ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

COMPRAS E LICITAÇÕES

COMPRAS E LICITAÇÕES
ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 088/2026

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os Contrato Administrativo nº 088/2026, oriundo do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2026, Processo Administrativo nº 066/2026, firmado com as empresas - 64.443.473 FERNANDA CARDOSO CANCELLI VIEIRA, inscrita no CNPJ: 64.443.473/0001-46; ALTEVIR AUGUSTO DEMBINSKI - ME, inscrito no CNPJ: 17.914.845/0001-95; ANGELICA ROMANO DA SILVA AMBROZIO, inscrito no CNPJ: 33.072.590/0001-17; DRS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 58.892.523/0001-70; FELIPE ALTAMIRO ESPINDOLA, inscrito no CNPJ: 20.481.118/0001-96; JWR MÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ: 63.531.586/0001-05; OMC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – MATRIZ, inscrito no CNPJ: 57.398.917/0001-03; REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrito no CNPJ: 52.386.933/0001-62; REJUVI ATACADISTA LTDA, inscrito no CNPJ: 53.824.879/0001-52; ZERO GRAU INDUSTRIA, inscrito no CNPJ: 00.834.971/0001-37.

RESOLVE:

Art. 1º

DESIGNAR a servidora Darlene de Souza Barbosa, matrícula nº 6336, ocupante do cargo de Secretárioa Municipal de Educação e Cultura, como GESTOR DO CONTRATO nº 088/2026.

Art. 2º

DESIGNAR o servidor Ademílson de Souza, matrícula nº 6459, ocupante do cargo de Secretário de Administração, como FISCAL DO CONTRATO nº 088/2026.

Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato, entre outras pertinentes:

I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada;

V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual;

VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato, entre outras pertinentes:

I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos;

II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;

III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos;

V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros.

Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 25 de Agosto de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Spila da Silva
Código Identificador:FF42791F