ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
ANEXO I – LDO LEI 2944 DE 23/06/2026
ANEXO I – LDO LEI 2944 DE 23/06/2026.
METAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
METAS PARA 2027
· Controle do custo administrativo do município;
· Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;
· Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;
· Amortização e encargos da dívida interna;
· Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;
· Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;
· Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;
· Organizar audiências públicas descentralizadas;
· Reforma do prédio da administração pública;
· Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;
· Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;
· Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;
· Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;
· Organização de festividades oficiais do município;
· Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.
· Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;
· Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;
· Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;
SECRETARIA DA AGRICULTURA
METAS PARA 2027
· Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;
· Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;
· Organização Programa de conservação de solos e águas;
· Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;
· Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);
· Aquisição de máquinas;
· Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;
· Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;
· Auxilio na construção e conservação de bebedouros;
· Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;
· Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;
· Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;
· Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;
· Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;
· Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;
· Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;
· Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;
· Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;
· Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;
· Aquisição de veículos;
· Programa de Apoio a Piscicultura;
· Programa de Apoio a Produção Leiteira;
· Programas de apoio a hortifruticultura;
· Programa de Apoio a Apicultura;
· Programa de Apoio a Agricultura Orgânica.
· Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;
· Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;
· Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;
· Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;
SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
METAS PARA 2027
· Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.
· Recadastrar mais 25% dos imóveis urbanos (totalizando 50%).
· Promover campanhas de arrecadação do IPTU, regularização e educação tributária.
· Acompanhar e revisar as isenções tributárias concedidas.
· Implantar sistema de controle de prazos e andamento dos processos via protocolo eletrônico.
· Concluir digitalização de 50% dos arquivos físicos fiscais legados.
· Iniciar mapeamento georreferenciado da área urbana.
· Ampliar ações de cobrança administrativa e judicial da dívida ativa.
· Apresentar minuta revisada do Código Tributário Municipal.
· Implementar rotina de fiscalização in loco trimestral.
· Iniciar estudo técnico para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
· Atualização dos números prediais.
· Atualização contínua do cadastro imobiliário e mobiliário.
· Recuperação e acompanhamento da dívida ativa.
· Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.
· Capacitação contínua dos servidores.
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS PARA 2027
PROTEÇÃO BÁSICA
· Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;
· Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;
· Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;
· Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;
· Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social
· Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
· Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;
· Manutenção ao Programa BPC na Escola;
· Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;
· Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;
· Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;
· Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;
· Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;
· Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);
· Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;
· Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;
· Adequar Protocolo de atendimento, IDS;
· Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
· Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;
· Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;
· Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;
· Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;
· Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
· Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;
· Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;
· Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);
GESTÃO DOS SERVIÇOS
· Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;
· Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;
· Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;
· Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;
· Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;
· Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.
CONTROLE SOCIAL
· Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;
· Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;
· Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;
· Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).
SECRETARIA DA CULTURA
METAS PARA 2027
· Apoio à realização do Carnaval Infantil;
· Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;
· Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;
· Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;
· Mostra Cultural Local e Regional;
· Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;
· Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);
· Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;
· Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);
· Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;
· Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);
· Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);
· Reativação do Corpo Municipal de Dança;
· Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);
· Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;
· Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;
· Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);
· Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;
· Integração Cultural a nível regional;
· Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;
· Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;
· Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;
· Premiações em festivais municipais de arte e recreação;
· Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;
· Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;
· Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;
· Apoio para a realização de Colônia de Férias;
· Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;
· Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;
· Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;
· Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
METAS PARA 2027
· Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.
· Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;
· Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;
· Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;
· Aquisição de uniformes escolares;
· Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;
· Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;
· Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;
· Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);
· Promover atividades de integração entre a família e a escola;
· Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;
· Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;
· Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);
· Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;
· Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;
· Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;
· Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;
· Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;
· Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;
· Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;
· Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;
· Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;
· Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;
· Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;
· Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;
· Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);
· Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);
· Parceria com os Sistemas S;
· Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;
· Realização de festivais culturais infantis;
· Realização dos jogos escolares municipais;
· Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:
· Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;
· Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);
· Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.
· Implantação/manutenção de sistema de ensino;
· Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;
· Construção de novo CMEI;
· Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);
· Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;
· Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;
· Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;
· Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;
· Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;
· Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;
· Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;
· Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;
· Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.
· Realização de processos seletivos simplificados.
· Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.
· Ampliação de energia solar;
· Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;
· Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;
· Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;
· Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;
· Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs
· Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;
· Aquisição de lousa digital para as escolas;
· Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.
· Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;
· Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;
· Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.
· Realização de processos seletivos simplificados.
· Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.
· Ampliação de energia solar;
· Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;
· Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;
· Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;
· Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;
· Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs
· Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;
· Aquisição de lousa digital para as escolas;
· Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.
SECRETARIA DO ESPORTE
METAS 2027
· Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;
· Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.
· Realização de Olimpíadas Municipais;
· Realizar Olimpíadas para a terceira idade;
· Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;
· Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);
· Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;
· Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;
· Realização de etapas de motocross;
· Realizar e organizar competições de ciclismo;
· Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);
· Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;
· Construção de espaços para práticas esportivas;
· Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;
· Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;
· Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);
· Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;
· Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);
· Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;
· Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;
· Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);
SECRETARIA DE FINANÇAS
METAS PARA 2027
· Lançamentos contábeis;
· Empenhos e OPS liquidados;
· Pagamentos efetuados;
· Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV
METAS PARA 2027
· Aquisição de material permanente;
· Realizar capacitação;
· Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.
· Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);
· Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;
· Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;
· Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;
· Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.
· Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;
· Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
METAS PARA 2027
· Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;
· Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;
· Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;
· Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;
· Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;
· Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;
· Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;
· Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;
· Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;
· Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;
· Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;
· Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;
· Oficializar roteiros de turismo no município.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
METAS PARA 2027
· Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;
· Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;
· Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;
· Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;
· Realização de proteção de fontes;
· Construção de abastecedores comunitários;
· Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;
· Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;
· Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;
· Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;
· Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
· Restruturação barracão reciclagem;
· Perfurações de Poços artesianos;
· Apoio a entidades da sociedade civil.
SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA
METAS PARA 2027
· Criar campanhas permanentes de prevenção nas escolas e unidades de saúde.
· Ampliar o acesso à Patrulha Maria da Penha (ou Guarda Municipal capacitada).
· Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.
· Criar um centro de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento psicológico, jurídico e social.
· Criar um espaço físico de atendimento exclusivo para mulheres vítimas de violência. (Sala Lilás).
· Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.
· Promover cursos de capacitação profissional com foco em geração de renda.
· Criar uma feira de mulheres empreendedoras com apoio da prefeitura.
· Realizar cada 2 anos a Conferência Municipal da Mulher e Família.
· Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.
· Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
· Criar programa municipal de saúde mental para mulheres.
· Realizar formação com professoras sobre equidade de gênero.
· Inserir temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.
· Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).
· Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.
· Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.
· Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).
· Inserir a temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.
· Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.
· Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.
· Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.
· Implementar o programa “Pais Presentes” com cursos de orientação parental para 5.000 famílias até 2029.
· Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.
· Criar um banco municipal de doações e serviços familiares (alimentos, roupas, serviços médicos voluntários).
· Realizar a Conferência Municipal da Família bienalmente, com metas revisadas.
· Implantar o programa “Família Ativa” com atividades físicas, rodas de conversa e ações de prevenção nas comunidades.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO
METAS PARA 2027
· Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;
· Elaboração de audiências públicas;
· Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.
· Comando das ações do setor de licitação.
· Aprovação final do Plano Diretor Municipal
· Acompanhamento dos processos de REURB;
· Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);
o Capacitação dos Profissionais;
o Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;
o Aquisição de Softwares;
o Aquisição de Máquinas/Computadores;
· Sistema de Protocolo do Obras
o Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
METAS PARA 2027
· Aquisição de máquinas e veículos;
· Recapeamento asfáltico em vias rurais;
· Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;
· Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;
· Recuperação e construção de estradas rurais;
· Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;
· Recuperação e construção de bueiros;
· Recuperação e construção de pontes e pontilhões;
· Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;
· Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;
· Construção da infraestrutura do parque de máquinas do município em local apropriado;
· Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;
· Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;
· Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.
SECRETARIA DA SAÚDE
METAS PARA 2027
DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;
OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:
● Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;
● Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;
● Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;
● Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;
● Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:
● Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;
● Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;
OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:
● Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;
● Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;
● Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;
● Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:
● Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;
● Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
● Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;
OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:
● Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);
● Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:
● Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;
● Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;
● Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;
● Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;
● Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;
● Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;
● Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;
● Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;
● Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
● Realizar a construção de novas UBS;
OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:
● Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;
● Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;
● Implantar e manter uma Academia de Saúde;
● Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;
● Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
● Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;
DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS
● Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;
● Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;
OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:
● Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;
● Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;
OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:
● Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;
● Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica
OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:
● Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;
DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:
● Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;
● Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;
● Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;
OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:
● Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.
DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR
OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:
● Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;
● Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;
● Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;
● Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;
● Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;
● Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;
DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)
OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:
● Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);
OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:
● Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;
OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:
● Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;
OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:
● Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);
● Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);
OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:
● Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;
OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:
● Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;
● Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;
OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:
● Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;
OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:
● Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;
OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:
● Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;
● Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);
OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:
● Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;
OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:
● Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;
OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:
● Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);
OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:
● Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;
● Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;
● Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;
● Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.
OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:
● Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;
● Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;
● Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;
● Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;
● Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;
● Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;
DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:
● Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;
● Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;
● Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;
DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS
OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:
● Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);
● Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;
● Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;
OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:
● Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento
SECRETATIA DO URBANISMO
METAS PARA 2027
· Revitalização da Praça Francisco Hoffman;
· Asfalto em áreas urbanas;
· Calçamento em áreas urbanas;
· Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;
· Implantação de rede de esgoto;
· Restruturação da Secretária de urbanismo;
· Custos gerais da Secretaria;
· Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;
· Construção de Rua Coberta;
· Estacionamento área industrial;
· Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;
· Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;
· Aquisição de área para o cemitério municipal;
· Programa de Arborização e Condução Urbana;
· Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;
· Revitalização de vias urbanas;
· Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços público
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:FF619ACF