ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 739/2018
Lei n.º 739/2018, de 04 de dezembro de 2018.
SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 699/2017 (PPA 2018/2021) e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, referente ao exercício de 2019 conforme Anexo I.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de dezembro de 2018.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adilson Anacleto do Carmo
Código Identificador:FF2CC63C