedação ao uso de recursos públicos, a proibição de concessão de vantagens ou benefícios em troca de votos e os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.

6.3. É permitido ao candidato:

I – Realizar visitas aos setores de trabalho, mediante prévia autorização e observância das orientações estabelecidas pela Comissão Eleitoral, sem prejudicar o funcionamento dos serviços públicos;

II – Realizar campanha por meio das redes sociais ou mediante contato direto com os beneficiários titulares, respeitadas as disposições do Decreto e deste Edital.

6.4. É vedado ao candidato, durante o período de campanha eleitoral:

I – Realizar reuniões ou utilizar aparelhagem de sonorização que prejudique o desenvolvimento normal e regular das atividades dos órgãos e setores públicos municipais;

II – Transportar eleitores com a finalidade de obter votos ou realizar propaganda eleitoral no dia da votação;

III – Confeccionar, utilizar ou distribuir, pessoalmente ou por intermédio de apoiadores, com ou sem autorização do candidato, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros materiais ou benefícios destinados à promoção da candidatura ou à obtenção de votos;

IV – Realizar propaganda da candidatura mediante utilização de outdoors, carros de som ou materiais de divulgação autoadesivos;

V – Prometer vantagens funcionais, benefícios ou qualquer favorecimento, bem como ameaçar ou constranger servidores públicos com a finalidade de obter apoio ou votos;

VI – Atuar como fiscal da votação ou da apuração dos votos;

VII – Permanecer no local de votação durante o período de votação, salvo quando estiver exercendo seu direito de voto, devendo retirar-se após votar, sem interferir no andamento dos trabalhos eleitorais.

 

7. DA VOTAÇÃO

7.1. A votação será realizada nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2026, conforme o seguinte cronograma:

I – Dia 09/12/2026: votação por urna itinerante, com atendimento às localidades de Witmarsum, Quero-Quero, Boqueirão, Santa Bárbara, Faxinal dos Quartins e Pinheiral de Baixo;

II – Dia 10/12/2026: votação por urna itinerante, com atendimento às localidades de Guarauninha, Vieiras, Queimadas, Vilinha e Colônia Maciel;

III – Dia 11/12/2026: votação presencial na sede do IMASP, situada à Rua Jesuíno Marcondes, nº 1321, Centro, Palmeira – PR, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.

7.2. Nos dias de votação itinerante, os horários e o roteiro de passagem da urna serão divulgados previamente pelo IMASP e pela Comissão Eleitoral nos canais oficiais de comunicação.

7.3. Poderão votar exclusivamente os beneficiários titulares do IMASP que sejam:

I – Servidores públicos municipais ativos, titulares da condição de beneficiários do IMASP;

II – Servidores públicos municipais aposentados, titulares da condição de beneficiários do IMASP.

7.4. Os dependentes e pensionistas não terão direito a voto.

7.5. Os servidores municipais ativos e aposentados (inativos) somente poderão votar em candidatos pertencentes à sua respectiva categoria, sendo vedado o voto em candidato de categoria diversa.

7.6. Cada eleitor terá direito a apenas 01 (um) voto, que deverá ser destinado exclusivamente a um candidato de sua respectiva categoria, não sendo permitido votar em mais de um candidato.

7.7. Para exercer o direito de voto, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.

7.8. A votação será manual, mediante utilização de cédulas, conforme organização da Comissão Eleitoral. Serão utilizadas cédulas de cor verde para a votação dos servidores ativos e cédulas de cor azul para a votação dos servidores aposentados.

7.9. Serão utilizadas 06 (seis) urnas durante o processo eleitoral, sendo 02 (duas) urnas distintas em cada dia de votação: uma destinada exclusivamente aos votos dos servidores municipais ativos e outra aos votos dos servidores municipais aposentados (inativos).

7.10. Antes do início da votação de cada dia, a Comissão Eleitoral deverá verificar se cada urna está vazia e em condições adequadas de uso. Em seguida, deverá realizar a lacração das urnas, utilizando lacres numerados, com identificação da urna e da categoria a que se destina.

