ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 339/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Exercício: 2026

 

Decreto nº 339/2026 de 10/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

19.000.00.000.0000.0.000.

 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

 

19.001.00.000.0000.0.000.

 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

 

19.001.09.272.0029.2.201.

 

MANUTENÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

16 - 3.1.90.01.00.00

3040

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

480.000,00

15 - 3.1.90.03.00.00

3040

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

60.000,00

Total Suplementação:

540.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:FF6159E8