ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4739

DECRETO Nº.4739/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 247.580,07 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

105

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

100.000,00

 

 

 

335043 - Subvenções sociais

 

 

 

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Suplementar

173

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial

77.580,07

 

 

 

335043 - Subvenções sociais

 

 

 

 

Vínculo: 00938 - BLOCO FINANC. PSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

Suplementar

803

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego

70.000,00

 

 

 

339030 - Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial e o Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 177.580,07 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos), nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte de Recurso

00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

100.000,00

00938 - BLOCO FINANC. PSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE

77.580,07

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

807

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego

70.000,00

 

 

 

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

 

 

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 23 de Outubro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE / AVENIDA COSTA E SILVA, 95 / CEP. 85.990-000 / TERRA ROXA / PARANÁ


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:FF7A9123