ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1208/2020
LEI Nº 1208/2020
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinteVALOR em 2020:
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
3.986.707,68 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
2.929.499,09 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019(LDO 2020),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
3.986.707,68 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
3.986.707,68 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
3.986.707,68 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
2.929.499,09 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.462,13 (Quatrocentos e sessenta mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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582 |
4490.51.00.00 |
01816 |
Obras e Instalações |
460.462,13 |
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Total da Unidade |
460.462,13 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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242810910000000000 – CONV. 226/2020 – Parque Urbano Municipal |
460.462,13 |
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Total |
460.462,13 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 04 de maio de 2020.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:FF333341