ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE NÃO ONEROSO
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o n°. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE SENGES, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir do dia 16 (dezesseis) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis) e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos legais previsto na Lei n° 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026
FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:FF474E71