ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 117/2026
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89
Exercício: 2026
Decreto nº 117/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
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MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.001.04.122.0005.2.005. |
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Manutenção da Secretaria de Administração |
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28 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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34 - 3.3.90.47.00.00 |
01000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.000,00 |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.0009.2.025. |
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Manutenção do Ensino Fundamental 1 |
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482 - 3.3.90.36.00.00 |
01104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.000,00 |
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270 - 3.3.90.39.00.00 |
01104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
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271 - 3.3.90.47.00.00 |
01103 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
2.000,00 |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
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08.001.27.813.0010.2.038. |
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Manutenção da Secretaria de Esportes |
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342 - 3.3.90.36.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.001.15.451.0011.2.039. |
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Manutenção do Setor de Obras Públicas |
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359 - 3.3.90.36.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
14.000,00 |
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10.001.26.782.0011.2.042. |
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Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais |
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392 - 3.3.90.47.00.00 |
01000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
3.000,00 |
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11.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO |
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11.001.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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11.001.20.608.0012.2.045. |
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Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo |
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402 - 3.3.90.36.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
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Total Suplementação: |
45.000,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000 |
Fonte: 1000 |
43.000,00 |
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Receita:1.7.2.1.51.01.00.00000000 |
Fonte: 1000 |
2.000,00 |
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Total da Receita: |
45.000,00 |
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:FEE3791F