7.11. Os números dos lacres, a identificação de cada urna, a categoria correspondente, a data e o local da lacração deverão ser registrados em ata ou termo próprio, assinado pelos membros da Comissão Eleitoral presentes.

7.12. Encerrada a votação de cada dia, as urnas deverão ser fechadas e mantidas devidamente lacradas, sob a guarda e responsabilidade da Comissão Eleitoral, em local seguro, até a apuração, que somente ocorrerá após o encerramento de todo o período de votação. A abertura dos lacres deverá ser registrada em ata.

7.13. O candidato poderá comparecer ao local de votação exclusivamente para exercer seu direito de voto, devendo retirar-se após votar, sem interferir nos trabalhos eleitorais.

 

8. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO

8.1. A apuração ocorrerá imediatamente após o encerramento da votação, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral.

8.2. Serão considerados eleitos os candidatos mais votados, respeitada a seguinte distribuição:

I – 04 (quatro) vagas para representantes dos servidores ativos;

II – 03 (três) vagas para representantes dos servidores aposentados.

8.3. Os candidatos não eleitos serão classificados como suplentes da respectiva categoria, observada a ordem decrescente de votação, sendo a suplência específica para cada categoria.

8.4. O membro eleito para representar a categoria dos servidores públicos municipais ativos que, durante o exercício do mandato, vier a se aposentar, perderá a condição de representante da categoria dos ativos, em razão da alteração de sua condição funcional, caracterizando-se a vacância da respectiva representação.

§ 1º Na hipótese prevista no caput, será convocado o suplente da categoria dos servidores públicos municipais ativos, observada a ordem de classificação obtida no processo eleitoral, para assumir a vaga e cumprir o período restante do mandato.

§ 2º Na inexistência ou impossibilidade de convocação de suplente, deverá ser adotado procedimento para preenchimento da vaga, mediante nova eleição, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.516/2006 e suas alterações, especialmente quanto à composição do Conselho Fiscal e à representação das respectivas categorias."8.5. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – Maior tempo de serviço público;

II – Maior tempo de contribuição como beneficiário do IMASP;

III – Maior idade.

8.6. A Comissão Eleitoral elaborará ata da apuração, registrando o número de votantes, os votos atribuídos a cada candidato, os votos nulos e brancos, se houver, e o resultado final.

8.7. O resultado final será divulgado nos canais oficiais de comunicação do Município e do IMASP.

 

9. DA NOMEAÇÃO, POSSE E CAPACITAÇÃO

9.1. Os candidatos eleitos serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo.

9.2. A posse ocorrerá no dia 04/01/2027.

9.3. Os membros eleitos deverão participar de capacitação em gestão, controle e fiscalização de recursos públicos, a ser disponibilizada pelo IMASP ou pelo Município.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os prazos relativos às etapas do processo eleitoral observarão o disposto neste Edital.

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, em conjunto com o Conselho Administrativo do IMASP, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

10.3. O presente Edital será divulgado nos meios oficiais de comunicação do Município e do IMASP.

10.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sede do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP, Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2026.

 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IMASP

 

VANESSA LEVANDOSKI DA SILVA
Presidente do Conselho Administrativo do IMASP

 

ETAPA

DATA / PERÍODO

DESCRIÇÃO

Período de inscrições

16/11/2026 a 19/11/2026

Inscrições presenciais na sede do IMASP.

Encerramento das inscrições

19/11/2026, às 15h

Prazo final para apresentação das candidaturas.

Análise das inscrições

19/11/2026, após às 15h

Conferência da documentação e dos requisitos dos candidatos.

Resultado preliminar das inscrições

23/11/2026

Divulgação das candidaturas deferidas e indeferidas.

Prazo para recursos

24/11/2026 a 25/11/2026

Apresentação de recursos contra o resultado preliminar, por processo digital.

Relação definitiva dos candidatos

26/11/2026

Divulgação da relação final dos candidatos habilitados.

Campanha eleitoral

26/11/2026 a 08/12/2026

Período destinado à campanha dos candidatos habilitados.

1º dia de votação – itinerante

09/12/2026

Witmarsum, Quero-Quero, Boqueirão, Santa Bárbara, Faxinal dos Quartins e Pinheiral de Baixo.

