ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 400/2025

Ementa: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I) Promover alterações juto ao Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibiliza-lo com as demais peças orçamentárias (LDO 2025) por ocasião da alteração de metas financeiras das suas Ações 2.002, 2.003, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.010, 2.011, 2.013, 2.014, 2.015, 2.016, 2.017, 2.018, 2.019, 2.021, 2.22, 2.023, 2.027, 2.029, 2.033, 2.036, 2.037, 2.038, 6.024, 0.002, 2.065 e 2.034, todas as alterações realizadas para o exercício de 2025 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Natureza da Despesa

339046

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

-

-

-

228.000,00

228.000,00

02.01-Gabinete do Prefeito

-

-

-

1.000,00

1.000,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

-

-

-

1.000,00

1.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

1.000,00

1.000,00

02.02-Procuradoria Jurídica

-

-

-

500,00

500,00

2.003.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica

-

-

-

500,00

500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

500,00

500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

500,00

500,00

02.03-Unidade Controle Interno

-

-

-

500,00

500,00

2.004.000-Sistema municipal de controle interno

-

-

-

500,00

500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

500,00

500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

500,00

500,00

02.04-Secretaria de Administração

-

-

-

16.000,00

16.000,00

0.002.000-Encargos e obrigações especiais do Município

-

-

-

1.000,00

1.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

1.000,00

1.000,00

2.005.000-Manutenção das atividades administrativas

-

-

-

15.000,00

15.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

15.000,00

15.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

15.000,00

15.000,00

02.05-Secretaria de Finanças

-

-

-

5.000,00

5.000,00

2.006.000-Atividades fazendárias e financeiras

-

-

-

5.000,00

5.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

5.000,00

5.000,00

02.06-Secretaria de Planejamento

-

-

-

1.750,00

1.750,00

2.007.000-Manutenção do planejamento municipal

-

-

-

1.750,00

1.750,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

1.750,00

1.750,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

1.750,00

1.750,00

02.07-Secretaria de Educação e Esporte

-

-

-

86.000,00

86.000,00

2.010.000-Manutenção do ensino fundamental

-

-

-

55.000,00

55.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

55.000,00

55.000,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

-

-

-

55.000,00

55.000,00

2.011.000-Manutenção do transporte escolar

-

-

-

4.000,00

4.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

4.000,00

4.000,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

-

-

-

4.000,00

4.000,00

2.013.000-Manutenção da educação infantil

-

-

-

25.000,00

25.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

25.000,00

25.000,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

-

-

-

25.000,00

25.000,00

2.014.000-Educação de jovens e adultos

-

-

-

250,00

250,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

250,00

250,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

-

-

-

250,00

250,00

2.015.000-Manutenção da educação especial

-

-

-

250,00

250,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

250,00

250,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

-

-

-

250,00

250,00

2.017.000-Manutenção das atividades desportivas

-

-

-

1.500,00

1.500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

1.500,00

1.500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

1.500,00

1.500,00

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

-

-

-

22.500,00

22.500,00

2.018.000-Manutenção dos serviços de obras e engenharia

-

-

-

500,00

500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

500,00

500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

500,00

500,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

-

-

-

12.000,00

12.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

12.000,00

12.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

12.000,00

12.000,00

2.021.000-Manutenção dos serviços rodoviários

-

-

-

10.000,00

10.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

10.000,00

10.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

10.000,00

10.000,00

02.09-Secretaria de Assistência Social

-

-

-

21.500,00

21.500,00

2.022.000-Administração geral da secretaria de assistência social

-

-

-

12.000,00

12.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

12.000,00

12.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

12.000,00

12.000,00

2.023.000-Manutenção das atividades do cras

-

-

-

7.000,00

7.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

7.000,00

7.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

7.000,00

7.000,00

6.024.000-Manutenção das ações do conselho tutelar

-

-

-

2.500,00

2.500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

2.500,00

2.500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

2.500,00

2.500,00

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

-

-

-

5.000,00

5.000,00

2.029.000-Atividades de fomento agropecuário

-

-

-

5.000,00

5.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

5.000,00

5.000,00

02.11-Fundo Municipal de Saúde

-

-

-

63.250,00

63.250,00

2.033.000-Ações e serviços públicos de saúde

-

-

-

50.000,00

50.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

50.000,00

50.000,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

-

50.000,00

50.000,00

2.036.000-Ações estratégicas de agentes comunitários de saúde

-

-

-

9.000,00

9.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

9.000,00

9.000,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

-

9.000,00

9.000,00

2.037.000-Ações de vigilância sanitária

-

-

-

750,00

750,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

750,00

750,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

-

750,00

750,00

2.038.000-Vigilancia epidemiológica e ambiental em saúde

-

-

-

3.500,00

3.500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

3.500,00

3.500,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

-

3.500,00

3.500,00

02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

-

-

-

3.000,00

3.000,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

-

-

-

3.000,00

3.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

3.000,00

3.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

3.000,00

3.000,00

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

-

-

-

2.000,00

2.000,00

2.016.000-Manutenção das atividades culturais

-

-

-

2.000,00

2.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-

-

-

2.000,00

2.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

-

2.000,00

2.000,00

SUB TOTAL DO PPA

-

-

-

228.000,00

228.000,00

 

