ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 308/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais),
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destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. |
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Suplementação |
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22 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE) |
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22.003 |
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DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU) |
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22.003.15.452.0006.2.231 |
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MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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722 - 3.1.71.70.00.00 |
3504 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
3.420,00 |
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727 - 3.3.71.70.00.00 |
3504 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
7.980,00 |
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Total Suplementação: |
11.400,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo: |
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Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., ao primeiro dia do mês de Outubro de 2026. |
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EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:FF5A1BBE