2º dia de votação – itinerante

10/12/2026

Guarauninha, Vieiras, Queimadas, Vilinha e Colônia Maciel.

3º dia de votação – sede do IMASP

11/12/2026, das 8h às 18h

Votação presencial na Rua Jesuíno Marcondes, nº 1321, Centro, Palmeira – PR.

Apuração dos votos

11/12/2026

Após o encerramento da votação, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral.

Divulgação do resultado final

14/12/2026

Publicação do resultado nos canais oficiais do Município e do IMASP.

Posse dos eleitos

04/01/2027

Primeiro dia útil do ano subsequente à votação.

 

ANEXO I

 

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

 

Eu, ________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________________________, servidor(a) público(a) municipal na condição de (  ) ativo(a)  (  ) aposentado(a), matrícula funcional nº ______________________ (se aplicável), na qualidade de beneficiário(a) titular do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP, candidato(a) a uma das vagas do Conselho Fiscal do IMASP,

DECLARO, para os devidos fins, que:

1. Tenho disponibilidade e condições de participar das reuniões, atividades e demais atribuições inerentes à função de membro do Conselho Fiscal do IMASP;

2. Comprometo-me a exercer a função com responsabilidade, assiduidade, ética, imparcialidade e observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;

3. Comprometo-me a participar das capacitações em gestão, controle e fiscalização de recursos públicos que forem disponibilizadas pelo IMASP ou pelo Município;

4. Estou ciente das atribuições e responsabilidades próprias da função, conforme a legislação e os regulamentos do IMASP.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para fins de inscrição no processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Fiscal do IMASP.

 

Palmeira – PR, ______ de ______________ de 2026.

 

__________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE NÃO RESPONDER A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE NÃO CUMPRIMENTO DE PENALIDADE DISCIPLINAR

 

Eu, ________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________________________, servidor(a) público(a) municipal na condição de (  ) ativo(a)  (  ) aposentado(a), matrícula funcional nº ______________________ (se aplicável), beneficiário(a) titular do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP, candidato(a) ao Conselho Fiscal,

DECLARO, sob as penas da lei, que, na data da minha inscrição:

I – Não estou respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD); e

II – Não estou cumprindo penalidade disciplinar.

Declaro estar ciente de que a prestação de informação falsa ou a omissão de informação poderá acarretar o indeferimento ou cancelamento da candidatura, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

 

Palmeira – PR, ______ de ______________ de 2026.

 

__________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO III

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO IMASP – 2026

 

À Comissão Eleitoral do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP

 

Eu, _________________________________________________________, abaixo identificado(a), venho requerer minha inscrição como candidato(a) à eleição dos membros do Conselho Fiscal do IMASP, conforme as regras estabelecidas no Decreto regulamentador e no Edital de Convocação.

 

Nome completo:

 

CPF:

 

Matrícula funcional:

 

Cargo/função:

 

Órgão/Secretaria de lotação (se ativo):

 

Telefone:

 

E-mail:

 

 

CATEGORIA DA CANDIDATURA

☐ Servidor(a) municipal ativo(a)

☐ Servidor(a) municipal aposentado(a) (inativo(a))

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS

☐ Documento oficial de identificação com foto

☐ CPF, caso não conste no documento de identificação

☐ Anexo I – Declaração de disponibilidade, devidamente assinada

☐ Anexo II – Declaração de que não responde a Processo Administrativo Disciplinar e não está cumprindo penalidade disciplinar

 

DECLARAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Declaro, sob minha responsabilidade, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras, que pertenço à categoria indicada acima e que conheço e atendo aos requisitos de elegibilidade previstos no Decreto regulamentador e no Edital. Estou ciente de que a inscrição será analisada pela Comissão Eleitoral e de que a apresentação de informações ou documentos falsos poderá acarretar o indeferimento da candidatura e as demais providências cabíveis.

 

Palmeira – PR, ______ de ______________ de 2026.

 

__________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)


Publicado por:
Anna Angelica Alves Moscalesky
Código Identificador:FECEDFF1