Ação

2065000

Manutenção das Atividades do Saneamento

Natureza da Despesa

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

Natureza da Despesa

339039

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte de Recursos

2000

Recursos Ordinários (Livres) - Superavit

Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

-

-

-

250.019,28

250.019,28

02.11-Fundo Municipal de Saúde

-

-

-

250.019,28

250.019,28

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

-

-

-

250.019,28

250.019,28

3.3.90.39.00.00.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

-

-

-

22.079,00

22.079,00

2000-Recursos Ordinários (Livres)- superavit

-

-

-

22.079,00

22.079,00

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

-

-

-

227.940,28

227.940,28

2000-Recursos Ordinários (Livres)- superavit

-

-

-

227.940,28

227.940,28

SUB TOTAL DO PPA

-

-

-

250.019,28

250.019,28

 

Ação

2034000

Consórcios intermunicipais de saúde

Natureza da Despesa

337239

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte de Recursos

21013

SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit

Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

-

-

-

269.645,24

269.645,24

02.11-Fundo Municipal de Saúde

-

-

-

269.645,24

269.645,24

2.034.000-Consorcios intermunicipais de saúde

-

-

-

269.645,24

269.645,24

3.3.72.39.00.00.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

-

-

-

269.645,24

269.645,24

21013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUPERÁVIT

-

-

-

269.645,24

269.645,24

TOTAL DO PPA

-

-

-

269.645,24

269.645,24

 

II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar as metas financeiras para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:

 

Natureza da Despesa

339046

Auxílio-alimentação

Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos

Valores

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

228.000,00

228.000,00

02.01-Gabinete do Prefeito

1.000,00

1.000,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

1.000,00

1.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

02.02-Procuradoria Jurídica

500,00

500,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

500,00

500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

500,00

500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

500,00

02.03-Unidade Controle Interno

500,00

500,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

500,00

500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

500,00

500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

500,00

02.04-Secretaria de Administração

16.000,00

16.000,00

0.002.000-Encargos e obrigações especiais do município

1.000,00

1.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

2.005.000-Manutenção das atividades administrativas

15.000,00

15.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15.000,00

15.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

15.000,00

02.05-Secretaria de Finanças

5.000,00

5.000,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

5.000,00

5.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

02.06-Secretaria de Planejamento

1.750,00

1.750,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

1.750,00

1.750,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.750,00

1.750,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

1.750,00

1.750,00

02.07-Secretaria de Educação e Esporte

86.000,00

86.000,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

55.000,00

55.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

55.000,00

55.000,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

55.000,00

55.000,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

4.000,00

4.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.000,00

4.000,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

4.000,00

4.000,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

25.000,00

25.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

25.000,00

25.000,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

25.000,00

25.000,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

250,00

250,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

250,00

250,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

250,00

250,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

250,00

250,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

250,00

250,00

103-Educação / 10% sobre Transferências Cons

250,00

250,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

1.500,00

1.500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.500,00

1.500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

1.500,00

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

22.500,00

22.500,00

2.018.000-Manutenção dos serviços de obras e engenharia

500,00

500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

500,00

500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

500,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

12.000,00

12.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

12.000,00

12.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

12.000,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

10.000,00

10.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

10.000,00

10.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.000,00

02.09-Secretaria de Assistência Social

21.500,00

21.500,00

2.022.000-Administração geral da secretaria de assistência social

12.000,00

12.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

12.000,00

12.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

12.000,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

7.000,00

7.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7.000,00

7.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

7.000,00

6.024.000-Manutenção das ações do conselho tutelar

2.500,00

2.500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.500,00

2.500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

2.500,00

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

5.000,00

5.000,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

5.000,00

5.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

02.11-Fundo Municipal de Saúde

63.250,00

63.250,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

50.000,00

50.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

50.000,00

50.000,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

50.000,00

50.000,00

2.036.000-Ações estratégicas de agentes comunitários de saúde

9.000,00

9.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

9.000,00

9.000,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

9.000,00

9.000,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

750,00

750,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

750,00

750,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

750,00

750,00

2.038.000-Vigilancia epidemiologica e ambiental em saúde

3.500,00

3.500,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.500,00

3.500,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

3.500,00

3.500,00

02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

3.000,00

3.000,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

3.000,00

3.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.000,00

3.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

2.000,00

2.000,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

2.000,00

2.000,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.000,00

2.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

TOTAL DA LDO

228.000,00

228.000,00

 

Ação

2065000

Manutenção das Atividades do Saneamento

Natureza da Despesa

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

Natureza da Despesa

339039

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte de Recursos

2000

Recursos Ordinários (Livres) - Superavit

Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos

Valores

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

250.019,28

250.019,28

02.11-Fundo Municipal de Saúde

250.019,28

250.019,28

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

250.019,28

250.019,28

3.3.90.39.00.00.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

22.079,00

22.079,00

2000-Recursos Ordinários (Livres) - SUPERAVIT

22.079,00

22.079,00

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

227.940,28

227.940,28

2000-Recursos Ordinários (Livres) - SUPERAVIT

227.940,28

227.940,28

TOTAL DA LDO

250.019,28

250.019,28

 

Ação

2034000

Consórcios intermunicipais de saúde

Natureza da Despesa

337239

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte de Recursos

21013

SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUPERÁVIT

Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos

Valores

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

269.645,24

269.645,24

02.11-Fundo Municipal de Saúde

269.645,24

269.645,24

2.034.000-Consorcios intermunicipais de saúde

269.645,24

269.645,24

3.3.72.39.00.00.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

269.645,24

269.645,24

21013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUPERÁVIT

269.645,24

269.645,24

TOTAL DA LDO

269.645,24

269.645,24

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 11 de novembro de 2025

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:FEFF50BF